MIGALHAS nº 5.198

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Quinta-Feira, 30 de setembro de 2021 – Migalhas nº 5.198.
Fechamento às 08h57.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

(Clique cá)


“Grande consolação é persuadir-se um varão de que os outros são asnos.”

Machado de Assis

Querem nos invocar de quê?

Talvez para atender as inúmeras promessas de função feitas por Bolsonaro e seus filhos, os deputados aliados se movimentam para aumentar o número de ministros do STF. Foi retirada da gaveta a PEC 275/13. O texto cria uma Incisão Constitucional, amplia para 15 o número de ministros, com nomeação pelo Congresso, e reduz a conhecimento do STF. (Clique cá)

Proposta antiga

Em 2018, em campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que, se eleito, aumentaria para 21 o número de ministros na Suprema Incisão. O objetivo era prometer para si a indicação da maioria dos integrantes (clique cá).

15, 21 ou 12?

Em abril deste ano, os jornais noticiavam a intenção, por secção do governo, de mudanças na constituição da Incisão. O que se dizia era que Bolsonaro pretendia revalidar noção da Constituição de 1891, segundo a qual o PGR seria escolhido entre os ministros do STF, sendo necessária a ampliação para 12 membros (clique cá). Mas parece que a teoria “não vingou”.

Estelionato online

Nesta semana, contamos aos leitores que um site, de forma “simples, fácil e confiável”, dizia vender registro na OAB. E ainda prometia destreza: “entregamos sua carteira em até 20 dias”. Posteriormente a repercussão da notícia, o site saiu do ar.

Caso de polícia

Diante da material migalheira, a OAB apresentou ontem à PF notícia-crime para que os responsáveis pelo site sejam punidos. (Clique cá)

Novidade lei de improbidade administrativa

O Senado aprovou o projeto da novidade lei de improbidade administrativa (PL 2.505/21). Entre as mudanças em relação à legislação atual, o projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados porquê improbidade quando houver comprovação de dolo. A material volta à Câmara dos Deputados para novidade estudo. (Clique cá)

Improbidade na literatura

Você sabia que na obra de Machado de Assis há o caso de um governador culpado de dar uma licitação para um cunhado? Esta e outras curiosidades você encontra no “Código de Machado de Assis“.

Federações partidárias

Bolsonaro promulgou a lei 14.208/21, que permite a reunião de dois ou mais partidos políticos em federações. As siglas podem se associar até a data final do período de convenções e devem permanecer unidas por pelo menos quatro anos. (Clique cá)

P*** – I

Depois de lamentar que “os tempos mudaram”, fazendo referência à boa reputação de quem se relacionava com prostitutas, o juiz Thiago Brandão Boghi terá conduta investigada pela Corregedoria do Tribunal de Goiás. (Clique cá)

P*** – II

Por unanimidade, o CNJ instaurou PAD contra o desembargador José Manzi, de Santa Catarina. Para quem não se lembra, o magistrado protagonizou triste incidente: durante uma sessão virtual de julgamentos, ele não percebeu que o microfone estava ligado e soltou: “isso, faz essa carinha de filha da puta”. Logo em seguida, ao notar a bobagem, leva a mão à boca. (Clique cá)

Realismo mágico

Se Gabriel García Márquez vivo fosse, certamente, reafirmaria o título de seu livro de 2004…

Dia Pátrio do Tabelião e do Registrador

Comemora-se hoje o Dia Pátrio do Tabelião e do Registrador, estabelecido pela lei 11.630/07. Parabéns aos migalheiros da dimensão.

“Tributos a Elas”

Na reunião de amanhã do COMSEFAZ/Secretários será debatida a aprovação da Proposta de Convênio 241/21, da Secretaria de Rancho do Ceará, acerca de isenção de ICMS sobre absorventes higiênicos, coletores e discos menstruais. Ontem, por invitação da Secretária de Rancho do Ceará, Fernanda Pacobahyba, o movimento “Tributos a Elas” participou da audiência prévia dos secretários de Rancho, expondo o atual cenário da pobreza menstrual do Brasil. Sobre o tema, há ainda o PL 4.968/19, que aguarda a sanção presidencial.

