Juiz do “balcão de negócios” vira réu de novo, agora por 4 crimes – Capital

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Magistrado é denunciado de receber “mensalinho” para beneficiar empresários e legisperito com decisões judiciais

Aldo Ferreira ao lado da esposa, Emmanuelle; os dois viraram réus em mais uma ação hoje (Foto: Reprodução)

O juiz longínquo Aldo Ferreira da Silva Júnior, denunciado de fazer da Justiça um “balcão de negócios”, virou réu em mais uma ação penal, desta vez pelos crimes de peculato (subtração ou ramal de moeda público), supressão de documento, falsidade ideológica e prevaricação passiva, tudo porque, conforme a querela, o magistrado recebeu “mensalinho” para dar decisões favoráveis a empresários e propina para liberar o pagamento de precatórios judiciais a outro “cliente”.

O Campo Grande News apurou que, por decisão unânime do Órgão Próprio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a esposa do juiz Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, os empresários José Carlos Lopes, José Carlos Tavares Pinto, Pedro André Scaff Raffi e o legisperito Ildefonso Lucas Gessi responderão ao mesmo processo.

O recebimento da denúncia, proposta em 16 de abril do ano pretérito, pelo à quadra procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, foi na tarde desta quarta-feira (21), em julgamento que aconteceu a portas fechadas, porque processo tramita em sigilo.

A decisão veio 13 dias depois de Aldo Ferreira virar réu em outro processo pelo violação de lavagem de moeda. Em abril do ano pretérito, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) propôs três ações contra o magistrado e, posteriormente muitas idas e vindas, o Órgão Próprio aceitou na tarde do dia 7, também por unanimidade, a primeira denúncia.

Denúncia – Segundo o MPMS, entre outubro de 2013 e março de 2014, José Carlos Lopes, sabido porquê Zeca Lopes, ofereceu vantagem indevida ao juiz de R$ 155.292 para autorizar o pagamento de valores em rogatório à empresa Frigolop Frigoríficos Ltda. Conforme movimentação bancária, o montante foi pago à advogada Emanuelle, esposa do juiz e que chegou a ser presa por um golpe milionário. O valor foi diluído em repasses mensais, que variavam de R$ 3.620 a R$ 6.160.

Ainda conforme a querela, os empresários José Carlos Tavares e Zeca Lopes inseriram, em junho de 2014, falsas declarações em simulação de contrato de cessão de crédito público entre as empresas Campo Grande Epiderme e a Frigolop – a primeira de propriedade de Tavares, e a segunda de Zeca.

Também em junho de 2014, foram suprimidas páginas do processo físico de rogatório e incluído em seu lugar o contrato de cessão de crédito simulado. Pouco tempo depois, Aldo concedeu o pagamento do rogatório indevido ao frigorífico.

Zeca Lopes receberia R$ 1,3 milhão (valor atualizado) de um crédito inexistente que seria pago à empresa Campo Grande Epiderme. “Por sua vez, o denunciado José Carlos Tavares Pinto ficaria com ressarcimento financeira de José Carlos Lopes pela cessão simulada do crédito, consistente em R$ 600 milénio”. Pelo talento criminoso, o juiz receberia os R$ 155 milénio.

Rogatório de R$ 26 milhões – Ainda de harmonia com a denúncia, o legisperito Ildefonso Lucas Gessi representava um cliente que, posteriormente desapropriações da Prefeitura de Campo Grande, passou a ter recta a rogatório de R$ 26 milhões. Do totalidade, o legisperito receberia R$ 1,1 milhão. Uma vez que classificou o MP, “frequentador do gabinete do juiz”, Gessi ofereceu moeda para liberação de seu crédito.

O procurador-geral acusa ainda o juiz de aliar-se ao garagista Pedro André Scaff Raffi para “legalizar” as propinas. Em 7 de fevereiro de  2014, Gessi depositou R$ 124 milénio na conta de Pedro André Scaff Raffi. Seis meses depois, a empresa Raffi & Raffi Veículos Ltda depositou R$ 90 milénio para o magistrado. No processo, o pagamento de R$ 1 milhão do rogatório, em duas parcelas, foi liberado em 12 de fevereiro daquele ano.

Nos meses de maio e junho, novos valores foram liberados. Já em 12 de maio, o legisperito fez novo repositório para Pedro André, no valor de R$ 100 milénio. Outros R$ 50 milénio foram depositados no mês de agosto. Em seguida, houve sequência de depósitos cruzados. Pedro André fez repositório em espécie de R$ 38 milénio para um outro legisperito, que, no mesmo dia, depositou valor idêntico na conta do juiz.

A denúncia destaca que até 29 de agosto de 2014, Ildefonso Lucas Gessi recebeu 96% do seu crédito (R$ 2,6 milhões em valor atualizado), enquanto os outros credores zero haviam recebido.

Defesas – A reportagem apurou ainda que os defensores do legisperito Ildefonso Lucas Gessi, do empresário Zeca Lopes e da esposa do juiz, Emmanuelle, participaram do julgamento para apresentar argumentos em obséquio dos clientes em sustentação vocal.

André Borges, que representa Gessi, preferiu não se manifestar fora dos autos, uma vez que o processo tramita em sigilo. O Campo Grande News não conseguiu com as outras defesas.

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