notas sobre a temporada de AGOs de 2021 

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Imagem: freepik

Talvez ainda seja cedo para se ter uma noção mais exata sobre os impactos que a pandemia de covid-19, que desde o final de 2019 vem gerando sérios desafios para a população mundial, terá sobre o Direito societário1. 

Os primeiros e, ao menos até o momento, mais evidentes impactos se deram nas regras relativas às assembleias gerais. Houve, no Brasil e no mundo, uma tendência universal de postergação do prazo sumo para a realização das assembleias gerais ordinárias (AGOsde 2020, acompanhada de uma flexibilização das regras relativas à realização das assembleias gerais para permitir que os acionistas pudessem se reunir de modo parcial ou exclusivamente do dedo2. 

No Brasil, a possibilidade de os acionistas participarem remotamente das assembleias gerais de companhias abertas é prevista na Lei 6.404/76 desde 20113 e foi regulamentada em 20154. No entanto, até a edição da Medida Provisória (MP) 931/20, a lei societária exigia que as assembleias tivessem, necessariamente, um componente presencial, e mesmo as assembleias híbridas  nas quais os acionistas podem participar presencial ou virtualmente  embora já permitidas, raramente eram realizadas5. 

Não obstante tenham sido concebidas dentro do mesmo pacote de medidas destinadas a mourejar com as restrições impostas pela pandemia, a prorrogação do prazo para realização das AGOs e a possibilidade de realização de assembleias de modo exclusivamente do dedo se diferenciam quanto à sua perenidade. Com efeito, a primeira medida teve caráter pontual, enquanto a segunda foi desde o início pensada porquê uma mudança de caráter permanente. 

A muito da verdade, parece-me que, cedo ou tarde, a veras imporia essa mudança lícito, no sentido de permitir a realização de assembleias de modo exclusivamente do dedo. Reconheço quão questionável é o tirocínio de imaginar porquê o horizonte seria caso o pretérito tivesse transcorrido de modo dissemelhante, mas o desenvolvimento de novas tecnologias, que já vinham alterando a forma pela qual nos comunicamos, além de certos movimentos no Direito comparado, autorizam o previsão de que a legislação societária eventualmente seria alterada nesse sentido6 

A pandemia, nesse sentidoparece ter antecipado reformas que não estavam programadas, mas que se impuseram porquê medida necessária para viabilizar AGOs que, ainda que com delongado (em relação ao prazo originalmente fixado), precisavam suceder.  

No caso do Brasil, os ajustes na legislação societária chegaram com qualquer atrasoÉ verdade que, cá, os efeitos da pandemia se fizeram sentir de modo mais agudo a partir de meados de março, quando muitas AGOs já haviam sido convocadas. Dito isso, a MP 931/20, que tratou do ponto7, foi editada em 30 de março de 2020, ou seja, no último dia do prazo ordinariamente estabelecido para convocação das AGOs. A CVM conduziu um processo normativo (completo, incluindo audiência pública) em tempo recorde, tendo em 17 de abril de 2020 editado a Instrução 622, que alterou a Instrução 481/09 e estabeleceu um novo regramento para as assembleias digitais. 

No ano pretérito, fiz um levantamento com as 72 companhias abertas cujas ações integravam a carteira do Ibovespa para o quadrimestre de maio a agosto de 2020 para calcular porquê elas haviam realizado ou iriam realizar as suas AGOs naquele ano8. O gráfico inferior mostra o resultado desse levantamento, que identificou que 42 companhias (58,33% da modelo) haviam realizado suas assembleias de modo presencial, 5 (6,94%) de modo parcialmente do dedo e 25 (34,72%) de modo exclusivamente do dedo. 

Temporada 2020: modo de realização da AGO pelas companhias da modelo 

Gráfico 1. Temporada 2020: modo de realização da AGO pelas companhias da amostra 

Infográfico: Anna Beatriz Magalhães/Capital Franco

 

O estudo demonstrou, porém, que a opção das companhias havia variado bastante ao longo da temporada de assembleias, que, porquê visto, se iniciou antes da edição da MP 931/20 e transcorreu, em larga medida, antes da edição da Instrução 622Mais especificamente, viu-se que as assembleias digitais, embora representassem um percentual minoritário da modelo totalidade (ainda assim, representativos 34,72%), tornaram-se progressivamente mais comuns a partir da edição da Instrução 622, sendo a opção mais utilizada (78,57%) pelas companhias que, valendo-se da extensão de prazo, realizaram as suas AGOs a partir de 1º de maio de 2020. O gráfico a seguir consolida as informações coletadas no primeiro estudo.  

