“Ninguém pode ser a supermulher”, aponta Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST

0
30

postado em 14/03/2021 06:00

(crédito: Fotos: Fellipe Sampaio/Secom TST)

Primeira ministra a assumir a presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi é a juíza certa no lugar evidente, no momento evidente. Ela tem a sensibilidade para compreender porquê as mulheres precisam executar jornadas duplas ou triplas, neste momento de pandemia, com home-office, crianças em lição virtual e muitas vezes sem ajuda para o trabalho doméstico. Ninguém pode ser a “supermulher”.
Ela adverte: “Não é provável fazer tudo de forma impecável”. Nesta geração, nunca a Justiça do Trabalho foi tão acionada para equacionar dilemas novos, inesperados, porquê o embate entre o ocupação e a saúde imposto pela pandemia. Em teletrabalho, o TST conseguiu se reinventar. Em teletrabalho, aumentou a produtividade.

Peduzzi viveu a crise sanitária intensamente. Pegou covid-19, sofreu e se restabeleceu. Valoriza os profissionais que a atenderam. “É preciso realçar o papel fundamental dos profissionais da saúde, que atuam na risco de frente contra essa doença, colocando a própria vida em risco em prol do próximo. Eu, particularmente, terei eterna gratidão aos doutores Roberto Kalil, David Uip, Carlos Roble, Carlos Rassi e Gustavo Fernandes, que me atenderam com muita eficiência e humanidade quando mais precisei”. A seguir a entrevista.

A pandemia aprofundou a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. As mulheres são as mais afetadas pelo desemprego. Uma vez que a Justiça Trabalhista pode reduzir esse fosso?
A principal resposta que a Justiça do Trabalho pode oferecer na correção da desigualdade de gênero é prometer o atendimento da população com julgamentos rápidos, eficazes e compatíveis com os princípios constitucionais da paridade e da liberdade, além de impor os direitos previstos em lei de combinação com cada caso, sem ultrapassar os limites de sua cultura. Assim, é provável prometer segurança jurídica à sociedade, assegurando o cumprimento da lei com o espaço assegurado à mulher no mercado de trabalho remunerado.

Quais os principais desafios encontrados pela Justiça do Trabalho na pandemia?
O repto para a Justiça do Trabalho foi o de continuar atendendo a sociedade, julgando conflitos de forma eficiente, mesmo no cenário da crise. Plenários virtuais e julgamentos telepresenciais, realização do trabalho pela forma remota, com permanente aperfeiçoamento e investimentos em tecnologia, foram implementados com sucesso e estão em permanente aprimoramento. Um exemplo de porquê a Justiça do Trabalho tem se ajustado rapidamente ao imperativo do isolamento social e guardado a efetiva prestação jurisdicional são os dados de produtividade no período de pandemia. As conciliações e mediações realizadas pela Justiça do Trabalho durante o período de isolamento social, inclusive, estão se mostrando ferramentas fundamentais para a pacificação das relações trabalhistas. Já garantiram a liberação e pagamento de créditos a trabalhadores, asseguraram o cumprimento de normas de prevenção e segurança, além de prometer a manutenção de serviços essenciais à população.

Acredita que o teletrabalho vai mudar as relações de trabalho?
O teletrabalho já era uma opção e uma verdade implementada em alguns setores da economia e até no serviço público. Com as regras de isolamento social, o teletrabalho mostrou-se porquê a forma mais adequada para algumas atividades continuarem em funcionamento sem perder a produtividade.

O reconhecimento desse veste ganhou destaque no Poder Judiciário com a decisão do CNJ de ampliar o teletrabalho para cargos de chefia e de diretoria no contextura da Justiça. Um dos fatores para essa mudança, que tem repercussões que modificam a Solução nº 227/2016 do CNJ, foi o veste de muitos ramos e instâncias do Poder Judiciário terem apanhado um aumento de produtividade no período de trabalho remoto, porquê exemplo cito o próprio TST, que julgou, em 2020, 318.053 processos, índice 6,3% superior aos números registrados em 2019. Não há porquê prever o horizonte, mas aquelas atividades e setores que alcançaram a mesma produtividade com o teletrabalho poderão permanecer nesse novo regime, o que vai depender da avaliação que empregadores e empregados fizerem desses novos modos de realização do trabalho. Independentemente da escolha, a legislação trabalhista oferece apoio normativo para regular tanto o trabalho presencial, quanto o teletrabalho.

No setor privado, o teletrabalho já estava previsto na CLT desde 2011, ou seja, antes mesmo da Reforma Trabalhista de 2017. Ganhou mais definição com a Lei nº 13.467/2017 e novos contornos em razão da pandemia de covid-19, por meio da Medida Provisória nº 927/2020.

