O Fundo Eleitoral e as finanças públicas do Brasil

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A aprovação do Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para as eleições federalista e estaduais de 2022, levantou fortes críticas e um clamor vernáculo, quando as finanças públicas mal conseguem remunerar um auxílio emergencial muito ordinário, ainda que atingindo dezenas de milhões de pessoas.

Juntas, as siglas brasileiras recebem, em média, R$ 2,2 bilhões dos fundos eleitoral e partidário por ano. O novo valor previsto para 2022, sem descontar a inflação, representa um aumento de 185% em relação à quantia que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais, o equivalente a R$ 2 bilhões. Valor para partidos políticos que são pessoas jurídicas de recta privado.

Não se justifica, em um País com maioria de pobres, bilionárias cifras orçamentárias para interesses privados de candidatos e partidos. O fundo foi criado em 2017, em seguida a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos, do Tesouro Vernáculo, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que os transfere aos diretórios nacionais dos partidos políticos.

Mesmo que, teoricamente e até louvável, em princípio, a intenção seja democratizar o aproximação às campanhas para aqueles candidatos que não dispõem de recursos próprios e sendo o financiamento empresarial proibido, é uma quantia demasiada, quando o País está às voltas com déficits sucessivos por conta das despesas extraordinárias com a pandemia do coronavírus, agora com o susto da chamada versão Delta, que ataca em alguns estados.

Até o mês pretérito, os partidos com representação no Congresso Vernáculo receberam

R$ 489 milhões do Fundo Partidário. Donos das maiores fatias do bolo, o PT e o PSL, as duas siglas com maior representação na Câmara dos Deputados, ganharam, respectivamente, R$ 57 milhões e R$ 48,7 milhões no primeiro semestre de 2021. Em 2022, as legendas devem ter R$ 600 milhões cada para erigir suas campanhas com recursos do Fundo Eleitoral.

Em abril, tapume de 16,2 milhões de pessoas estavam com filiação ativa em alguma legenda. Na eleição municipal do ano pretérito, 556 milénio pessoas concorreram aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Há uma tendência, já declarada, de que o presidente Jair Bolsonaro vete as emendas que elevaram o Fundo Eleitoral para 2022. Não se pode desperdiçar verba quando há tanto para fazer em prol da assistência à saúde e aos que mais estão sofrendo com os problemas socioeconômicos.

 

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