INSS libera até R$ 66 milénio em atrasados em março | Rede Jornal Contábil

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O Instituto Pátrio do Seguro Social libera até R$ 66 milénio em atrasados, na verdade foram liberados R$ 816,9 milhões em requisições de Pequeno Valor (RPVs), sendo R$ 653,3 milhões somente para beneficiários da instituição.

De concordância com o CIF (Juízo da Justiça Federalista) divulgou que os benefícios revistos pela justiça correspondem às requisições de novembro. Sendo que cada pessoa poderá receber até 60 salários mínimos, o que corresponde atualmente sobre R$ 66 milénio.

anunciou que os benefícios revistos pela Justiça correspondem às requisições de novembro. Cada pessoa pode receber até 60 salários mínimos, o que corresponde atualmente sobre R$ 66 milénio.

O RPV (Requisição de Pequeno Valor) é um pedido entregue a um ente público para que oriente quite uma dívida reconhecida judicialmente. Nesse caso, os segurados entraram para conseguir seus benefícios atrasados.

Porquê consultar meu processo?

Se você já entrou na Justiça para conseguir seus atrasados, poderá consultar o curso do seu processo junto ao TRF (Tribunal Regional Federalista) onde ele foi crédulo.
Caso o cidadão já tenha entrado na Justiça para conseguir seus atrasados, deve consultar o curso do processo junto ao Tribunal Regional Federalista (TRF) onde ele foi crédulo.

Confira inferior a extensão de abrangência de cada um:

TRF-1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Região Federalista;
TRF-2: Rio de Janeiro e do Espírito Santo;
TRF-3: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
TRF-4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
TRF-5: Rio Grande do Setentrião, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Porquê o quantia é liberado?

Será liberado pelo TRF responsável pelo pagamento, vai prescrever o prazo para enviar os valores. O prazo médio dos pagamentos para tapume de 11,8 milénio beneficiários contemplados no último lote levou tapume de uma semana. Em universal, a expectativa é de que o prazo do pagamento seja esse para todas as regiões, podendo possuir exceções.

Quando você vencer o processo, o RPV estará na quesito de trânsito em Julgado. O que significa que não será mais verosímil nenhum tipo de recurso por segmento do INSS. Isso ocorre quando há esgotamento da última instância ou quando o governo perde o prazo para recorrer.

E os precatórios?

Os beneficiários do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) têm recta a valores atrasados supra de 60 salários mínimos e vão receber através de precatórios, que também servem para outros tipos de processo.

O que é rogatório?

É a formalização judicial de uma requisição de pagamento devida por uma esfera do governo (municipal, estadual ou federalista), devidamente assinado pelo Presidente do Tribunal onde o processo foi julgado.

O governo não poderá mais recorrer depois que o processo for julgado e terá que remunerar o valor determinado no pedido. Dissemelhante do RPV, onde os pagamentos são mensais, os precatórios são pagos anualmente.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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