O caminho do auxílio – 21/02/2021 – Opinião

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O governo Jair Bolsonaro mais uma vez caminha a reboque do Congresso no debate em torno do auxílio emergencial, cuja prorrogação se tornou um imperativo social, econômico e político com o novo agravamento da pandemia.

Uma vez que no ano pretérito, é o comando do Legislativo, agora entregue ao centrão coligado a Jair Bolsonaro, que impõe pressa na definição do mercê. O Ministério da Economia basicamente se limita a buscar contrapartidas —essenciais— de ajuste orçamentário.

Conforme o entendimento firmado, o caminho lítico será o aproveitamento de uma proposta de emenda constitucional já em tramitação no Senado, aglutinando dispositivos que constam de diferentes projeto anteriormente encaminhados pelo governo.

As lideranças parlamentares prometem propalar o texto da PEC a partir desta segunda-feira (22). Espera-se que a peça inclua a previsão de um novo auxílio com o acionamento de uma cláusula de calamidade pública, de modo a suspender temporariamente as restrições impostas pelo teto de gastos inscrito na Constituição.

O convenção também deve —ou deveria— passar pela inserção de normas que reforcem a eficiência do teto. A principal seria a regulamentação de controles automáticos para quando as despesas se aproximarem dos limites legais.

Entre eles, proibição de reajustes salariais e progressões de curso para o funcionalismo, além do golpe de incentivos tributários.

Parecem descartadas, no quadro atual de urgência, medidas mais drásticas e controversas que exigiriam longa negociação política, porquê cortes de salários e jornadas de servidores públicos e a desindexação de gastos sociais.

Bolsonaro, desnecessário expor, tampouco mostra qualquer disposição para se desgastar com debates porquê esse —está mais hipotecado em exibir demagogia e corporativismo com a mediação desastrada na Petrobras.

A tramitação da PEC deverá ser acelerada, com a possibilidade de votação em dois turnos no Senado antes do final do mês e na Câmara em seguida. Havendo bom curso político, o processo poderá ser finalizado em março.

Quanto ao auxílio, ainda não há nitidez quanto a valores e abrangência, mas a julgar pelos sinais emitidos até agora o traçado final será mais restritivo do que o vigente no ano pretérito, com dispêndio totalidade de até R$ 50 bilhões.

Seria impensável, finalmente, uma novidade liberação supra dos R$ 300 bilhões porquê a de 2020, que acabou se mostrando mal direcionada.

Confirmados esses termos finais, o resultado pode ser considerado satisfatório se as contrapartidas fiscais forem robustas o bastante.

O urgente, no momento, é evitar um colapso da renda enquanto a vacinação ainda não surte efeito sobre os números diários de mortes pela Covid-19; entretanto também é imprescindível indicar, desde já, que não haverá um colapso das finanças públicas e da economia.

editoriais@grupofolha.com.br

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