Novo IR: entenda quem ganha e quem perde com a reforma

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Verba: reforma do IR vai tarar mais no bolso de alguns setores. Crédito: Gabriel Cabral/Folhapress

Se for aprovada porquê está, a segunda tempo da reforma tributária, que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de investimentos, terá impactos positivos para os contribuintes de menor renda e para segmento dos investidores.

Por outro lado, uma parcela considerável da população não poderá mais entregar a enunciação simplificada do IRPF, que conta com um desconto de 20%. Somente no Espírito Santo, murado de 200 milénio contribuintes deverão ser afetados. Aliás, grandes investidores sentirão mais o peso da fardo tributária e empresas perderão subsídios que podem encarecer algumas operações e até afetar o pagamento de alguns benefícios destinados a trabalhadores.

Vale lembrar que a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e está sujeita a alterações.

A proposta original foi apresentada pela equipe econômica do governo federalista no dia 25 de junho. No dia 13, última terça-feira, o relator da reforma na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), entregou o parecer prévio, que altera alguns pontos do texto, principalmente em relação à cobrança de impostos das empresas.

A principal mudança é o golpe de 12,5 pontos percentuais na alíquota base do IRPJ. Com isso, ela sairia dos atuais 15% para 2,5%. O golpe seria de 10% no primeiro ano e de 2,5% no segundo. No texto apresentado pela equipe econômica do governo, a redução prevista era de 5 pontos percentuais, indo de 15% para 10%.

O termo da isenção sobre os rendimentos distribuídos pelos fundos imobiliários, medida que havia sido criticada na proposta do governo federalista, também foi alterada. Na versão do relator, essa mudança foi retirada e a isenção é mantida.

O relator também propôs findar com a regra que permite que as empresas deduzam do Imposto de Renda o duplo das despesas comprovadamente realizadas no contexto do Programa de Alimento do Trabalhador (PAT). Isso inclui gastos com o pagamento de cestas básicas a funcionários, alimento no trabalho ou fornecimento de vale-alimentação.

Conforme mostrou reportagem de A Jornal, se aprovada, essa regra pode colocar em risco o pagamento dos benefícios a mais de 412 milénio trabalhadores no Espírito Santo.

Aliás, houve um entendimento entre os deputados e o governo federalista para que sejam retirados benefícios fiscais dos setores químico, farmacêutico, perfumaria, higiene, indústria de embarcações e aeronaves.

Segundo o relator, o impacto desse golpe afetaria 20 milénio empresas, mas beneficiaria outras 1,1 milhão por propiciar a redução no IR. Ainda assim, é esperado que o saldo final aos cofres da União seja negativo. Isso porque o dispêndio totalidade das novas regras será de R$ 115 bilhões até 2023, enquanto os ganhos esperados são de murado de R$ 85 bilhões.

Não houve modificação na proposta original no que se refere ao Imposto de Renda para pessoa física. Isso significa que, entre outros pontos, foi mantido o aumento do teto de isenção para trabalhadores que ganham até R$ 2,5 milénio por mês. Atualmente, o limite é R$ 1,9 milénio. A atualização da tira de isenção é de murado de 31, e deve beneficiar 116 milénio contribuintes no Espírito Santo.

Todos os contribuintes, porém, serão contemplados com alguma redução no valor do tributo, por conta da mudança nas demais faixas.

A reforma também afeta os cofres dos Estados e municípios. No caso Espírito Santo, o operação é perda de mais de R$ 330 milhões por ano em função das receitas que deixarão de ser arrecadadas ou repassadas pelo governo federalista ao Estado e aos municípios capixabas caso o projeto seja validado pelo Congresso.

O texto em tramitação prevê uma queda de R$ 30 bilhões na fardo tributária do IR com medidas porquê o aumento da tira de isenção para pessoa física e o golpe no tributo pago pelas empresas. Segundo nota da Confederação dos Secretários de Rancho dos Estados (Consefaz), os entes federados arcariam com 90% desse montante da repúdio fiscal.

A apresentação do relatório é exclusivamente uma das fases de tramitação da reforma do IR no Congresso. Para estrear a valer, ela precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, além de passar por sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O documento, entretanto, já estaria sendo claro de discussão interna. Na tarde de quinta-feira (15), o Ministério da Economia reforçou, em nota enviada à reportagem, que o relatório da reforma tributária é prévio e está sendo revisado pela pasta.

