Justiça abre consulta sobre regras para classificação indicativa de filmes, TV e cinema

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BRASÍLIA, DF – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu nesta semana uma consulta pública para a publicação das próximas diretrizes para a classificação indicativa de fita etária para programas de TV, cinema, filmes em streaming, peças teatrais, show, aplicativos, jogos eletrônicos e de RPG (role playing game), entre outros produtos culturais.

A atualização recorrente é necessária diante das novas tecnologias que passam a ser adotadas pela indústria do entretenimento, disse o ministério.

A portaria mais recente com as diretrizes e os procedimentos para a classificação por fita etária foi publicada em 2018 e deve ser substituída em breve por uma novidade, informou a pasta.

Os interessados em participar das discussões para a novidade portaria têm até 30 de junho para enviar suas colaborações e críticas para o e-mail do ministério, por meio do preenchimento de um formulário específico.

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O formulário para participação na consulta pública, a minuta da novidade portaria e um quadro comparativo das mudanças propostas pelo MJSP podem ser encontrados na página dedicada à classificação indicativa do portal do ministério.

Na portaria, são regulamentados, por exemplo, os procedimentos de classificação e autoclassificação que devem ser seguidos por quem exibe e comercializa os conteúdos de entretenimento, muito uma vez que as definições dos diferentes tipos de materiais sujeitos à classificação e as obrigações de cada interessado no processo, entre outros pormenores.

O Sistema de Classificação Indicativa Brasílio (ClassInd) está previsto na Constituição e no Regimento da Muchacho e do Juvenil (ECA). A primeira portaria que regulamentou o tema foi publicada em 1988.

Trata-se de um serviço informativo, prestado pelo Poder Público, sobre a fita etária mais adequada para a fruição de produtos culturais. Segundo o MJSP, “a ClassInd não se sobrepõe à estudo e decisão dos pais sobre o que os filhos podem consumir. Mas, é uma utensílio que pode auxiliá-los nessa decisão”.

(*)Com informações Dependência Brasil

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