Imposto de renda 2021: Quem é obrigado a declarar? – Estação Negócios

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Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2020 é obrigado a declarar (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

A Receita Federalista divulgou as novas regras para a enunciação do Imposto de Renda Pessoa Física em 2021. O documento deverá ser entregue entre os dias 1 de março e 30 de abril de 2021. Quem perder o prazo precisará remunerar uma multa de 1% do imposto devido por mês de delongado até o limite de 20% do valor, com pagamento mínimo de R$ 165,74. Para evitar o prejuízo, confira se você está obrigado a fazer a enunciação. Veja as situações em que isso ocorre:

Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70
Qualquer pessoa que tiver recebido, ao longo de todo o ano de 2020, renda tributável de mais de R$ 28.559,70 precisa fazer a enunciação de imposto de renda. Salário, por exemplo, é um rendimento tributável, assim uma vez que horas extras e 13º salário, aluguel, entre outros. Valores recebidos do INSS também são tributáveis. Ou seja, aposentados também ficam obrigados a fazer a enunciação do imposto de renda, caso seus rendimentos, somados, sejam superiores a R$ 28.559,70.

Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na nascente superiores a R$ 40 milénio
Se o tributário recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na nascente que, somados, resultem em valor superior a R$ 40 milénio, ele também é obrigado a fazer a enunciação de imposto de renda. Entre os rendimentos não tributáveis estão dividendos, alguns tipos de indenização (uma vez que por acidente de trabalho, por rescisão de contrato de trabalho e FGTS), legado e doações recebidas. Os rendimentos tributáveis exclusivamente na nascente são, por exemplo, os valores recebidos em concursos e sorteios, prêmios em quantia ou ganhos na loteria, além de juros sobre capital próprio.

Quem recebeu auxílio emergencial e outros rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76
Quem recebeu o auxílio emergencial do governo federalista, em qualquer valor, e teve rendimentos tributáveis de mais de R$ 22.847,76 em 2020 está obrigado a fazer a enunciação de imposto de renda nascente ano. Fique sisudo: os valor recebidos no favor do governo precisam ser declarados ao fisco. Vale proferir que se o tributário se enquadra nesse quesito de obrigatoriedade, precisará repor o valor recebido a título de auxílio emergencial.

Quem tem bens de valor superior a R$ 300 milénio
Quem tem bens ou direitos tal qual valor, somado, supere R$ 300 milénio precisa fazer a enunciação de IR. São considerados bens ou direitos: imóveis, carros, antiguidades, obras de arte, joias e valores em conta fluente, entre outros. Vale lembrar que o valor do muito, para fins de imposto de renda, é sempre o mesmo de compra. Ou seja, se você comprou um imóvel de R$ 300 milénio há cinco anos, o valor enunciado deve sempre ser de R$ 300 milénio, mesmo que o valor de mercado atualmente seja de R$ 400 milénio.

Mas atenção: se você se enquadra exclusivamente nessa hipótese de obrigatoriedade, é casado e os bens comuns forem declarados pelo consorte, você não precisa apresentar a enunciação de IR, a não ser que tenha bens individuais com valor superior a R$ 300 milénio. Quer um exemplo? Um par tem um imóvel de R$ 500 milénio em conjunto, e exclusivamente a mulher declara o imposto de renda. Se o varão não tiver outros bens só em seu nome e não se enquadrar nas demais hipóteses de obrigatoriedade, ele não precisará prestar contas ao fisco.

Lucro de capital
Quem teve, em qualquer mês de 2020, qualquer proveito de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao pagamento de imposto de renda terá de fazer a enunciação. É o caso, por exemplo, de quem vendeu um apartamento ou realizou operações na bolsa de valores, bolsa de mercadorias ou de futuros.

Quem optou pela venda de imóveis com isenção de IR
Quando uma pessoa vende um imóvel residencial e usa o lucro dessa operação para comprar outro imóvel residencial no Brasil num prazo de 180 dias, ela fica isenta de remunerar IR sobre o proveito de capital. Nesse caso, mas, o tributário terá de apresentar a enunciação. A isenção de IR, no entanto, só vale caso o imóvel vendido seja o único do tributário.

Atividade rústico
Quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rústico ao longo de 2020 precisa declarar os valores recebidos. Outra hipótese de obrigatoriedade é para quem quer indemnizar prejuízos de outros anos. Se o tributário teve perdas na atividade rústico de R$ 1 milhão em 2019, por exemplo, e lucro de R$ 1 milhão em 2020, ele poderá usar o prejuízo para indemnizar o lucro de 2020. Porém, para fazer isso é necessário ter registrado as perdas anteriormente.

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