VEJA PONTO A PONTO A PROPOSTA DE REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

IRPJ E INVESTIMENTOS

Imposto de Renda para empresas

  • Porquê é: Alíquota base do IRPJ é hoje de 15%. Aliás, há cobrança de 10% sobre o lucro que ultrapassar R$ 20 milénio. 
  • Proposta do governo: Namoro da alíquota em 5 pontos percentuais gradualmente. Para 12,5% em 2022 e 10% em 2023. Fica inalterada a cobrança de 10% sobre lucro que ultrapassar R$ 20 milénio. 
  • Versão do relator: Namoro 12,5 pontos percentuais, sendo 10 pontos no primeiro ano e 2,5 no segundo. Alíquota base cairia de 15% para 2,5%. Fica inalterada a cobrança de 10% sobre lucro que ultrapassar R$ 20 milénio.

Lucro real

  • Porquê é: Receita diz que, hoje, há uso indevido do sistema de lucro presumido (mecanismo simplificado de apuração) para alocar rendimentos que deveriam ser tributados.
  • Proposta do governo: Projeto amplia situações que estabelecem a obrigatoriedade de apuração do IRPJ e da CSLL com base no lucro real.
  • Versão do relator: Relator retomou possibilidades de empresas usarem a tributação pelo lucro presumido. Mudança era uma demanda do setor de construção.

Fundos Imobiliários

  • Porquê é: Hoje há isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física no caso de fundos imobiliários com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022, e a tributação dos demais cotistas é de 20%. 
  • Proposta do governo: Termo da isenção e cobrança de 15% sobre os rendimentos. 
  • Versão do relator: mudança foi eliminada do texto. Isenção é mantida.

Come-cotas em fundos abertos e fechados

  • Porquê é: Os fundos abertos pagam imposto (o chamado come-cotas) duas vezes por ano, em maio e novembro. Já os fechados (restritos a quem tem mais quantia) não têm essa obrigação e só pagam na hora do resgate dos recursos. 
  • Proposta do governo: Os abertos deixam de recolher em maio e passam a recolher exclusivamente em novembro. Já os fechados passam a ter a obrigação de recolher em novembro, assim porquê os abertos. 
  • Versão do relator: Sabino afirma que retirou a previsão de tributação com come-cotas dos fundos de investimento em infraestrutura, agronegócios e logística.

Tributação de dividendos

  • Porquê é: A distribuição dos dividendos a acionistas é isenta. 
  • Proposta do governo: Seriam tributados em 20% na natividade. Haverá uma isenção para até R$ 20 milénio por mês, mas desde que a pessoa física receba de micro ou pequena empresa. 
  • Versão do relator: Sabino manteve os termos propostos pelo governo, mas retirou a cobrança de dividendos quando a distribuição ocorrer entre empresas do mesmo grupo.

Bolsa de Valores

  • Para as operações em Bolsa, a cobrança será feita trimestralmente, e não mensalmente porquê é hoje. Aliás, haverá uma alíquota de 15% para todos os mercados. 
  • A indemnização de prejuízos poderá ocorrer entre todas as operações, inclusive day trade, nome oferecido para as operações de compra e venda de um ativo no mesmo pregão. No caso das operações de day trade, o imposto será reduzido de 20% para 15%. 
  • Também estão previstas mudanças em relação ao lucro de capital com ações em Bolsa. 
  • A isenção de IR nessas operações, hoje de R$ 20 milénio por mês, passaria para R$ 60 milénio por trimestre.

NOVO IRPF

  • Teto da isenção do Imposto de Renda passa de R$ 1,9 milénio para R$ 2,5 milénio; 
  • Redução de 31% na tira de isenção e de, em média, 13% nas demais; 
  • Somente quem ganha até R$ 40 milénio por ano (pouco mais de R$ 3 milénio por mês) terá recta ao desconto simplificado de 20%;
  • Proposta do governo não foi alterada pelo relator.

OUTRAS MUDANÇAS

Vale-alimentação e fornecimento de maná

A proposta acaba com dedução de imposto que empresas recebem pelo Programa de Alimento ao Trabalhador (PAT). Pode permanecer mais dispendioso fornecimento de alimento e tíquetes por empresas, e tornar a ofertar do favor, que não é reservado por lei, menos atrativa.

Transporte desatento

O relatório acaba com isenção e redução de impostos para partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves e embarcações, o que pode preconizar o dispêndio do transporte desatento no país.

Gás originário

O texto também acaba com redução de impostos incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de gás originário canalizado e carvão mineral destinados à geração de virilidade elétrica.

Indústria farmacêutica

  • O relatório acaba com incentivos tributários concedidos à indústria farmacêutica e de produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal. Também acaba com alíquotas reduzidas para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos. 

Auxílio-transporte ou moradia de agentes públicos

O relatório prevê cobrança de IR dos valores recebidos por todos os agentes públicos a título de custeio de despesas com transporte ou moradia, que hoje são isentos. Esses benefícios também não constituirão base de operação para a imposto do projecto de previdência, nem serão incorporados aos proventos de aposentadoria ou às pensões.

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