Novidade MP do governo pode reduzir pagamento do FGTS para trabalhadores

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Pontos-chave

  • Governo deve trinchar FGTS do trabalhador;
  • Proposta vem sendo elaborada pelo Ministério da Economia;
  • MP 936 deverá ser ampliada e ganhará novos abonos.

Governo federalista deve validar MP que reduz as contribuições do FGTS. Diante da permanência do novo coronavírus, o Ministério da Economia vem afirmando ter interesse em manter a medida provisória que altera a jornada de trabalho e salário da população. Com isso, o recolhimento do fundo de garantia seguirá comprometido.

Novidade MP do governo pode reduzir pagamento do FGTS para trabalhadores (Imagem: Marcello Par Jr/Escritório Brasil)

O mercado de trabalho segue instável, tendo em vista os impactos econômicos do novo coronavírus. Porquê opção para manter os índices de empregabilidade, o governo federalista elaborou a MP 936.

Seu texto valida a redução da jornada de trabalho, isentando os empregadores de pagarem taxações uma vez que o FGTS do cidadão.

Mudanças no FGTS

Sob a justificativa de facilitar a formalização dos trabalhadores, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da proposta, tem o interesse em manter o repasse do FGTS com uma redução de 50%.

Ele explica que a ação deve reduzir as despesas das empresas, fomentando assim novas contratações durante esse período de crise. Desse modo, a redução das alíquotas do FGTS deverá variar entre 6% e 2%, a depender da natividade de renda totalidade do contratante.

É válido ressaltar que atualmente a alíquota contabilizada por mês é de 8%. Isso significa que o empregador, com base no salário ofertado ao seu empregado, repassa a porcentagem supra para prometer o saldo do fundo de garantia.

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Taxações do novo FGTS com base nas receitas empresariais:

  • 6% empresa receita superior R$ 4.800.000,00
  • 4% empresa receita superior R$ 360.000,00 e igual ou subalterno a R$ 4.800.000,00;
  • 2% empresa receita igual ou subalterno a R$ 360.000,00.

“O objetivo é edificar rampas de entrada. Queremos trazer essa volume de 13,5 milhões de pessoas que nem trabalham e nem estudam para o mercado de trabalho“, disse o relator.

Novos benefícios em validação

Além de implementar mudanças no FGTS, a MP consolidará ainda o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). Trata-se de programas que deverão ampliar as negociações da equipe econômica com o empresariado, de modo que garanta mais recursos e benefícios para os contratantes.

O texto dos projetos tem uma vez que objetivo produzir uma espécie de Qualificação Produtiva (Requip), que atuará com foco na população já contempladas por ações sociais, uma vez que o Bolsa Família.

Há ainda a consolidação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Ofício (Priore), talhado para pessoas entre 18 anos e 29 anos e supra de 55 anos, que estão fora do mercado de trabalho.

Os contratados pelas modalidades supra deverão ter uma jornada de trabalho de até 22 horas, sendo as empresas obrigadas a inventar 5% do quadro de funcionários por meio dessa categoria durante o primeiro ano. No segundo ano há uma ampliação para 10% e 15% no terceiro.

Benefícios ofertados:

  • Remuneração;
  • 13º salário proporcional; e
  • Acréscimo de 1/3 de férias.

Segundo o Ministério da Economia, a MP irá gerar uma despesa extra entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões com o pagamento do bônus.

Nova MP do governo pode reduzir pagamento do FGTS para trabalhadores (Imagem: Amanda Perobelli/Reuters)
Novidade MP do governo pode reduzir pagamento do FGTS para trabalhadores (Imagem: Amanda Perobelli/Reuters)

Detalhes da MP 936

A medida provisória foi consolidada em 2020 com o objetivo de minimizar os impactos do novo coronavírus no mercado de trabalho. Por meio dela, o governo federalista concedeu autorização para que os empresários reduzissem a jornada de trabalho e salário dos colaboradores.

Em contrapartida, o cidadão passou a ser beneficiado pelo BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Ofício e da Renda). Por meio dele, o ministério da economia passou a se responsabilizar sobre o custeio das parcelas descontadas no contracheque do sujeito.

Inicialmente o projeto duraria exclusivamente 120 dias, mas desde portanto vem sendo estendido tendo em vista a falta de previsão para o término da pandemia. Analistas políticos acreditam que a flexibilização das leis trabalhistas validada a partir da MP 936 perdure até 2022, sendo integrada a demais ações em elaboração pelo governo federalista.

Para seguir os desdobramentos e alterações dos seus direitos trabalhistas, permaneça conectado em nossa página exclusiva do FGTS e também de outros projetos com foco no mercado de trabalho.

Eduarda Andrade

Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na extensão de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Estudo Sátira do Oração. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais uma vez que Devassa, Heineken, Furna Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.

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