Perceptibilidade sintético

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 21/20, que estabelece fundamentos e princípios para o desenvolvimento e a emprego da perceptibilidade sintético no Brasil, listando diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema. A material será enviada ao Senado. (Clique cá)

Transporte de trouxa

Entidades ligadas à indústria de proteína bicho acionaram o STF contra imposição de indenizações e multas, além das estabelecidas pelo CTB, para infrações por transporte de trouxa com excesso de peso. ADPF foi distribuída ao ministro Moraes. (Clique cá)

Animais

Câmara aprova PL, que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares. A material segue para sanção presidencial. (Clique cá)

Pena

Ontem, o plenário do STF condenou o ex-deputado federalista André Moura a oito anos de reclusão, em regime inicial fechado. O ex-parlamentar foi culpado de meandro e apropriação de recursos públicos na prefeitura de Pirambu/SE. Mesmo fora do função de prefeito de Pirambu/SE, entre 2005 e 2007, o ex-parlamentar permaneceu no comando da Gestão Municipal. (Clique cá)

CNMP – Lava Jato na mira

O CNMP deu início à estudo de processo que poderá resultar na deposição de 11 procuradores da Lava Jato do Rio. O corregedor pátrio do MP, Rinaldo Reis Lima, manifestou-se pela franqueza de PAD contra os membros da força-tarefa por suposto vazamento de informações sigilosas e, porquê punição, sugere a deposição dos membros. (Clique cá)

Novo Apoiador

A Mazzotini Advogados Associados – MAA, localizada em SP, presta consultoria e serviços jurídicos integrados aos objetivos de seus clientes, atuando com especialidade na estruturação jurídica de operações de compra de Ativos Distressed. Sócio majoritário, Isidoro Antunes Mazzotini possui mais de duas décadas de experiência no treino da advocacia nas áreas de Falência e Gestão de Passivos. Clique cá e conheça o novo Apoiador do Migalhas.



Passaporte da vacina

Desembargador do TJ/RJ suspende secção do decreto que impedia o aproximação a lugares públicos e privados sem a carteira de vacinação da covid-19 no Estado. A medida atendeu a um pedido de HC de uma moradora da cidade, a quem foi facultado salvo conduto, e, em razão de seu caráter coletivo, é extensiva à população de um modo universal. O magistrado chamou o “passaporte da vacina” de “ditadura sanitária”. (Clique cá)

Restituição de valores

A estipulação de prazo para restituição de moeda, em caso de inadimplemento contratual, sob pena de incidir em multa, não encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente. Sob esse entendimento, a juíza de Recta Melissa Bertolucci, titular da 27ª vara Cível do pensão meão de SP, negou pleito do MP/SP para que empresa fosse obrigada a restituir os valores em até cinco dias. O escritório Andrade, Tavares e Lopes Advogados atua pela ré. (Clique cá)

$$$

Em uma decisão proferida pela 8ª câmara Cível do TJ/PR, o banco PAN arrendamento foi isento de indenizar cidadão em R$ 1.013.575,39. O colegiado considerou que a falta de provas em sede de liquidação de sentença equivaleria a dano zero. Logo, mesmo o banco tendo sido réprobo anteriormente a indenizar o responsável, oriente não fez jus à indenização, pois não conseguiu justificar o dano na liquidação de sentença. A carteira Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura, Rabelo e Bandeira de Mello Advogados atuou no caso. (Clique cá)

ITCMD

Se não há muito a ser transmitido quando da franqueza de sucessão é justo que não se recolha o ITCMD neste momento. Assim decidiu a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, de SP, ao estabelecer que o imposto seja calculado, sem juros e multa, a partir de agosto de 2021- data em que houve a constituição da indenização herdada. O caso foi patrocinado pela carteira Mazzotini Advogados Associados – MAA. (Clique cá)

Terceirização

A Enel – empresa de distribuição de robustez de Goiás – pode terceirizar o serviço de todas as etapas do processo produtivo, inclusive de atividade-fim. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. O escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria atuou no processo. (Clique cá)

Fornecimento de remédio

A juíza de Recta Gabriela Fragoso Calasso Costa, de SP, confirmou decisão que obriga projecto de saúde a fornecer medicamento de cima dispêndio a paciente com rinossinusite, mesmo fora do rol da ANS. A magistrada considerou a recusa porquê “intolerável” e “abusiva”. O escritório Lopes & Giorno Advogados atuou pelo paciente. (1050937-56.2021.8.26.0100)


Política, Recta & Economia NA REAL

Para o jurista e economista Francisco Petros, o Brasil está ferido pelos desmandos seguidos que atentaram contra a saúde popular e a economia, e ele enfatiza que, sem ação política consubstanciada em valores que delimitam o comportamento de todos no campo civilizatório, não há solução para a vala na qual estamos encurralados. (Clique cá)

