Motivos que levam a suspensão dos pagamentos – Portal Mix Vale

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Auxílios pagos pelo INSS: Motivos que levam a suspensão dos pagamentos O Governo do Brasil anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez no INSS, pagos entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018. O cancelamento ocorre em razão de irregularidades encontradas nos cadastros dos usuários destes benefícios. Os valores totais pagos durante o período chegam a R$ 9,6 bilhões, de pacto com dados do Ministério do Desenvolvimento Social.

Até o final do ano, estima-se que outros R$ 5 bilhões gastos com os auxílios também sejam cortados. No totalidade, serão revistos 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez. As possíveis irregularidades estão sendo apuradas pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 e formado por técnicos e dirigentes da Controladoria-Universal da União (CGU) e dos Ministérios do Planejamento, da Quinta e da Mansão Social. De pacto com o Secretário Federalista de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não se sabe quantas pessoas perderão os benefícios por conta de fraudes.

Bolsa Família

Nos últimos dois anos, além dos cortes feitos nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez, o Governo do Brasil excluiu, por conta de irregularidades, 5,2 milhões de famílias cadastradas no programa Bolsa Família. No período, outras 4,8 milhões foram incluídas entre as beneficiárias. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a medida permitiu que a fileira de espera do programa continuasse zerada.


Auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez: saiba uma vez que são cancelados no INSS

Auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez: saiba uma vez que são cancelados no INSS. Acompanha os principais detalhes e todas as informações para colaborar com o beneficiário do INSS na questão de manter os benefícios em 2018. De pacto com as regras atuais do auxílio-doença, o segurado que recebe o mercê precisa, obrigatoriamente, fazer o pedido de prorrogação 15 dias antes do término do pagamento do auxílio do INSS.

Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá que passar por uma perícia médica conclusiva. Dessa forma, o perito poderá fechar o mercê e, caso o segurado não se considere capaz para voltar à ativa, pode pedir um novo auxílio ao órgão.

O Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) publicou no Quotidiano Solene da União (DOU) desta segunda-feira, uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o mercê e não se considera capaz para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.

Outra mudança feita pelo INSS é que, a partir de agora, o trabalhador que se considerar capaz para o trabalho poderá voltar à função sem premência de realizar uma perícia médica no órgão. Na prática, se o segurado possuir um auxílio com com subida programada (quando o perito estabelece um prazo para cessação do mercê) e não estiver mais doente antes do término do prazo firmado, ele não precisará esperar o agendamento de uma perícia e, assim, poderá retornar à empresa. Porém, para isso, o segurado precisa formalizar o pedido através de uma missiva em um posto do INSS.

De pacto com o ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a medida visa desafogar a agenda do órgão em relação às perícias médicas. No Rio, por exemplo, conforme o oferecido mais atualizado do INSS, o tempo médio de espera para conseguir um agendamento em um dos postos do ógão passa de 60 dias.

ENTENDA COMO FUNCIONA

Desde 2015, quando o Senado aprovou novas regras para a licença do auxílio-doença, é generalidade beneficiários do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) apresentarem dúvidas sobre o mercê. O texto atual, que regulamenta a licença, é simples quanto às principais regras. As empresas pagam os primeiros 15 dias de retraimento do trabalhador, e o governo, a partir do 16º, pelo período restante.

Outrossim, o cômputo do valor do auxílio-doença hoje é feito considerando-se a média aritmética simples das últimas 12 contribuições ao INSS. A teoria é evitar que a pessoa, já doente, comece a contribuir somente para ter o mercê. Mas essa exigência mínima de um ano de recolhimento é dispensada se o segurado tiver sofrido um acidente de trabalho ou tiver desenvolvido uma doença causada por sua atividade.

Vale primar ainda, que o auxílio tem duas categorias. O previdenciário (quando o motivo do retraimento não tem zero a ver com o trabalho) não garante segurança quando o trabalhador volta à ativa. O acidentário (problema sofrido na empresa ou no caminho) resulta em 12 meses sem exoneração, quando o empregado retorna.


Quem terá o mercê revisto?

Os trabalhadores que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem passar por avaliação médica serão chamados para a realização de perícia.

Quantos segurados serão convocados?

Ao todo serão convocados 530,2 milénio beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez.

Uma vez que o INSS vai convocar os segurados para a revisão?

Os beneficiários serão chamados por meio de missiva e não precisam procurar o INSS. Também serão emitidos avisos nos caixas eletrônicos.

Segurados com endereço indefinido ou que morem em localidades não atendidas pelos Correios serão convocados por edital publicado na prensa solene (www.in.gov.br), uma vez que o que ocorreu no dia 1º de agosto com 55,1 milénio segurados.

Quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve procurar agora o INSS para agendar sua perícia?

Não, quem recebe um desses benefícios por incapacidade deve esperar a convocação por meio de missiva. Depois de recebê-la, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia, somente pelo telefone 135.