Temporada 2020: evolução do modo de realização da AGO pelas companhias da modelo  

Gráfico 2. Temporada 2020: evolução do modo de realização da AGO pelas companhias da amostra  

Infográfico: Anna Beatriz Magalhães/Capital Franco

 

Oriente cláusula procura dar ininterrupção ao trabalho feito no ano pretérito e examinar porquê as companhias abertas organizaram as suas AGOs na temporada 2021. Com o objetivo de ter dados comparáveis, optei por investigar as mesmas companhias do trabalho anterior, isto é, aquelas cujas ações integravam a carteira teórica do Ibovespa nsegundo quadrimestre de 2020. A modelo deste ano éentretantoligeiramente menor, pois duas companhias tiveram que ser excluídas, na medida em que uma foi posteriormente incorporada9 e, com relação a uma segunda10, não foi provável encontrar na internet informação sobre o modo pelo qual pretende realizar a sua AGO. O universo amostral deste estudo é, portanto, constituído por 70 companhias, listadas na tábua anexa. 

O que aconteceu desde aAGOs de 2020 

Antes de passar à estudo dos dados coletados para o estudo da temporada de AGOs de 2021, vale mencionar alguns fatos desde a publicação do cláusula anterior. 

Primórdio destacando que a reforma iniciada pela MP 931/20 foi concluída com a edição da Lei 14.030, em 28 de julho de 2020A lei de conversão deu aos §§2º e 2º-A do cláusula 124 da Lei 6.404/76, redações ligeiramente distintas daquelas que constavam originalmente da medida provisória. Um dos ajustes foi positivo: permitir (ou, na visão de alguns, esclarecer) que companhias fechadas também realizem suas assembleias de modo exclusivamente do dedo  nesse caso, observada a regulamentação do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) 

Por outro lado, a MP genericamente atribuía à CVM cultura para, por meio de normativo, excepcionar as regras do §2º, enquanto o texto final do novo §2º-A do cláusula 124 unicamente autoriza a autonomia a regulamentar as assembleias gerais. Valendo-se da cultura mais ampla que era prevista na MP, a Instrução 622 previa que “nas assembleias realizadas de modo parcialmente do dedo, a reunião presencial poderá, em caráter fabuloso e mediante justificativa apresentada no edital de convocação, ocorrer fora da sede da companhia, inclusive em outro município”. Em razão do texto final da Lei 14.030/20, a CVM editou a Solução nº 5/20 ajustando os dispositivos da Instrução 481/09 que tratam dessa material 

Outro ponto que merece destaque se refere à revisão, pelos principais consultores de voto (proxy advisors), do seu posicionamento a reverência da realização de assembleias gerais por meio de sistemas eletrônicos digitais. consultoria Glass Lewis, por exemplo, hoje entende que a utilização de sistemas eletrônicos pode reduzir custos, facilitar a participação e mesmo melhorar a experiência dos acionistas11. Seu posicionamento hoje é mais favorável à utilização de ferramentas que facilitem a participação virtual dos acionistas, ainda que a referida consultoria expresse preocupação com a utilização de ferramentas que não permitam uma participação efetiva dos acionistas.   

Vale também referência à iniciativa da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), do Instituto Brasiliano de Governança Corporativa (IBGC), do Instituto Brasiliano de Relações com Investidores (Ibri) e de alguns participantes do mercado de edição de um “Guia de Boas Práticas em Assembleias Digitais”, sistematizando princípios e fazendo uma série de recomendações para a melhor transporte dos conclaves por meio dos sistemas eletrônicos12. 

Por termo, em 29 de março de 2021  ou seja, já durante a temporada de assembleias deste ano  o governo editou a MP 1.040 que, dentre outras medidas, alterou o inciso II do §1º do art. 124 da Lei 6.404/76 para ampliar o prazo de antecedência da primeira convocação de câmara universal de companhia oportunidade para 30 dias. A referida mudança entrou em vigor na data de publicação da MP, o que faria com que algumas companhias abertas, que não haviam convocado suas AGOs, ficassem impossibilitadas de executar com o novo prazo. Mas, no dia seguinte (30 de março), a CVM, valendo-se do poder que lhe foi atribuído pela própria medida provisória, editou a Solução CVM 25, permitindo às companhias abertas continuar observando o prazo de antecedência mínimo de 15 dias de convocação de assembleias gerais, desde que tais assembleias já tenham sido ou venham a ser convocadas até 30 de abril de 2021. 

A temporada de AGOs 2021 em números 

A estudo do material divulgado pelas companhias da modelo quando da convocação de suas AGOs de 2021 (edital de convocação e manual da câmara) indica que o padrão exclusivamente do dedo passou a ser a principal opção das companhias. Das 70 companhias pesquisadas, 48 (68,57%) realizaram ou irão realizar suas AGOs de modo exclusivamente do dedo, porquê mostra o gráfico. 

Temporada 2021: modo de realização da AGO pelas companhias da modelo  

Gráfico 3. Temporada 2021: modo de realização da AGO pelas companhias da amostra  

Infográfico: Anna Beatriz Magalhães/Capital Franco

Ao confrontar esse resultado com aquele obtido no levantamento referente ao tirocínio de 2020, o gráfico inferior deixa essa prevalência ainda mais evidente. 

