IR 2021: quem recebeu mais de R$ 22,8 milénio de outras fontes terá de restituir auxílio emergencial | Imposto de Renda 2021

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A Receita Federalista informou nesta quarta-feira (24) que os contribuintes que receberam o auxílio emergencial do governo federalista em 2020 e, ou por outra, tiveram rendimentos tributáveis supra de R$ 22.847,76 terão de declarar Imposto de Renda em 2021 e restituir o mercê.

Os valores do próprio auxílio emergencial não devem ser incluídos no cômputo desse limite, apesar de serem considerados “rendimentos tributáveis” pela Receita.

O prazo de apresentação da enunciação do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020, começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril. As restituições começam em maio.

Os contribuintes que se enquadrarem na hipótese de restituição do auxílio emergencial poderão imprimir um boleto (Darf) no próprio programa do Imposto de Renda, emitido junto com o comprovante de enunciação.

A restituição deverá incluir os valores recebidos pelo próprio tributário e pelos dependentes.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes, responsável pelo Programa do Imposto de Renda, quem já fez a restituição voluntária de parcelas irregulares, ainda em 2020, pelo site do Ministério da Cidadania não precisa fazer a enunciação – a menos que se juntura em qualquer outro critério.

“Não há obrigação de apresentar enunciação [só] porque recebeu o auxílio emergencial. A obrigação é de quem recebeu auxílio emergencial e também rendimentos supra de R$ 22.847”, disse Fernandes.

Para quem foi vítima de fraude e teve seu nome usado por outras pessoas para sacar o auxílio emergencial, a orientação da Receita é procurar o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do mercê.

A enunciação e entrega do IR 2021 poderá ser feita e entregue, de tratado com o Fisco:

  • pelo computador, por meio do Programa Gerador da enunciação (PGD) relativo ao manobra de 2020, disponível no sítio da Receita Federalista;
  • na página do próprio Fisco, pelo navegador de internet (com certificado do dedo);
  • pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.

A comprovação da apresentação da enunciação do IR é feita por meio de recibo gravado depois da transmissão, no computador, em mídia removível ou no dispositivo traste que contenha a enunciação transmitida.

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