Mães solteiras terão recta a favor permanente? | Rede Jornal Contábil

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Quais benefícios as mães solteiras têm recta, através de ajuda do governo? Alguns políticos querem oferecer ajuda as mulheres que são chefes de família. É o caso do Projeto de Lei n° 2.0900, de 2020, do deputado Assis Roble (PT-PI), que está em tramite na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei (PL) pretende oferecer um auxílio financeiro para as mães solteiras e chefes de família com filhos menores de 18 anos de idade. O valor proposto é de R$ 1.200.

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Sendo o PL sancionado, as mães monoparentais, ou seja, aquelas que não possuem consorte ou companheiros, e que são responsáveis por filhos menores de 18 anos, serão contempladas pelo favor.

Chances de aprovação do PL

Tudo vai depender da boa vontade dos políticos em deixar que projetos desse tipo sejam apreciados agora em 2021. Lembrando que o projeto foi deixado de lado no ano pretérito devido a temas mais urgentes decorrentes da pandemia da Covid-19.

O PL n° 2.0900 já foi analisado pela mesa diretora da Câmara dos Deputados, pela Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), e no momento está sendo estudado pela Percentagem de Resguardo dos Direitos da Mulher, órgão que provavelmente irá apresentar parecer de aprovação decorrentes do auxílio para mães solteiras.

Logo que ele retornar para a Câmara dos Deputados, deverá ser votado e, talvez passar por mudanças (emendas), depois deverá seguir para crítica do Senado Federalista. Por término, seguir para a sanção presidencial.

Quem terá recta ao favor?

Sendo o projeto sancionado, as mulheres chefes de família terão recta ao favor no valor que poderá ser de R$ 1.200, com um pormenor, o pagamento será permanente.
Elas para ter o favor terão que executar os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Ser a director da família, ou seja, a provedora do lar;
  • Ter, no mínimo, um rebento menor de 18 anos;
  • Não ter tarefa formal ativo;
  • Não ser titular de favor previdenciário ou qualquer outro favor do governo, com exceção do Bolsa Família;
  • Ter renda mensal familiar de até três salários mínimo, o que corresponde a R$ 3.135,00;
  • Ser inscrita no CadÚnico.

Também será permitido receber o favor, as mulheres que são Microempreendedoras Individuais (MEI), contribuintes individuais do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS), ou mesmo trabalhadoras informais.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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