Liberação de R$ 800 somente para famílias carentes, prevê projeto

0
120

Projeto de Lei 2910/2020, que oferece um novo favor a termo de prometer a subsistência familiar dos brasileiros, já está em curso na Câmara dos Deputados.

Programa Seguro Família, favor que pretende liberar pagamentos de R$800, garante recursos para a segmento da população em situação financeira desfavorável. De entendimento com o texto:

  • o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045);
  • O valor correspondente, hoje, seria no valor de R$800 por família.

O pagamento do novo favor visa vedar despesas com saúde, alimento e ensino.

“O valor do favor deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimento, ensino e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O favor terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo.

O favor será considerado porquê renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De entendimento com o responsável da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, prometer o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a segurança social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Quem poderá receber o Seguro Família?

De entendimento com o PL 2910/2020, para receber os R$800 do Programa Seguro Família, será necessário que o cidadão cumpra os seguintes requisitos:

  • ter mais de dezoito anos de idade;
  • possuir CPF ativo;
  • não tenha tarefa formal ativo;
  • renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou totalidade, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
  • que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis supra de R$ 28.559,70 (vinte e oito milénio, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
  • comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
  • não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
  • não esteja recebendo seguro-desemprego;
  • não receba o Mercê de Prestação Continuada (BPC); e
  • não receba favor pecuniário de qualquer programa do Governo Federalista.

Outrossim, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter tarefa formal, no entanto, poderão se inscrever:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
  • Tributário individual do Regime Universal de Previdência Social;

Documentos que podem ser exigidos

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

  • Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Pátrio de Ofício (Sine);
  • Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
  • Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para visualizar o projeto na íntegra, acesse: PL  2910/2020

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui