Mães solteiras poderão descrever com auxílio de R$ 1.200 em 2021? | Rede Jornal Contábil

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As mães solteiras poderão descrever com um auxílio de R$ 1.200 durante o ano de 2021. Pelo menos, é o que garante o Projeto de Lei 2099/20 ,que ganhou uma grande repercussão, tendo suporte popular muito significativo.

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O PL 2099/20 visa o pagamento de um favor com valor de R$ 1.200 única exclusivamente para família monoparental, mais especificamente no caso das mães solteiras. Entretanto, o beneficio se quer foi reconhecido no ano pretérito. E em 2021, será reconhecido?

Entenda o Projeto

O deputado federalista, Assis Roble (PT-PI), é o responsável do Projeto de Lei 2099/20 que pretende oferecer um auxílio permanente de R$ 1.200 mensais à mulher que é provedora de família monoparental (mulher que chefia a família e não tem um consorte ou companheiro), mas sendo necessário ter pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.

Para receber o auxílio, a mulher terá que executar todos os seguintes requisitos:

  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter ocupação formal ativo;
  • não ser titular de favor previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federalista, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
  • ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal totalidade de até 3 salários mínimos;
  • estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista;
  • ser microempreendedora individual (MEI); tributário individual do Regime Universal de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Curso do projeto

A proposta está Percentagem dos Direitos da Mulher desde 06/11/2020 de lá pra cá segue inalterada, sem avanços dentre as comissões, vale lembrar que a medida deve ser analisada em caráter ilativo pelas seguintes comissões:

Resguardo dos Direitos da Mulher
de Seguridade Social e Família
de Finanças e Tributação
de Constituição e Justiça
de Cidadania

Depois deverá seguir para a Câmara dos Deputados para passar po eventuais mudanças, e ser votada, em seguida, passará por votação no Senado Federalista e seguir para sanção presidencial. Entretanto, o Projeto de Lei segue sem data definida para ser apreciada pelo plenário da Câmara.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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