Justiça Eleitoral cearense implementa processos pelo Raciocínio 100% Do dedo

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) implementou o Raciocínio 100% Do dedo nos cartórios eleitorais de Fortaleza (CE) e na Secretaria do órgão. Nessa modalidade, os atos processuais são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, permitindo maior facilidade e ampliando o chegada à Justiça. A medida foi disciplinada pela Solução TRE-CE nº 803/2021.

Nessa modalidade, apesar dos atos processuais serem remotos, podem ser aproveitados serviços prestados presencialmente por outros órgãos do Tribunal, uma vez que o cumprimento de mandados, desde que os atos processuais possam ser convertidos em eletrônicos. O atendimento às partes e representantes é realizado no horário de expediente das unidades judiciárias, por WhatsApp Business, e-mail, videochamadas e Balcão Virtual.

A escolha pelo Raciocínio 100% Do dedo é facultativa e será exercida pela secção demandante no momento da distribuição da ação, podendo a secção demandada se opor até o momento da oposição. A secção demandante realizará a opção pelo padrão por registro evidenciado na folha de rosto da petição inicial do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Até a sentença, as partes poderão desistir dessa modalidade de tramitação, ficando preservados todos os atos processuais já praticados.

Audiências

No Raciocínio 100% Do dedo, as audiências e sessões ocorrerão, exclusivamente, por videoconferência. Para participar das audiências, as partes poderão requerer ao Raciocínio, por meio de mensagem para o número de telefone vinculado ao WhastApp Business da unidade jurisdicional ou emprego semelhante que venha a substituí-la, com antecedência mínima de um dia.

O encaminhamento do e-mail invitação para a audiência equivale à notificação, devendo dele constar: data e horário de sua realização, número da reunião (código de chegada), senha da reunião, endereço virtual com o caminho para acessar a videoconferência pela rede mundial de computadores (link) e o meio para contato.

Manancial: TRE-CE

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