Governo quer retomar agenda de reformas posteriormente eleições no Congresso; veja o que está em jogo | Economia

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Com o término do recesso e as eleições de novos presidentes para a Câmara e o Senado, no início de fevereiro, a extensão econômica do governo Jair Bolsonaro pretende retomar a discussão de reformas estruturais. Boa segmento das medidas tenta frear o gasto público, mas o debate de um novo programa social também deve se manter no radar em 2021.

A agenda do governo é encabeçada pelas propostas de emenda à Constituição (PECs) da emergência fiscal e do pacto federativo, além das reformas administrativa e tributária (veja detalhes de cada uma inferior). O novo programa social, para transpor do papel, precisa do “espaço orçamentário” que essas medidas pretendem furar.

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Se levadas adiante, as reformas representarão mudanças profundas tanto na forma de recepcionar recursos, quanto nas despesas de União, estados e municípios. Dentro desse pacote de medidas, há discussões uma vez que:

  • o retorno da CMPF, macróbio “imposto do cheque” e com potencial impacto sobre transações digitais;
  • a redução de jornada e salário dos servidores públicos, que hoje não é prevista pela legislação;
  • novas regras para gastos mínimos em saúde e instrução;
  • redução de benefícios para servidores públicos, e
  • revisão de programas sociais que já existem.

Na equipe econômica, a prioridade é evitar o aumento de gastos e sofrear o progressão da dívida pública, enquanto os estados e municípios querem ignominiar uma parcela da arrecadação federalista para manter benefícios fiscais a empresas. A sociedade social, enquanto isso, luta para evitar uma deterioração ainda maior dos serviços públicos.

Governo, estados e sociedade

No prelúdios do ano, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, declarou que 2021 seria “definido” por um processo de “consolidação fiscal”, ou seja, de ajuste nas contas públicas. “A grande tarefa do governo em 2021 vai ser de manter o lado fiscal sob controle”, disse.

O objetivo é impedir uma subida ainda maior da dívida bruta, que deve maltratar recorde ao ultrapassar 90% do PIB em 2020 por conta dos gastos com a Covid-19 – muito supra da média dos países emergentes (muro de 60% do PIB).

Dívida pública brasileira ultrapassou 90% do PIB em outubro

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No governo, há também resistência em prorrogar o auxílio emergencial, apesar do aumento da pressão no Congresso Vernáculo, e uma tentativa de encontrar caminhos para apressar a privatização de estatais.

Já os estados querem ignominiar uma parcela maior da arrecadação da União, uma vez que forma de manter os benefícios fiscais para empresas. Eles pedem muro de R$ 480 bilhões ao longo de dez anos para abastecer o fundo de desenvolvimento regional e o fundo de exportações.

Espremida na disputa por recursos, a sociedade social tenta prometer que os direitos atuais sejam preservados. Formada por mais de 200 associações e consórcios de gestores públicos, fóruns e conselhos, a Coalizão Direitos Valem Mais pediu melhora nos serviços ofertados à população se posicionou pelo aumento de recursos no orçamento de 2021 para as áreas saúde, instrução e assistência social.

Mudanças na arrecadação

Do lado da arrecadação, segundo analistas, o cenário atual da economia é marcado por um sistema tributário confuso, ineficiente e que dificulta o aumento da produtividade e do ofício. Para melhorar esse quadro, está sendo discutida uma reforma tributária.

Segundo o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI, órgão ligado ao Senado), Josué Pellegrini, falta simplicidade e transparência ao atual sistema tributário brasílio.

Em 2020, reforma tributária esbarrou em falta de acordo no Congresso

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Para ele, porém, os principais problemas são a falta de neutralidade (ou seja, excesso de interferência no sistema econômico) e a regressividade — peso maior da tributação sobre os mais pobres.

“Nosso sistema realmente é muito ruim. É muito difícil piorar em caso de mudanças, de tão ruim que ele é”, disse Pellegrini. O diretor do IFI sugere:

  • a instituição de um imposto confederado (IVA) vernáculo sobre o consumo, para buscar a neutralidade, e
  • a redução do peso dos impostos sobre consumo e folha de pagamentos, com aumento da tributação sobre a renda e subtracção de benefícios fiscais.

Tributação sobre o consumo

A proposta do governo envolve mudanças somente em impostos federais, mas os estados querem uma reforma mais abrangente dos tributos sobre o consumo, englobando também tributos estaduais e municipais.

Os governos estaduais pedem um cimalha volume de recursos para manter benefícios fiscais e estimular as exportações, o que foi já foi rechaçado pelo governo. Com a reforma em tramitação, a termo final caberá ao Legislativo.

Até o momento, somente a tributação sobre o consumo está em debate. Nesse caso, nenhuma das esferas de governo admite perder recursos.