Estamos vivendo um período de cimo nível de desemprego. Quem estiver trabalhando vai perder direitos conquistados ao longo de anos?
Foram realizados ajustes na forma porquê os direitos são administrados para que o principal seja preservado, ou seja, para que as relações de trabalho sejam mantidas e o número de desempregados não cresça ainda mais. Portanto, é sob a perspectiva de que a crise econômica afeta a todos os atores do mercado de trabalho, empregadores e empregados, tomadores e prestadores de serviços, que precisamos enxergar a verdade. Todos perdem com as crises econômicas, o que é necessário fazer é minimizar os prejuízos e repartir o ônus das relações de trabalho de forma mais equitativa para prometer estabilidade que permita a máxima preservação de postos de trabalho, mesmo em um cenário de crise econômica.

O trabalhador tem o recta de optar pelo teletrabalho quando há condições de realizar as
atividades de vivenda? Ou cabe ao empregador resolver isso?
O item 75-C, em seus parágrafos, estabelece que a conversão do regime presencial em teletrabalho dependerá de reciprocamente combinação entre empregado e empregador. Assim, não é um ato unilateral do trabalhador, mas é necessário um combinação entre as partes. Por sua vez, a conversão do regime de teletrabalho para o presencial pode ser determinada de forma unilateral pelo empregador, dentro de um prazo de transição de no mínimo 15 dias. Mas realmente ainda há muitas dúvidas sobre o funcionamento, definições, direitos, vantagens e desvantagens do teletrabalho. Para esclarecer a sociedade e empresas de forma didática, lançamos um material educativo intitulado “Teletrabalho – o trabalho de onde você estiver”. Esse material reúne também dicas de ergonomia e de tecnologia e pode ser baixado no site do TST por quem tiver interesse. (www.tst.jus.br/materiais-educativos).

Uma vez que regular regras porquê jornada de trabalho, folga, hora-extra, entre outros deveres e direitos dos trabalhadores, em teletrabalho?
Desde a reforma trabalhista de 2017, foi fixado na CLT que o regime de teletrabalho está excluído do capítulo sobre duração da jornada, vale expor, o empregado em teletrabalho não tem jornada controlada passível de aferição de horas extras. Com o chegada da Medida Provisória nº 927/2020, foi estabelecido que o teletrabalho quando realizado por meio de uso de aplicativos e programas de informação fora da jornada de trabalho normal não seria computado porquê tempo à disposição do empregador, regime de prontidão ou sobreaviso, salvo se houvesse previsão em combinação individual ou coletivo. Com a caducidade da MP nº 927/2020, voltam a valer as regras previstas na CLT.

A senhora é favorável ao lockdown?
As medidas de segurança sanitária são de cultura do Poder Executivo, que é devidamente assessorado por especialistas da superfície de saúde para tomar ou não essa iniciativa. Nesse caso, não me cabe porquê Presidente do TST e do CSJT me posicionar a saudação dessa medida que visa à contenção e à disseminação da covid-19. Digo isso em saudação ao princípio da separação de poderes e da atuação do Poder Judiciário, que deve se posicionar exclusivamente quando demandado, no processo.

Uma vez que lastrar o recta do trabalhador de manter a atividade para sustentar a
família e os cuidados para reduzir a propagação do coronavírus?
Em outras palavras, o cidadão sai para trabalhar para não morrer de míngua e morre de covid. Uma vez que resolver esse dilema?
Acredito que o auxílio emergencial e o Programa de Manutenção do Tarefa e da Renda foram medidas positivas no início da pandemia para aqueles trabalhadores que perderam seus empregos ou tiveram suas atividades suspensas em razão das medidas de contenção à pandemia. Tais medidas foram suspensas e agora estuda-se o retorno delas em razão do novo pico da doença. No entanto, para aqueles trabalhadores que precisam transpor de vivenda para ir trabalhar é preciso apostar e investir nas medidas de proteção à saúde que já foram amplamente divulgadas pelas autoridades sanitárias, porquê o uso de máscaras, distanciamento social, higiene respiratória, boa higiene das mãos com sabão e chuva, ou álcool em gel. Todas essas medidas profiláticas reduzem o risco de contaminação para os trabalhadores que precisam continuar atuando nos serviços essenciais. Isso já foi confirmado entre os especialistas.

Uma vez que foi a sua recuperação da covid? Está se sentindo muito?
Passar pela covid foi difícil, é uma doença traiçoeira e é necessário investir na prevenção e na vacina. É preciso realçar o papel fundamental dos profissionais da saúde, que atuam na risco de frente contra essa doença, colocando a própria vida em risco em prol do próximo. Eu, particularmente, terei eterna gratidão aos doutores Roberto Kalil, David Uip, Carlos Roble, Carlos Rassi e Gustavo Fernandes, que me atenderam com muita eficiência e humanidade quando mais precisei.

Acredita ter sido contaminada na posse do ministro Luiz Fux na presidência do STF?
Desde o início da pandemia, adotei todas as medidas de prevenção ao contágio. No próprio TST, fomos vanguardistas em editar ato para estabelecer o trabalho remoto e manter o mínimo provável de servidores em trabalho presencial. Entretanto, é muito difícil precisar o momento e o lugar da contaminação quando se trata de um vírus. Ou seja, um inimigo invisível que não deixa rastros perceptíveis a olho nu. Assim, não posso declarar categoricamente onde e em que momento exato fui contaminada. Patente é que continuo tomando todas as cautelas e cuidados necessários, uma vez que estamos vivendo dias desafiadores.

