A decisão só vai ser confirmada em Abril, mas os ministros das Finanças da União Europeia estão de concordância com a avaliação feita pela Percentagem sobre a urgência de manter em vigor as medidas extraordinárias de escora à economia e com a sua recomendação de prolongar a activação da cláusula universal de escape do Pacto de Firmeza e Propagação (PEC) até ao final de 2022.
“Os ministros estão de concordância com a proposta da Percentagem de que a reactivação da cláusula universal de escape deve ter em consideração a evolução da economia”, informou o ministro das Finanças, João Leão, no final da reunião do Recomendação de Economia e Finanças da UE, que decorreu esta terça-feira por videoconferência.
Os governantes analisaram a informação apresentada pelo executivo comunitário a 3 de Março e as suas orientações para a preparação dos rascunhos orçamentais do próximo ano. Apesar da expectativa de uma “possante aceleração económica a partir do segundo semestre” de 2021, com o progresso da campanha de vacinação e o levantamento das medidas restritivas, o incremento ainda não deverá permitir restaurar o Resultado Interno Bruto para o nível de 2019, pré-pandemia.
Segundo as previsões de Inverno divulgadas pela Percentagem no mês pretérito, essa meta só deverá ser alcançada no final de 2022, o que, segundo João Leão, “realça a urgência de manter políticas que promovam o incremento, para que os Estados-membros tenham a flexibilidade necessária para manter os apoios à economia”.
“Com as regras orçamentais suspensas podemos manter o foco na recuperação da economia europeia através de medidas de índole temporário, que não comprometam a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo”, justificou o ministro das Finanças, confirmando que entre os 27 é consensual que não existem ainda condições para retirar os apoios e estímulos que visam a retoma da trajectória de incremento anterior à crise provocada pelo novo coronavírus.
De concordância com João Leão, os ministros comprometeram-se a “tudo fazer” para evitar um cenário em que “empresas viáveis entrem em insolvência” e “uma crise de índole temporário deixe cicatrizes permanentes” na economia. “É precípuo manter políticas orçamentais que estimulem o incremento e complementem e reforcem a política monetária, para prometer uma recuperação plena, robusta e inclusiva”, afirmou.
Um instrumento importante para saber esse objectivo será o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que também esteve em discussão na reunião informal. Os ministros fizeram um ponto de situação sobre a elaboração dos respectivos planos nacionais, que terão que ser entregues a Bruxelas até ao final de Abril, e discutiram “desafios transversais para prometer que a qualidade e a velocidade se mantêm aliados no processo de aprovação”, que poderá sobrevir já em Junho.
O vice-presidente executivo da Percentagem Europeia, Valdis Dombrovskis, disse que o processo de negociação com os serviços técnicos está a percorrer muito, embora ainda seja preciso “mais qualquer trabalho para chegar a um bom estabilidade entre reformas e investimento, e para quantificar as metas intercalares”, mediante as quais se fazem os desembolsos.
No tempo que sobrou, os ministros abordaram ainda a questão dos impostos digitais. João Leão lembrou que o debate decorre em torno das propostas da OCDE, que está a negociar uma “reforma abrangente do sistema de tributação internacional das empresas que tenha em conta a veras cada vez mais do dedo das economias”. “O trabalho técnico está bastante avançado”, assinalou, acrescentando que há boas indicações de que, com a mudança da Governo nos Estados Unidos, vai ser verosímil chegar a um concordância em meados do ano.
Até lá, a presidência portuguesa do Recomendação da UE “continuará a promover debates internos sobre as opções discutidas, a sua compatibilidade com a legislação comunitária e a avaliação do impacto poupado dessas opções para os Estados-membros”, disse.
