Lideranças e MPPA discutem problemas enfrentados por pescadores no Reles Amazonas | Santarém e Região

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Reunião virtual liderada pelo Ministério Público Estadual do Pará (MPPA), na quarta-feira (20) debateu a urgência de implementação do Projecto de Desenvolvimento da Pesca que está tramitando na Secretaria do Estado de Desenvolvimento e Agropecuário e da Pesca (Sedap) e que até o momento não foi apresentado aos pescadores artesanais.

De conformidade com o MPPA, a regulamentação da pesca do pirarucu manejado que está na Sedap desde junho de 2019 para receber parecer, impossibilitando que as comunidades que promovem o manejo de pirarucu atuem com a calabouço produtiva da espécie.

O encontro discutiu ainda a urgência de descentralização dos órgãos do Governo Federalista para habilitação dos pescadores que até logo só conseguem realizar os procedimentos na capital, deixando muitos sem entrada ao favor do Seguro Defeso. “Todos esses processos são feitos em Belém, e isso tem dificultado porque pescadores deixam de receber, se habilitar para o seguro defeso porque não tem em Santarém um órgão que receba essa documentação”, explicou a professora da Ufopa, Socorro Pena, que participou da reunião.

No período de 12 a 16 de abril, Colônias do Reles Amazonas e do Tapajós participaram do curso de Justiça Restaurativa coordenado pela Ufopa/CJUÁ (Clínica de Justiça Restaurativa da Amazônia) em parceria do Ministério Público, Mopebam, Ufopa, Sapopema e TNC Brasil. Na ocasião foram levantadas demandas e encaminhamentos, uma vez que a relevância da publicação do decreto que regulamentará os acordos de pesca para diminuir os conflitos que vêm se intensificando.

“A nossa expectativa é grande porque com isso os conflitos vão amenizar. Temos diversos relatos de lideranças que estão sendo ameaçadas de morte porque estão fazendo o papel do Estado. Diversos comunitários estão defendendo seus territórios, seus estoques pesqueiros para impedir os grandes invasores estarem pescando nos seus lagos”, disse o coordenador do Mopebam, Manoel Pinho.

Reunião virtual liberada pelo Ministério Público com lideranças da pesca do Reles Amazonas — Foto: Sapopema/Divulgação

Posteriormente ouvir os relatos, a Promotora de Justiça de Santarém, Ione Nakamura, deliberou os seguintes encaminhamentos:

  • Formalizar pedido à Sedap para debater com setores da pesca artesanal para construção e aprovação do Projecto Estadual da Pesca;
  • Solicitar da Sedap informações sobre o processo de regulamentação da pesca do pirarucu manejado;
  • Organizar taxa junto a DPU espeque para descentralização dos serviços de habilitação dos pescadores para receber os benefícios do Seguro Defeso; e
  • Solicitação de informações junto à Sedap, Sema e PGE sobre processo 2020/328528 que tramita nos órgãos do Estado para aprovação de um instrumento jurídico que regulamente os acordos de pesca.

Para a professora Socorro Pena, a reunião virtual representa um momento histórico importante para a categoria dos pescadores artesanais considerando que o Ministério Público e a Ufopa/CJUÁ se constituem uma vez que parceria técnica para escoltar os problemas e as demandas dos pescadores, e um espeque jurídico dos processos que estão em curso para implementação dessas políticas.

“Esse igrejinha institucional é muito positivo porque qualifica a mediação dos pescadores junto ao poder público e é um espeque jurídico do ponto de vista do comitiva”, destacou a professora.

Coordenador da Sapopema, Antônio José Bentes avaliou o encontro uma vez que um importante progressão para a consolidação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da pesca na região.

Participaram do encontro, representantes das colônias de pescadores dos municípios do Reles Amazonas, Universidade Federalista do Oeste do Pará (Ufopa), Sociedade para Pesquisa e Proteção do Meio Envolvente (Sapopema), Percentagem Pastoral da Pesca, Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), Pastoral dos Pescadores Vernáculo e Terreno de direitos.

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