Acredita que seria uma opção viável que as empresas imunizassem seus empregados?
A obtenção e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de recta privado no Brasil foi legalizada recentemente (10 de março) pela Lei nº 14.125/2021. A lei autoriza que, depois a vacinação dos grupos prioritários previstos no Projecto Pátrio de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, implementado pelo Governo Federalista, as pessoas jurídicas de recta privado que quiserem comprar as vacinas devem doar 50% do totalidade adquirido para o SUS e o restante poderá ser utilizado de forma gratuita, vacinando seus empregados, por exemplo. Importante enfatizar que vários requisitos precisam ser observados para que as empresas vacinem seus empregados de combinação com a novidade lei: o primeiro deles é que já tenham sido vacinados os grupos prioritários; superado isso, o segundo requisito é que doem metade da compra ao SUS; e, por termo, a vacinação dos empregados deve ser feita de forma gratuita. Acredito que tal iniciativa constitui meio de apressar o processo de vacinação para toda a população e é bem-vinda.

As mulheres, mais cansadas, cobradas porquê nunca, segundo pesquisas, redobraram a fardo de trabalho nessa pandemia. Aconteceu o mesmo com a senhora?
O contexto da pandemia é reptante para todos nós. Não há um ser humano que não tenha enfrentado limitações, restrições, dificuldades e desafios nesse período multíplice que a humanidade vive. Comigo não foi dissemelhante. O trabalho avante da Presidência do TST e do CSJT demanda muitas horas de dedicação e de esforço, que vão além de uma jornada convencional de trabalho. Com o chegada da pandemia, as atribuições tradicionais da Presidência ganharam novos contratempos e adversidades, que precisaram ser solucionados em tempo recorde para prometer o atendimento da população com a efetiva prestação jurisdicional. A Justiça do Trabalho não pode parar, pois trata de verbas de natureza nutrir e de questões complexas que afetam a vida de milhares de pessoas físicas e jurídicas. Acrescido a esse volume descomunal de trabalho, porquê todos, também enfrento os novos protocolos de higiene e segurança, que demandam tempo. Assim, falar exclusivamente no duplo de trabalho é um eufemismo.

O que a senhora recomenda às mulheres com tripla jornada de atividades?
Minha maior recomendação às mulheres com dupla ou tripla jornada de trabalho é que dividam as tarefas domésticas e as responsabilidades familiares de forma equitativa entre os integrantes da vivenda. Sei que não é fácil, mas tentem não se deixar sobrecarregar com atividades que são responsabilidade de todos os membros da família. É preciso conscientizar que o trabalho com a vivenda é responsabilidade de todos. Mas para que isso aconteça é necessário diálogo e mudanças culturais. Outro ponto é que as mulheres precisam fugir da insídia de que se pode ter tudo com qualidade. Ao dirigir a vida pessoal e o trabalho, a meta deve ser aquilo que é provável, pois a mera teoria de supermulher está fora de qualquer verdade provável e palpável. Por isso, é preciso ajuste, gerenciamento e renúncias. Não é provável fazer tudo de forma impecável.

Em relação à Justiça do Trabalho, porquê tem sido a atuação diante da pandemia?
O trabalho tem sido realizado de forma majoritariamente remota desde o início da pandemia, com o objetivo de preservar a vida e a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e de todos os cidadãos que buscam a prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho. Os maiores desafios têm sido as adaptações que precisaram ser feitas para viabilizar o trabalho remoto, por meio de plataformas virtuais para a realização das sessões de julgamento, reuniões administrativas, sessões de conciliação, etc. Outro repto é a informação entre chefes e colegas, que passou a ser feito primordialmente pelos meios telemáticos, uma vez que o trabalho é prestado de forma virtual. Porém, apesar de todos os desafios, o TST garantiu um aumento de produtividade na ordem 6,3% no número de processos julgados em 2020 se comparado ao ano anterior. Isso significa que os desafios foram superados com triunfo e progresso. A Justiça do Trabalho, porquê um todo, recebeu em 2020 diversos selos do Prêmio CNJ de Qualidade e o Tribunal Superior do Trabalho foi agraciado com o Selo Diamante, o que demonstra a primazia na gestão, planejamento, transparência da prestação jurisdicional, além dos elevados níveis de produtividade.

Houve aumento nas demandas e processos relacionados à pandemia?
Com o transcurso do ano de 2020 e até o momento de 2021 em que vivemos, houve, sim, aumento no número de demandas e processos envolvendo temas pertinentes à pandemia. Em 2020, a primeira instância recebeu 21.798 casos novos relacionados à covid-19. E foram murado de 4.300 ações originárias na segunda instância. No TST, até o início de março, foram julgadas 114 liminares envolvendo a temática.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui