Imposto de renda 2021: Tire suas dúvidas – Idade Negócios

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 (Foto: Pexels)

O prazo para entregar a enunciação de imposto de renda se encerra no dia 30 de abril . Quem perder o prazo precisará remunerar uma multa de 1% do imposto devido por mês de tardada até o limite de 20% do valor, com pagamento mínimo de R$ 165,74. Para evitar o prejuízo e não desabar na malha fina, é melhor tirar suas dúvidas enquanto é tempo. Especialistas da IOB Brasil respondem a perguntas de nossos leitores.

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1) Realizei uma cirurgia bariátrica e tive alguns gastos, mas sem comprovantes (nota fiscal ou recibo). Apesar disso, posso declarar os dados do médico que me atendeu, inclusive as despesas com nutricionista?
R.: A dedução de despesas médicas deve ser comprovadas por meio de recibos com o nome, endereço e número de matrícula no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Vernáculo da Pessoa Jurídica (CNPJ) de quem os recebeu. Admite-se que, na falta de documentação, a comprovação possa ser feita com a indicação do cheque nominativo com que foi efetuado o pagamento, caso contrário, tais despesas não podem ser declaradas. As despesas com nutricionista não podem ser deduzidas por falta de previsão lícito.

2.) Recebi rendimentos relativos a precatórios. Onde devo informar na enunciação?
R.: Os valores recebidos por meio de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) devem ser informados na ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). O valor a ser informado deve ser o mesmo dos comprovantes emitidos pela instituição bancária que realizou o pagamento.

3) Posso inferir a obtenção de aparelho auditivo na minha enunciação de imposto renda?
R.: Não, por falta de previsão lícito. Não são dedutíveis as aquisições de aparelhos auditivos, porém, as despesas com fonoaudiólogos podem ser deduzidas uma vez que despesas médicas, desde que comprovadas por documentação idônea (notas fiscais, recibos).

4) Realizei uma cirurgia de cataratas. Posso inferir na enunciação de imposto de renda os gastos com obtenção das lentes?
R.: Se o valor referente a obtenção das lentes integrar a conta emitida pelo profissional ou pelo estabelecimento hospitalar, poderá ser inferido uma vez que despesas médicas.

5) Minha mãe faleceu em setembro de 2020, mas ainda não dei ingressão no inventário. Ela recebeu rendimentos até essa data. Preciso fazer a enunciação de imposto de renda dela e em qual protótipo?
R.: Sim, deve ser feita a enunciação inicial (correspondente ao ano-calendário do falecimento), indicando na ficha “Identificação do Tributário”, campo “Ocupação Principal – Natureza da ocupação” com o código “81 – Espólio” e na ficha “Espólio”, os dados do inventariante. Nos anos-calendário seguintes ao do falecimento, até o ano-calendário anterior ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou da lavratura da escritura pública de inventário e partilha dos bens, devem ser feitas as declarações intermediárias. A enunciação Final de Espólio só poderá ser entregue depois da decisão judicial da partilha ou da lavratura da escritura pública de inventário e partilha. Aplicam-se, quanto à obrigatoriedade de apresentação das declarações de espólio inicial e intermediárias, as mesmas normas previstas para os contribuintes pessoas físicas.

6) Comprei um apartamento financiado no ano 2019 no valor de R$ 300.000,00, mas não declarei. Porquê devo declarar neste ano?
R.: Se você estava obrigado à apresentação da enunciação e não incluiu o imóvel, faça a retificação da enunciação do ano-calendário de 2019, tirocínio de 2020, incluindo o imóvel adquirido, informando na ficha de “Bens e Direitos”, o nome, CPF ou CNPJ do vendedor, a data e forma de obtenção, o endereço, a extensão privativa do imóvel, e responder SIM ou NÃO no campo “Registrado no Cartório de Registro de Imóveis?”. Se a resposta for SIM, informe o número da Matrícula do Imóvel e o Nome do Cartório de Registro de Imóveis; se a resposta for NÃO, informe no campo Registro, qualquer oferecido caso possa identificar o imóvel e pormenor no campo Discriminação. Exemplo: “Registrado no Cartório de Títulos e Documentos sob o Registro nº 1234567890. No campo “Situação em 31.12.2019” informe o valor efetivamente pago em 2019 (valor de ingressão e das parcelas). Na pilastra “Situação em 31/12/2020”, o valor enunciado em 2019 acrescido das parcelas pagas em 2020.

7) Em 2020 fiz uma doação de R$ 30.000,00 para meu fruto comprar um carro. Porquê devo declarar tal valor e uma vez que ele deve declarar na enunciação dele?
R.: Na sua enunciação, informe na ficha “Doações Efetuadas” o nome, o CPF de seu fruto, o valor doado e o código 80 (Doações em Espécie). Na enunciação do seu fruto, a doação recebida em numerário deve ser informada na risco 14 da ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”, informando o nome, o número do CPF do doador e o valor recebido. No campo “Discriminação” da ficha “Bens e Direitos” de seu fruto, deve ser esclarecida a compra do veículo, com o código 21, informando o nome, CPF/CNPJ do vendedor, marca, protótipo, ano de fabricação, data e forma de obtenção, placas e número do Renavam. No campo “Situação em 31/12/2020” informe o valor pago.

8) Onde informar na enunciação os pagamentos efetuados ao jurisperito relativos às reclamações trabalhistas?
R.: Os pagamentos efetuados aos advogados devem ser excluídos dos rendimentos recebidos pelo beneficiário nas reclamações trabalhistas, e devem informados na ficha “Pagamentos Efetuados” no código “61 – Advogados (honorários relativos a ações judiciais trabalhistas).”

9) A indenização por rescisão antecipada do contrato de locação, recebida por pessoa física de outra pessoa física, deve ser tributada pelo Imposto de Renda?
R.: Sim. A indenização recebida por pessoa física de outra pessoa física, por rescisão antecipada da locação, é considerada rendimento tributável, e o valor deverá integrar a base de cômputo do Imposto de Renda devido no regime do carnê-leão no mês do recebimento e ser informado na ficha “Rendimentos Tributados Recebidos de PF/Exterior” da enunciação.

10) Meu pai faleceu em outubro de 2020. Sempre declarei ele uma vez que meu dependente na enunciação. Posso ainda declará-lo uma vez que dependente na enunciação deste ano?
R.: Sim. É admissível incluir o seu pai uma vez que dependente na sua enunciação, pelo valor totalidade da dedução com dependente (R$ 2.275,08).

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