CPC na prática

Em agosto entrou em vigor a lei 14.195/21, que alterou diversas disposições do CPC, dentre elas a forma de citação nos processos judiciais, permitindo ocorrer por meio eletrônico. Veja a estudo do jurista Elias Marques de Medeiros Neto. (Clique cá)

Migalhas de Responsabilidade Social

A restituição dos ganhos ilícitos na responsabilidade social do gestor de sociedades é tema abordado por Vitor Ottoboni Pavan, na pilar de hoje. (Clique cá)

Migalhas Marítimas

Na pilar de hoje, o Tribunal Marítimo e as razões de sua existência são abordados por um convidado privativo: o presidente da Incisão Marítima brasileira, o almirante Wilson Pereira de Lima Rebento, que faz uma interessante interdependência entre a vocação marítima brasileira e a missão do Tribunal. (Clique cá)

Migalhas Edilícias

Dora Bussab apresenta estudo que investiga se o proprietário do terreno, doado para a incorporação imobiliária, pode vir a ser responsabilizado, solidariamente com o incorporador, perante os consumidores adquirentes prejudicados, pelas perdas e danos por estes sofridos, em decorrência de eventual insucesso do empreendimento. (Clique cá)


Apoiadores

Clique cá para saber os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas


Responsável Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Responsável Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de responsável em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique cá e confira mais detalhes.


Improbidade administrativa

Sobre o tema do dia, o jurista Willer Tomaz faz uma estudo do PL 2.505/21, que propõe diversas alterações na LIA e destaca uma inovação mormente positiva: o ato de improbidade administrativa, seja qual for a modalidade na qual se enquadre, somente estará configurado na presença do dolo específico do agente. (Clique cá)

Licitações

Os advogados Cesar A. Guimarães Pereira, Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer e Isabella Rossito, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini – Advogados Associados, apresentam importante item sobre a aplicabilidade da novidade lei de licitações e contratações administrativas às concessões e parcerias público-privadas. (Clique cá)

Portos – Operações societárias

Ricardo Levy, Elisa Gregori Rossetto e Ana Carolina Sarubbi Gois, da carteira Pinho Neto Advogados, observam a solução 57/21 da ANTAQ, que entra em vigor nesta sexta-feira, a reverência da transferência de titularidade e de controle societário de concessões, arrendamentos e autorizações portuárias. (Clique cá)

ICMS – PIS e Cofins

PGFN divulga parecer com esclarecimentos a reverência da emprego da tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. Em item, Clarissa Viana e João Paulo Ayres (Azevedo Sette Advogados) trazem os detalhes. (Clique cá)

Pujança elétrica

Em decorrência da crise hídrica, a conta de robustez elétrica sofreu um exponencial aumento ao longo dos últimos meses. A partir disso, Wagner Schneider Cemin, da carteira Hickmann Advogados Associados, fala de julgamento em que o STF irá expressar se o Estado pode fixar a alíquota de, por exemplo, 30% nas operações envolvendo a compra de robustez elétrica ou deve limitar-se ao patamar de 17,5%. (Clique cá)

Responsabilização por mortes

A advogada Gláucia Alves da Costa, da carteira LBS Advogados – Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, trata da responsabilidade da União Federalista diante as mortes causadas pela covid-19. (Clique cá)

Futebol empresa

Em agosto foi publicada a lei 14.193, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol – SAF. Em item, Edison Fernandes e Jorge Ferreira (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) abordam a questão. (Clique cá)

Muito de família

Alucinação do muito de família posteriormente constituição do crédito tributário e a inexistência de fraude à realização fiscal em razão da manutenção da cláusula de impenhorabilidade são objetos de estudo de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, da carteira Debora de Castro da Rocha Advocacia. (Clique cá)

Cotas de gênero

Desde a primeira legislação que passou a prever as cotas de gênero para todos os cargos com eleições pelo sistema proporcional, já se passaram 24 anos e, ainda assim, pouca foi a evolução da participação ativa das mulheres no campo político. Ana Beatriz Debona e Isadora da Silva Medeiros (Fonsatti Advogados Associados) refletem sobre a temática. (Clique cá)

Evolução

Com a chancela do Tribunal de Contas da União, o Parecer Diretor da Anatel aprovou no último dia 24 o edital da licitação do 5G, de quem respectivo leilão está aprazado para ocorrer em novembro. Sobre isto, veja o que escreve o jurista Erik Limongi Sial, da carteira Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique cá)

