Julgamentos previstos para o 1º semestre trazem temas polêmicos ao STF – Quotidiano do Sudoeste

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Com um exposição favorável à vacina e contra o negacionismo, o presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF) abriu o ano judiciário, na manhã desta segunda-feira, 1º. No primeiro semestre de 2021, a Namoro terá 37 sessões plenárias. A primeira será na quarta-feira, 3, com o julgamento de um recurso incrível sobre o recta ao esquecimento na esfera social.
CONFIRA AS PRINCIPAIS PAUTAS:
Fevereiro
03/02 – RE 1.010.606 – Recta ao esquecimento- O recurso foi proposto pela família de Aída Curi, uma jovem que em 1958 foi espancada, estuprada e assassinada. Os parentes pleiteiam o recta de olvidar a brutalidade e questionam a exposição do transgressão no programa “Risca Direta Justiça”, da TV Mundo, em 2004.
10/02 – ADIs 4.017 e 4.103 – Bebidas alcoólicas em rodovias – Ações questionam constitucionalidade de norma que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.
24/02 – Inq 4.831 – Oitiva de presidente da República – Trata do testemunho do presidente da República para explicação de fatos do interrogatório que investiga as acusações feitas por Sérgio Moro, durante pronunciamento no dia 24 de abril, de interferência na Polícia Federalista.
Março
10/03 – ADIs 5.436, 5.418 e 5.415 – Recta de Resposta – Ações abordam dispositivos da Lei 13.188/2015 (Lei do Recta de Resposta).
17/03 – ADI 6.281 – Propaganda eleitoral paga – Ação contra restrições impostas pela Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições – à veiculação de propaganda eleitoral paga em jornais impressos.
18/03 – ADI 5.941 – Medidas coercitivas – Discussão sobre a constitucionalidade da inquietação a Carteira Vernáculo de Habilitação e/ou a suspensão do recta de encaminhar, da inquietação de passaporte e da proibição de participação em concurso público e em licitação pública porquê medidas para asseverar o cumprimento de ordem judicial.
Abril
07/04 – ADI 5.439 – ICMS em operações interestaduais – A ação refere-se aos procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não tributário do ICMS, localizado em outra unidade da federação.
14/04 – ADC 51 – Controle de dados por provedores de internet – A Ação Declaratória de Constitucionalidade discute o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior porquê exposto em Negócio de Assistência Judiciário-Penal firmado entre o Brasil e os Estados Unidos.
15/04 – ADI 5.625 – Novas relações de trabalho – Essa norma dispõe sobre o contrato de parceria entre profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, fígaro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e pessoas jurídicas registradas porquê salão de venustidade.
22/04 – RE 887.671 – Separação dos Poderes – Com repercussão universal reconhecida, o Supremo decide se o Poder Judiciário pode instituir à Gestão Pública o preenchimento de incumbência de padroeiro público em localidades desamparadas.
Maio
12/05 – ADPF 219 – Conta em processos em a União é ré – A Presidência da República questiona decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais que impõem à União o obrigação de apurar ou indicar, nos processos em que figure porquê ré ou executada, o valor devido à segmento autora. Relator: Ministro Marco Aurélio.
19/05 – RE 1.008.166 – Recta à creche – O recurso discute o obrigação estatal de asseverar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade. Relator: Ministro Luiz Fux.
20/05 – ACO 1.003 – Integração do rio São Francisco – Ação Popular contra o projeto de integração do rio São Francisco para o semi-árido nordestino com requerimento para a imediata paralisação da implementação.
26/05 – ADI 5.529 – Lei de Propriedade Industrial – Ação questiona dispositivo que possibilita a preâmbulo de prazo indeterminado para a vigência de patentes de invenção e de modelos de utilidade.
26/05 – ADI 4.234 – Patente “pipeline” – O Supremo julga a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Propriedade Industrial brasileira que tratam das patentes “pipeline”, também conhecidas porquê patentes de revalidação, mecanismo que visa conceder patente a produtos que não eram patenteáveis antes da lei de 1996 e que já estavam no domínio público brasílico.
Junho
9/6 – RE 1.209.429 – Liberdade de prelo – Com repercussão universal reconhecida, o RE trata da responsabilidade social do Estado em relação a profissional da prelo ferido pela polícia, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística.
10/6 – ADPF 221 – Regulação de produtos agrotóxicos – Questiona legislação do Rio Grande do Sul sobre o cadastramento, a distribuição e a comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas no território estadual. I.
16/6 – ADC 45 – Lei de Licitações – Ação pede enunciação de constitucionalidade dos dispositivos da Lei de Licitações que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação.
16/6 – REs 610.523 e 656.558 – Serviços jurídicos – Recursos sobre a possibilidade de dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes públicos.
17/6 – ADPF 323 – Negócio coletivo de trabalho – Discussão se cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho ou se somente podem ser modificados ou suprimidos por meio de novo convenção ou convenção coletiva.
17/6 – ADPF 381 – Negócio coletivo de trabalho – Questionamento de decisões que declararam inválidos dispositivos de convenções coletivas pactuadas entre transportadoras e motoristas, muito porquê condenaram empregadores ao pagamento de horas extras e de horas trabalhadas em dias de folga, em situações ocorridas antes da vigência da Lei nº 12.619/2012, que disciplinou os direitos e deveres dos motoristas profissionais.
17/6 – ARE 1.121.633 – Norma coletiva de trabalho – Aborda validade da norma coletiva de trabalho que limita ou restringe recta trabalhista não assegurado pela Constituição Federalista
30/6 – ADI 5.870 – Reforma Trabalhista – Contesta dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados em decorrência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017.
30/6 – ADI 6.050 – Reforma Trabalhista – Ação tem por objeto as novas regras da CLT relativas às reparações de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho.
30/6 – ADIs 6.069 e 6.082 – Reforma Trabalhista – Ações questionam alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 na Consolidação das Leis do Trabalho referentes à reparação por danos morais decorrentes da relação de trabalho.

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