Liminar impede distribuição de remédios sem eficiência comprovada contra a Covid-19 em Porto Satisfeito | Rio Grande do Sul

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A 10ª Vara da Rancho Pública de Porto Satisfeito impediu a prefeitura da cidade de repartir remédios sem eficiência comprovada contra a Covid-19 para pessoas diagnosticadas com a doença, devido ao risco que pode ser causado à população. A decisão foi proferida na noite de quarta-feira (10).

A Procuradoria Universal do Município (PGM), responsável pela atuação jurídica da prefeitura, informa que não foi notificada e que “analisará a decisão oportunamente”. O prefeito Sebastião Melo (MDB) tem 20 dias, a partir da notificação, para contraditar a decisão, se desejar.

A liminar suspende os efeitos da nota técnica da Secretaria Municipal da Saúde que autorizava o fornecimento de ivermectina, azitromicina, hidroxicloroquina e cloroquina a pacientes com récipe médica. A decisão foi do juiz Eugenio Couto Terreno.

A distribuição segue autorizada a pessoas cuja doença é regularmente tratada pelos medicamentos indicados, caso da cloroquina no tratamento de lúpus.

No despacho, o magistrado considerou que não há evidências científicas indicando os medicamentos para o tratamento da Covid-19. Couto Terreno ainda afirmou que o fornecimento dos remédios razão riscos à população.

“Além do risco de danos à saúde individual, pelos efeitos colaterais que podem promover, traz um revérbero deletério à saúde coletiva”, disse o juiz.

A distribuição de remédios havia sido adotada pela prefeitura de Porto Satisfeito no dia 7 de janeiro de 2021. A nota técnica foi assinada pelo secretário da Saúde, Mauro Sparta.

Um dia depois do documento ter sido publicado, o prefeito Sebastião Melo confirmou ter feito o pedido dos chamados ‘kits Covid’ para o Ministério da Saúde.

A ação judicial contra a distribuição dos remédios foi oportunidade por vereadores e deputados do PSOL.

Nota técnica da Prefeitura de Porto Satisfeito orientando farmacêuticos — Foto: Reprodução/Quotidiano Solene

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