Tribunal de Contas – Autonomia

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Rebento e Rafael Alvarez (João Bosco Rebento Advogados) ressaltam que deve-se reconhecer o Tribunal de Contas porquê órgão sui generis (órgão satelital), detentor dos atributos da independência e autonomia, com funções claramente desenhadas pela Constituição, mormente quanto à legitimidade, legitimidade e economicidade dos atos sujeitos à sua atribuição. (Clique cá)

Gestante – Concurso público

Quais são os direitos das gestantes em concursos públicos? O jurista Agnaldo Bastos, da carteira Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, explica. Confira. (Clique cá)

Imigração

O jurista Daniel Toledo, da carteira Toledo Advogados Associados, traz para debate a regularização de imigrantes ilegais nos Estados Unidos. (Clique cá)

Dia Marítimo Mundial

Hoje, dia 30 de setembro, celebra-se o Dia Marítimo Mundial. Frente a isso, o jurista Paulo Henrique Reis de Oliveira, da carteira Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, indaga: “Estamos prontos para navegação do horizonte?” Veja as considerações. (Clique cá)

Alheado

Paulo M. Calazans assina item sobre a questão dos passageiros infratores a bordo de aeronaves e a urgente premência de adoção de medidas legislativas idôneas. (Clique cá)


Apoiadores

Clique cá para saber os festejados Apoiadores de Migalhas


Profissão jurídica

Migalhas e Thomson Reuters realizam dia 20/10, às 10h, o webinar “Uma vez que se adequar às novas formas de trabalho e porquê fazer uma releitura do horizonte da profissão jurídica?”. (Clique cá)

Sucessão e testamento

Para lançar uma instrumento online exclusiva de sucessão e testamento, Migalhas realiza webinar dia 27/10, às 17h. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Recta de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de Mobilização de Recursos do CICV. (Clique cá)

Temas Trabalhistas Contemporâneos

“Temas Trabalhistas Contemporâneos” serão discutidos pelos especialistas Juliana Ono e Homero Batista no webinar que Migalhas realiza em parceria com a Thomson Reuters no dia 28/10, às 10h. (Clique cá)


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso amplexo. E o fazemos em nome do ministro jubilado Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu natalício. (Compartilhe)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique cá)

Novas sócias

Escritório Albuquerque Melo Advogados anuncia duas novas sócias: Flávia Ferreira, na dimensão de aviação, e Thaissa Garcia, em proteção de dados, contratos e governança. (Clique cá)

Baú migalheiro

Há 230 anos, em 30 de setembro de 1791, a “Flauta Mágica”, do original “Die Zauberflöte”, uma ópera de dois atos de Wolfgang Amadeus Mozart, era apresentada pela primeira vez, no Theater auf der Wieden, em Viena. Seu compositor, Mozart, morreria pouco tempo depois da estreia, no dia 5 de dezembro de 1791, em Viena, com exclusivamente 35 anos. O enredo da constituição foi inspirado no raconto “Lulu, oder Die Zauberflöte”, de Liebeskind. Na história, uma flauta mágica é a arma que uma fada entrega a um príncipe para que oriente derrote seus inimigos. (Compartilhe)


Novidades

O escritório Loria e Kalansky Advogados elaborou o e-book “Guia dos Ilícitos na Bolsa de Valores“, explicando as principais características de cada um dos ilícitos de mercado previstos na Instrução CVM 08/79, com a descrição dos seus elementos configuradores, apontamentos sobre quem pode praticá-los e o detalhamento das principais espécies já conhecidas. (Clique cá)

Sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, Erika Bechara participa do livro “40 Anos da Lei da Política Pátrio do Meio Envolvente: Reminiscências, Verdade e Perspectivas“, coordenado por Édis Milaré (Milaré Advogados), com um item sobre a geração e a regularização fundiária de unidades de conservação, sob a ótica da Política Pátrio do Meio Envolvente e legislação correlata. (Clique cá)

Pedro Bertolucci Keese, jurista do escritório Tofic Simantob Perez e Ortiz Advogados, lança em outubro o livro “A criminologia sátira brasileira no debate sobre a concentração espacial do encarceramento“. O responsável discute porquê o sistema penal incide de forma desigual pelo território urbano e analisa porquê o campo criminológico crítico brasílio se situa a reverência dessa temática. (Clique cá)

