Governo veta isenção de imposto para plataformas de streaming

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta terça-feira (15) o trecho da Medida Provisória 1018/2020 que isentava serviços de streaming de pagarem a Tributo para o Desenvolvimento Vernáculo da Indústria Cinematográfica (Condecine), a chamada taxa do audiovisual. Com isso, plataformas uma vez que Netflix, Disney+ e o vindouro HBO Max terão de remunerar o imposto cobrado a todo setor.

De conciliação com o Palácio do Planalto, o veto foi oferecido a pedido do Ministério da Economia por se tratar de uma repúdio fiscal de receita de bilhões de reais. Dessa forma, afirma o governo, a isenção de grandes empresas de impostos poderia penalizar a secção debaixo do mercado audiovisual brasiliano, sobretudo micro e pequenas empresas do setor, além de violar à Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Conforme a legislação atual, todas as empresas do segmento precisam remunerar o Condecine, incluindo TV ocasião, a cabo e o cinema. Havia uma grande discussão sobre a ingresso das plataformas de streaming neste pacote, uma vez que elas estavam situadas em um limbo jurídico que as deixava de fora da cobrança.

No último mês de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da MP 1018/2020, que reduz os encargos incidentes sobre estações terrenas ligadas e serviço de internet via satélite, e inseriu o trecho que mantinha as empresas de streamings isentas da taxa obrigatória — um tanto que não estava no texto original da MP enviada pelo governo. Com a decisão do presidente Bolsonaro, porém, esse trecho da lei foi derrubado.

O Canaltech procurou os principais serviços de streaming que operam no Brasil e aguarda um posicionamento solene.

MP vai reduzir imposto de margem larga via satélite

Já em relação ao texto validado, a MP 1018/20 vai beneficiar principalmente o serviço de internet margem larga via satélite, reduzindo os impostos cobrados ao igualar os encargos aos de telefonia traste. A medida também reduz outras taxas que eram cobradas do setor de telecomunicações que, ao contrário da taxa dos streamings, já estavam estimadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2021.

De conciliação com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a MP vai permitir que regiões mais afastadas e carentes tenham aproximação à internet, uma vez que periferias e até mesmo áreas fronteiriças. Atualmente, o Brasil conta com 350 milénio pontos de distribuição de internet por satélite e, com a sanção da medida, a expectativa é chegar a 750 milénio estações.

Manadeira: Dependência Brasil

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