Governo vai aprimorar revisão dos BPC que já foram concedidos

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Governo vai aprimorar revisão dos BPC que já foram concedidos O Mercê de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federalista teve uma série de aprimoramentos ao longo dos últimos meses para melhorar a qualidade e a eficiência do programa para os mais de 4,6 milhões de beneficiários. Dentre as ações está a geração de um grupo de trabalho interministerial que irá estabelecer os parâmetros para a revisão do favor.

Nenhum beneficiário que continue atendendo os critérios de licença do BPC perderá o favor em 2021

O grupo, formado por integrantes dos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, é um instrumento de gestão que pretende identificar possíveis indícios de irregularidades na licença do favor e, também, aprimorar a manutenção do mesmo ao longo do tempo.

“Essa é mais uma ação para que o Governo Federalista pondere, avalie e planeje de forma equilibrada, com a perspectiva de diversos atores, não só a operacionalização do favor, mas também a gestão e os direitos das pessoas”, afirma André Veras, diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania.

Benefícios mantidos

No último dia útil de 2020, o Governo Federalista sancionou a Medida Provisória nº 1.023, que garante o favor e mantém o número de beneficiários do programa. A MP reestabelece o critério objetivo para aproximação ao BPC de renda limitada a um quarto do salário mínimo per capita. Leste critério está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) desde o início do programa.

Em 2020, a Lei nº 13.982, de 2 de abril, que regulamentava o Auxílio Emergencial, alterou a LOAS e estabeleceu um prazo final para o critério permitido de elegibilidade do BPC, que passaria a vigorar somente até 31/12/2020. Devido a isso, o Governo Federalista retornou ao critério objetivo já estabelecido em Lei.

Nenhum beneficiário que continue atendendo os critérios de licença do BPC perderá o favor em 2021.






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