O que o beneficiário pode fazer para facilitar a convocação?

Para facilitar a convocação e evitar a suspensão do mercê, o segurado deve manter seu endereço atualizado. A diferença pode ser realizada pelo telefone 135 ou pela internet

As pessoas ainda estão sendo convocadas?

As cartas começaram a ser enviadas em setembro de 2016 para os beneficiários de auxílio-doença que recebem o mercê há mais de dois anos sem passar por perícia. Até 4 de agosto, foram realizadas 210.649 perícias, com 80% dos benefícios cancelados. O Ministério do Desenvolvimento Social não informou quantos já foram convocados.

A próxima lanço da operação será invocar os aposentados por invalidez que há mais de dois anos estão sem perícia. Serão convocados 1,005 milhão de aposentados por invalidez, começando pelos mais jovens. O Ministério do Desenvolvimento Social informou que a previsão é debutar a convocação esta semana. O segurado deve esperar a missiva.

Se o beneficiário não atender ao chamado do INSS, o que acontece?

Ao receber a missiva de convocação, o beneficiário tem 5 dias para agendar a perícia médica. Caso não o faça, terá o mercê suspenso até regularizar a situação. A partir do bloqueio, o beneficiário tem mais 60 dias para marcar a perícia. Com o agendamento dentro do prazo, o mercê é liberado até a realização da perícia. Se passarem 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o mercê será cancelado.

Quem perdeu o prazo para agendar a perícia e teve o mercê suspenso, o que deve fazer?

O beneficiário deverá vincular no telefone 135 para agendar a perícia. A partir do momento em que agendar a perícia, voltará a receber o mercê. Ele tem um prazo de 60 dias para realizar o agendamento antes de o mercê ser desunido definitivamente.

Quem não conseguiu agendar porque teve problemas para vincular no 135 faz o que agora?

A orientação é vincular para o 135 e agendar a perícia. Quem não ligou, terá seu mercê suspenso. A partir da suspensão, conta-se 60 dias para que se marque a perícia. Se marcar neste prazo, o mercê é liberado até a realização da perícia. Se passados 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o mercê será cessado.

Em caso de o segurado estar recebendo o auxílio-doença e for constatado que ele está capaz para trabalhar, ele é guiado para restauração profissional e tem o mercê cancelado. Os benefícios podem ainda ser convertidos em aposentadoria por invalidez, em auxílio-acidente e em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do mercê.

Veja inferior o que aconteceu com as 210.649 perícias realizadas:

Pente fino do INSS
Já foram realizadas mais de 210 milénio perícias

Benefícios cancelados: 168.396
Convertidos em aposentadoria por invalidez: 33.798
Convertidos em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%: 1.105
Encaminhados para restauração profissional: 5.458
Convertidos em auxílio-acidente: 1.892

Manancial: Ministério do Desenvolvimento Social

Quais os benefícios por incapacidade e a diferença entre eles?

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um mercê por incapacidade devido ao segurado do INSS agredido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um mercê devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercitar qualquer atividade laboral e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de pacto com a avaliação da perícia médica do INSS. O mercê é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.

Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia-médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de restauração em outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um mercê a que o segurado do INSS pode ter recta quando desenvolver sequela permanente que reduza sua capacidade de trabalhar. Esse recta é analisado pela perícia médica do INSS, no momento da avaliação pericial. O mercê é pago uma vez que uma forma de indenização em função do acidente e, portanto, não impede o cidadão de continuar trabalhando.

Não, somente serão convocados para revisão os aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade. Segundo a Previdência Social, será levada em conta a idade que o segurado tiver na data da convocação.

Quem recebe auxílio-doença e tem mais de 60 anos será convocado?

Sim, no caso do auxílio-doença não há limite de idade para convocação. Somente os aposentados por invalidez maiores de 60 anos estão dispensados da revisão.

Qual é a ordem das convocações?

Os critérios levados em conta para a convocação são, principalmente: idade do segurado (beneficiários com idade menor serão convocados inicialmente); tempo de manutenção do mercê (benefícios concedidos há mais tempo serão convocados primeiro).

Que documentos os beneficiários devem levar no dia da perícia?

O beneficiário deverá apresentar os atestados e exames médicos que possuir, além da sua documentação pessoal, uma vez que RG e CPF. É aconselhado que o segurado tire cópias de todos os documentos que serão levados no dia da perícia, pois o perito médico retém a documentação original.

Será priorizada a revisão dos benefícios concedidos judicialmente?

Todos os benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos serão revistos, independentemente de terem sido concedidos pelo INSS ou judicialmente.

Uma vez que o beneficiário poderá saber o resultado da perícia?

No dia seguinte à perícia o resultado estará disponível pelo telefone nº 135 e também pelo site

Todos os médicos peritos participarão das revisões?

Aproximadamente 2,5 milénio dos 4,2 milénio peritos do quadro do Instituto trabalharão nas perícias de revisão.

Manancial www.g1.com.br






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