Se PIS, Cofins, ICMS e ISS forem exclusivamente unificados, sem revisão das alíquotas que hoje são endereçadas a União, estados e municípios, a alíquota do IVA vernáculo deve se tornar uma das maiores do mundo, ao volta de 30%.

CPMF, folha de pagamentos e tábua do IR

Em fases futuras da reforma tributária, que sequer começaram a ser discutidas, o governo:

  • avalia a possibilidade de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF,
  • quer desonerar a folha de pagamentos das empresas e
  • reduzir o Imposto de Renda das pessoas jurídicas.

Em consonância com as principais economias do mundo, o governo também estuda voltar a tributar lucros e dividendos (alguma coisa que foi deserto na dez de 90).

A extensão econômica estuda, ainda, propor a correção da tábua do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, uma promessa de campanha do presidente Bolsonaro, medida que beneficiaria a parcela mais rica da população.

Em declarações recentes, Bolsonaro já demonstrou que vê dificuldades em satisfazer a promessa.

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Alterações nos gastos públicos

Na outra ponta, do lado das despesas públicas, os analistas avaliam que há espaço para melhorar a forma de gastar os recursos arrecadados.

Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgado em 2019 mostra que o Brasil gasta muito e gasta mal. “Há grande espaço para melhorar os serviços oferecidos à população sem implicar em aumento dos gastos públicos”, diz o documento.

Oficialmente, o governo prega a manutenção do teto de gastos — mecanismo que limita a maior segmento das despesas à variação da inflação do ano anterior. Com isso, os gastos não obrigatórios devem ser os menores em 14 anos em 2021, o que impactará despesas em saúde, instrução e serviços públicos, uma vez que fiscalização do meio envolvente, do trabalho servo e bolsas de estudo.

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A Coalizão Direitos Valem Mais pediu o término do teto de gastos, com a geração de uma novidade regra fiscal e realização de uma reforma tributária — com a tributação emergencial dos setores mais ricos.

A organização também avaliou que a “verdade exige condições orçamentárias adequadas para proteger a população do prolongamento vertiginoso do desemprego, da inópia e da miséria” no contexto de enfrentamento da pandemia do coronavírus.

PECs emergencial e do pacto federativo

O Ministério da Economia defende, na PEC da emergência fiscal, o término de reajustes aos servidores enquanto as contas não estiverem equilibradas, além da possibilidade de redução de jornada e salário funcionários públicos.

O governo também propôs a unificação do piso de gastos em saúde e instrução, enquanto o relator da PEC, senador Marcio Bittar (MDB-AC) defendeu o término desse gasto mínimo. A proposta do relator ainda não foi apresentada.

Relator, Márcio Bittar decidiu não apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020

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No ano pretérito, o Ministério da Economia chegou a estribar uma proposta para gelificar os benefícios de aposentados por até dois anos. Essa escolha, porém, já foi afastada pelo presidente Jair Bolsonaro, que ameaçou dar um cartão vermelho a quem defendesse a medida.

Dados do Instituto Millenium mostram que o Brasil gastou 13,7% do Resultado Interno Bruto (PIB) em 2019, muro de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais e municipais. É o duplo das despesas com instrução e 3,5 vezes as despesas com saúde (3,9% do PIB).

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Em manifesto divulgado no término de 2020, porém, 29 entidades ligadas aos servidores, entre elas Fenafisco e Sindjufe, avaliaram que a proposta do governo ignora aspectos de gestão e foca exclusivamente no ajuste das contas públicas.

As entidades argumentaram que ela também cria um protótipo de avaliação de desempenho que permite o assédio e a destituição de servidores “que não certifiquem medidas de interesse estritamente político”.

Segundo analistas, o governo também deve retomar a discussão sobre a reformulação do Bolsa Família neste ano. Depois o aumento da popularidade do presidente Bolsonaro em 2020 com o pagamento do auxílio emergencial, o objetivo seria aumentar o número de beneficiários e o valor pago no Bolsa Família – que teria o nome transtornado para “Renda Brasil” ou “Renda Cidadã”.

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A extensão econômica defende, porém, que essa reformulação seja feita dentro do teto de gastos, o que limitaria o alcance do novo programa. De congraçamento com Leonardo Ribeiro, comentador do Senado Federalista e profissional em finanças públicas, o teto de gastos reduz bastante o proporção de liberdade que o governo tem para riscar esse novo programa social, pois precisará trinchar gastos correntes.

“A pandemia aumentou no mundo inteiro, não só no Brasil, a desigualdade social. É inevitável que o Congresso, e o governo, atuem nesse sentido [de reforçar programa sociais]. Já existem projetos de lei tramitando no Congresso. Acho que o próprio Poder Executivo já deve ter alguma proposta, qualquer figura esboçado. Acho que, mal forem definidas as lideranças na Câmara e no Senado, tem verosimilhança subida de se discutir uma agenda social”, concluiu.

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