Lotesul “renasce” em mercado que arrecada quase R$ 70 bilhões – Economia

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Aval para projeto em MS sairá posteriormente recesso parlamentar e ainda não tem projeção financeira

Decisão do STF permite que estados também entrem em setor antes só escravizado pelas loteriais federais; na imagem, apostadores em fileira de morada lotérica no Mercadão (Foto: Henrique Kawaminani/Registro)

Um setor com arrecadação nominal superior de R$ 61,5 bilhões em somente quatro anos e que somente no primeiro semestre de 2021 rende R$ 6,7 bilhões para os cofres federais. É diante desses números que vários estados querem uma fatia desse bolo e querem ressuscitar suas loterias estaduais – Mato Grosso do Sul é um deles.

De 2017 em diante, são mais de R$ 68 bilhões arrecadados com as loterias no Brasil, atividade restrita somente a União até o STF (Supremo Tribunal Federalista) derrubar em setembro do ano pretérito o monopólio federalista, fazendo assim com que os estados também possam ter suas próprias loterias locais.

Os números supra citados constam no Boletim Secap (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Vigor e Loteria), do Ministério da Economia, e mostram todo o potencial que as loterias tem para incrementar a arrecadação pública.

Somente a Mega-Sena, a mais popular das loterias, foi responsável por R$ 7,2 bilhões em 2019, outros R$ 6,9 bilhões em 2020 e agora em 2021 já corresponde a 2,1 bi – aparecendo somente nesse ano detrás da Lotofácil, que chega já aos R$ 2,3 bi.

Já estados que mesmo com o veto federalista encontraram brechas para seguir com loterias em atividade, casos de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Em solo mineiro, a “jogatina” rendeu em 2017 a quantia de R$ 21,4 milhões aos cofres estaduais, enquanto para os cariocas a famosa Loterj foi mais longe e garantiu muro de R$ 200 milhões.

Engatinhando em MS – Os números promissores chamam a atenção e fizeram com que Mato Grosso do Sul comece a planejar o retorno de sua própria loteria: a Lotesul, extinta há 15 anos e que deve voltar para incrementar a renda estadual.

Mas, por ora, a questão ainda é tratando porquê um projeto em estágio inicial e sequer ainda possui projeções de arrecadação, conforme explica o encarregado da Sefaz (Secretaria de Estado de Quinta, Felipe Mattos. A pasta é que será responsável pela loteria.

“É difícil falar em valores, pois estamos tratando de uma loteria desativada há muitos anos. São quase 20 anos já. Não dá para prever quantas pessoas vão jogar. Hoje, o parâmetro que temos é olhar esses outros estados”, explica.

A famosa "fezinha" é um hábito brasileiro que rendeu nominalmente quase 70 bilhões de reais de 2017 para cá (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)
A famosa “fezinha” é um hábito brasílio que rendeu nominalmente quase 70 bilhões de reais de 2017 para cá (Foto: Henrique Kawaminami/Registro)

No Rio Grande do Sul, onde a teoria de lançar uma loteria foi levantada em 2017, a projeção era de conseguir entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões. Bahia, São Paulo, Mato Grosso e Maranhão – que já aprovou o projeto – também querem loteria própria.

“Não basta somente revalidar a lei na Parlamento. Temos também que saber se o Estado mesmo que vai tocar, ou se vamos precisar licitar uma empresas para fazer a operação, se vamos terceirizar a exploração. É tudo muito inicial ainda”, revela Mattos.

Moradia de Leis – Já votado e reconhecido em primeira discussão pelos deputados estaduais, o projeto da Lotesul deverá passar por novo crivo dos parlamentares sul-mato-grossenses no segundo semestre, no retorno do recesso da Alems (Parlamento Legislativa de Mato Grosso do Sul), que começa nessa sexta (16) e vai o dia 2 de agosto.

“Será votado no segundo semestre, sem pressa e sem urgência. É um projeto lítico, muito interessante, e que pode destinar recursos para a cultura e outros setores”, comenta o presidente da Parlamento Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB).

O deputado tucano ainda diz que, diante desse cenário, acréscimos ao projeto original também não devem encontrar dificuldades a serem discutidos. “O que chegar a gente coloca em votação também, democrático”, finaliza.

No projeto que chegou à Alems, está explicado que os recursos oriundos da loteria, inclusive os de prêmios não resgatados, serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas sociais, de habitação, esporte e ensino.

Também está previsto que os recursos que não forem resgatados pelos apostadores serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas nas áreas de habitação, esporte, ensino ou de desenvolvimento social.

A regulamentação completa deve ser feita pelo Estado posteriormente, mas já está previsto também a início de crédito suplementar de no sumo R$ 146 milénio, dito porquê necessário para cumprimento da Lei – que autoriza o Governo a recriar a loteria, que por imposição federalista só pode ser exercida no Estado, mesmo que online.

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