Justiça reconhece nulidade em contratos intermitentes de supermercado

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A Justiça do Trabalho de São Paulo vem repudiando alguns contratos de trabalho intermitentes firmados por supermercados do Grupo Big. Em duas decisões recentes, os magistrados constataram irregularidades na convocação de trabalhadores e reconheceram a nulidade e a rescisão indireta nessa modalidade.

Funcionárias relataram problemas referentes à convocação para o trabalho
Reprodução

No primeiro caso, uma operadora de caixa contou que teria sido contratada na modalidade intermitente em abril do último ano. Ela foi convocada para trabalhar nos meses de abril e junho, mas no início de julho descobriu que estava prenhe, e logo parou de ser chamada.

A mulher alegou que prestava serviços quase todos os dias em jornadas regulares, sem períodos de inatividade, o que descaracterizaria o contrato intermitente. “Não é razoável que uma empresa registre um empregado de forma intermitente e deixe de convocá-lo para o labor, ad eternum, pelo tempo que lhe aprouver”, ressaltou o juiz Eudivan Batista de Souza, da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo.

O magistrado também percebeu que na carteira de trabalho não havia qualquer menção a essa modalidade de contrato. Assim, ele considerou que o contrato teria sido firmado por prazo indeterminado.

O juiz ainda reconheceu o recta da autora à firmeza provisória de gestante, mas estabeleceu uma indenização substitutiva, equivalente à média salarial da autora, desde o período em que deixou de ser convocada até cinco meses em seguida o parto. Em seguida, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão sob os mesmos fundamentos.

Reversão da justa razão

Já na 1ª Vara do Trabalho de Cotia (SP), uma atendente de loja contou que firmou contrato de trabalho intermitente em maio de 2020, mas não foi chamada para trabalhar. A rede de supermercados explicou que convoca os empregados uma vez por mês, por meio de contato telefônico e ulterior envio de e-mail com a graduação de trabalho. Segundo a ré, a autora teria informado, em relação, que não compareceria.

No entanto, a juíza Cristiane Maria Gabriel considerou que a empresa não teria produzido prova apta a provar o cumprimento de suas obrigações. De entendimento com a magistrada, a convocação é um “ato que exige mais que um simples telefonema, mormente porque, quando apresentada, deve, necessariamente, informar qual será a jornada a ser cumprida, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência”.

Assim, ela reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho. O grupo varejista ainda foi réprobo a indenizar a empregada em R$ 2 milénio por frustrar sua expectativa de convocação ao trabalho.

Clique cá para ler o acórdão

1000806-40.2020.5.02.0065

Clique cá para ler a decisão

1000492-31.2021.5.02.0204

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