Em comemoração à lei 10.233/01, que completou 20 anos, os advogados Sebastião Tojal e Jorge Henrique, sócios do escritório Tojal | Renault Advogados, organizaram a obra “Recta e Infraestrutura: 20 anos da Lei nº 10.233/2001“. O livro, da Editora Fórum, detalha a experiência brasileira de regulação dos investimentos privados em infraestrutura de transporte. (Clique cá)

Obra “Paridade, Heterogeneidade, Vulnerabilidade“, de Daniela Corrêa Jacques Brauner, publicada pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, propõe uma revisão do clássico regime das incapacidades civis, construído no paradigma da paridade formal entre as partes, para a construção de uma tutela jurídica da vulnerabilidade. Adquira já! (Clique cá)

Migalhíssimas

Hoje, às 11h, acontece webinar da “Série ‘As Regras do Jogo’ – IV Seminário – O Estado das Loterias Estaduais: 1 Ano Posteriormente ADPFs 492 e 493”. Entre os participantes, Sérgio Garcia Alves, presidente da Percentagem de Recta dos Jogos da OAB/DF e sócio do escritório Abdala Advogados. (Clique cá)

Hoje, às 14h, Laís de Figueiredo Lopes, sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa do “17º Encontro Pátrio do Terceiro Setor”, promovido pelo CeMAIS – Núcleo Mineiro de Alianças Intersetoriais. Ela estará na mesa virtual “Implementação da LGPD nas Organizações da Sociedade Social”, com mediação de Igor Ferrer, Assessor Jurídico e para Incidência Política da Cáritas Brasileira e Integrante do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC. (Clique cá)

Amanhã, às 14h, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) modera o quadro “O Ministério Público e a notícia social com as tecnologias digitais de informação e notícia”, durante o evento “O Ministério Público de uma novidade era: reflexões e projeções”. (Clique cá)

Ação social online promovida pelo escritório Silveiro Advogados capacitará pessoas interessadas em atuar porquê Data Protection Officer – DPO, o encarregado pela proteção de dados pessoais exigido pela LGPD. As inscrições estão abertas. A lição inicial está prevista para o dia 5/10, às 18h. (Clique cá)

A Percentagem do Negócio Exterior da OAB Barra da Tijuca, presidida pela advogada Giselle Farinhas, do escritório Giselle Farinhas Advogados, realiza o evento “Diplomacia, Recta e Negócio Exterior”, dia 7/10, às 15h, na subseção da OAB Barra da Tijuca. Ela receberá os convidados Pedro Sloboda, diplomata no Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), Aécio Neves, presidente da Percentagem de Relações Exteriores e de Resguardo da Câmara dos Deputados, Thomas Law, presidente da Coordenação Pátrio das Relações Brasil China, Charles Tung, presidente da Câmara de Negócio e Indústria Brasil China, José Ricardo, CEO do LIDE China, e Pricila Menin, do Instituto Invest Brasil.

Pedro Beretta, sócio de Höfling Sociedade de Advogados, participa do “Congresso de Recta Penal”, realizado pela Juristas Academy, nos próximos dias 7 e 8/10. O evento vai discutir temas relevantes relacionados às ciências criminais e ao poder punitivo, além dos principais desafios e perspectivas da dimensão penal. Pedro participará do quadro “Proteção de dados no processo penal”, no primeiro dia do encontro, às 11h. (Clique cá)

Araújo e Policastro Advogados foi recomendado, novamente, pela 23ª edição da “Latin Lawyer 250”, porquê um dos principais escritórios de advocacia da América. (Clique cá)

Rennó Penteado Sampaio Advogados está entre os principais escritórios do Brasil, segundo a “Latin Lawyer 250”. O escritório está listado na categoria “Recomended”, na pesquisa de 2021.

O escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados foi reconhecido por sua superioridade no ranking da “Latin Lawyer 250”. O escritório foi destaque na categoria “Recomended”.

Registro e titulação

Hoje, às 19h, a AD NOTARE – Liceu Pátrio de Recta Notarial e Registral promove o evento online e gratuito “Registro na CRF e Titulação na Reurb”. Participe! (Clique cá)

Secretariado jurídico

Hoje, às 20h30, no instagram da Radar – Gestão para Advogados, acontece a live “Os desafios do profissional de secretariado jurídico na atualidade”. (Clique cá)

Criminologia

Professor do curso de especialização em Recta Penal e Criminologia do ICPC – Instituto de Criminologia e Política Criminal, Juarez Cirino dos Santos será um dos palestrantes do webinar sobre “Criminologia na Mansão de Montezuma”, realizado hoje, às 17h, pelo IAB, no meio TVIAB no YouTube. Participe! (Clique cá)

Projeto digitalização

Entre os dias 5 e 8/10, a AASP envia a Rio Evidente/SP, das 10 às 17h, a unidade traste do “Projeto Digitalização”, que consiste em digitalizar processos de advogados que estão em formato físico e paralisados nos tribunais devido à pandemia do coronavírus. (Clique cá)

Atualização criminal

Editora Mizuno promove quatro dias de palestras gratuitas, de 4 a 7/10, sobre as principais novidades legislativas e jurisprudenciais na dimensão criminal. As palestras fazem secção da “Semana de Atualização Criminal”. Participe! (Clique cá)

Ensino 2021

De 5 a 8/10, o Grupo Gen promove o “Congresso de Ensino 2021 – Pronto para ser um novo professor?”, online e gratuito, com transmissão pelo meio do grupo GEN no YouTube. A 2ª edição do congresso vai apresentar qual é o papel do professor perante todas as mudanças no mundo que impactam a ensino superior no Brasil. (Clique cá)

Contratação Direta

Editora Fórum promove de 5 a 8/10, a partir das 14h, o curso online “Contratação Direta na novidade Lei de Licitações”, indicado não somente para os agentes da Gestão Pública que lidam com licitações e contratos, mas também para advogados e profissionais que assessoram empresas que possuem contratos com o Poder Público. (Clique cá)

Responsabilidade social médica

Dia 19/10, às 17h, a Thomson Reuters Brasil promove a live “Responsabilidade Social Médica no Século XXI”. O bate-papo é gratuito e restrito no Instagram da editora. Participe! (Clique cá)

Recta e Prática Empresarial

CEU Law School promove a pós-graduação lato sensu “LL.M. em Recta e Prática Empresarial”. No formato blended e com início para abril de 2022, a pós acontece semanalmente, às segundas e terças-feiras, das 9 às 12h45, com duração de nove meses. Inscreva-se! (Clique cá)

Dia do tradutor

Cristina Gonzales, fundadora da Confederação Traduções, explica e faz uma reflexão sobre o dia do tradutor. Confira! (Clique cá)


Fomentadores

Clique cá para saber todos os Fomentadores do Migalhas


Mural Migalhas – Oportunidade de trabalho

Sempre que se procura uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la aquém, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente premência de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/São Sebastião do Passé
GO/Campos Belos
MA/Novidade Olinda do Maranhão
MG/Bueno Brandão
MG/Dores do Indaiá
MG/Mar de Espanha
SP/Terreno Roxa

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique cá.


Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
“Democrats Seek Way To Protect Biden’s Agenda”

The Washington Post – EUA
“Democrats race to save agenda, avert shutdown”

Le Monde – França
“Passe sanitaire: questions sur une prolongation”

Corriere Della Sera – Itália
“‘Torna la fiducia nell’Italia'”

Le Figaro – França
“Éolien ou nucléaire: l’énergie dans la bataille présidentielle”

Clarín – Argentina
“El kirchnerismo duro amenaza con clausuras por los aumentos de precios”

El País – Espanha
“La lava del volcán de La Palma gana al mar hasta 10 hectáreas”

Público – Portugal
“MP acusa Ivo Rosa de declarar nulas provas que não existem no processo”

Die Welt – Alemanha
“Grüne und FDP halten Jamaika-Option im Spiel”

The Guardian – Inglaterra
“Couzens used police handcuffs and ID to kidnap Sarah Everard”

O Estado de S. Paulo – São Paulo
“Com inflação, preço de um mesmo item varia mais de 500%”

Folha de S.Paulo – São Paulo
“Hang admite ter financiado kit Covid, mas não fake news”

O Orbe – Rio de Janeiro
“Petrobras cede a pressão e vai subsidiar gás para mais pobres”

Estado de Minas Gerais – Minas Gerais
“A vez dos adolescentes”

Correio Braziliense – Brasília
“A rede da morte”

Zero Hora – Porto Satisfeito
“Estado cria 11.801 vagas com carteira em agosto, oitavo mês seguido de subida”

O Povo – Ceará
“Ceará é o estado com maior proporção de D2 em tardança”

Jornal do Commercio – Pernambuco
“Progressão da dengue no Estado preocupa”

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