Temporadas de 2020 e 2021- modo de realização da AGO pelas companhias da modelo

Gráfico 4. Temporadas de 2020 e 2021: modo de realização da AGO pelas companhias da amostra 

Infográfico: Anna Beatriz Magalhães/Capital Franco

Note-se que o percentual de companhias que optou por realizar suas AGOs de modo exclusivamente do dedo em 2021 (68,57%) é próximo, embora ligeiramente subordinado, àquele observado nas companhias que, no ano pretérito, se valeram da extensão de prazo criada pela MP 931/20 e realizaram suas assembleias posteriormente o mês de maio (78,57%). Embora teoricamente se pudesse cogitar uma retrocesso na preferência das companhias pelas assembleias digitais, essa percepção é desmentida pelos demais dados do levantamento, que comprovam não só que as assembleias digitais se tornaram a opção mais geral das companhias pesquisadas, mas evidenciam o sucesso em que se tornaram. A esse reverência, pode-se evidenciar os seguintes dados: 

— 18 companhias que fizeram suas AGOs de modo presencial em 2020 irão, neste ano, realizar assembleias 100% digitais e outra fará uma AGO híbrida; 

— nenhuma companhia da modelo que realizou a câmara de modo exclusivamente do dedo em 2020 optou por fazê-la de forma presencial em 2021;  

— todas as cinco companhias que realizaram câmara de modo híbrido em 2020 migraram para o padrão exclusivamente do dedo;  

— mesmo algumas companhias que haviam, no instrumento de convocação, previsto a realização de AGOs híbridas ou presenciais, optaram por posteriormente transmigrar para um formato exclusivamente do dedo em virtude do novo agravamento da pandemia13. 

Os dados compilados parecem não deixar qualquer espaço para incerteza de que as assembleias digitais foram muito recebidas pelas companhias abertas, muito embora secção delas resista à transmigração. Esse resultado pode ser explicado a partir de uma importante diferença e de uma importante semelhança entre a temporada atual e a anterior. 

A diferença reside no roupa de que as assembleias exclusivamente virtuais se tornaram possíveis no meio da temporada passada com a edição de uma norma que, ao regular de modo um pouco mais detalhado (ainda que não minudente) os requisitos necessários para o sistema eletrônico, ofereceu também mais segurança para as assembleias híbridas. Já as AGOs de 2021 foram ou serão todas realizadas na vigência de um regime que pode até não ser considerado o ideal, mas que é evidente, previsível e, sobretudo, já testado. Com efeito, o histórico de assembleias digitais ainda é incipiente, mas a experiência acumulada desde a edição da Instrução 622/20 não aponta nenhum problema estrutural que desabone a realização desses conclaves por meio de sistemas eletrônicos. 

Por sua vez, a semelhança entre as temporadas de AGOs de 2020 e 2021 decorre do triste roupa de que, pretérito mais de um ano, a pandemia não só persiste, porquê, a despeito de algumas notícias alvissareiras, porquê o rápido desenvolvimento de diversas vacinas, encontra-se em uma período bastante sátira no Brasil. De roupa, foi em março  mês em que a divulgação dos documentos das AGOs se intensifica  de 2020 que os efeitos da pandemia se fizeram sentir de modo mais agudo no País e foi em março de 2021 que muitos estados intensificaram as medidas restritivas em razão da significativa piora nas estatísticas, que indicam que, pretérito um período de relativa melhora, a situação do Brasil voltou a níveis alarmantes. 

Esse roupa, aliás, indica que os números desta temporada de AGOs devem ser analisados com certa cautela, sobretudo quando se procura fazer qualquer tipo de raciocínio acerca da perenidade das assembleias digitais e sobre a popularização do padrão híbrido no horizonte. Uma avaliação mais segura sobre esses pontos somente poderá ser feita quando não houver mais restrições, impostas pela lei ou por um siso de responsabilidade social, à circulação e à reunião de pessoas. 

Sistemas eletrônicos 

Das 49 companhias da modelo que realizaram ou irão realizar assembleias híbridas ou digitais, 15 (30,61%) não informaram, nem no edital de convocação nem no manual da câmara, qual será a utensílio utilizada, esclarecendo que a informação será apresentada somente para os acionistas que se habilitarem para participar da câmara. A medida parece justificável, sobretudo quando a companhia entende que a decisão acerca do sistema eletrônico dependerá, dentre outros fatores, do número de acionistas cadastrados.  

A modelo parece indicar, porém, que, em risca com o observado na temporada de 2020, a vasta maioria das companhias opta por sistemas amplamente conhecidos e disseminados para realizar suas assembleias digitais. De roupa, considerando unicamente as 34 companhias que informaram, nos documentos publicamente disponibilizados, qual o sistema que seria (ou será) utilizado, vê-se que três sistemas respondem por 76,47% da modelo (26 companhias): Zoom, adotado por 11 companhias (33,25%); Teams, adotado por 9 companhias (26,47%); e ALFM Easy Voting, adotado por 6 companhias (17,65%). Destaco que a maioria das companhias irá utilizar sistemas eletrônicos que não foram desenvolvidos especificamente para assembleias e não possuem, por exemplo, ferramentas para coleta de votos.  


Gustavo Machado Gonzalez ([email protected]) é legista, professor e ex-diretor da Percentagem de Valores Mobiliários (CVM). 

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