Governo publica decreto que institui o Auxílio

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O governo federalista publicou no Quotidiano Solene da União desta quinta-feira (7) o Decreto nº 10.831, que regulamenta a Medida Provisória 1.061, que, por sua vez, institui o Auxílio Brasil. O programa irá substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial. O movimento do governo de Jair Bolsonaro, no entanto, preocupa entidades e lideranças que trabalham com o tema da renda básica e da míngua há anos. 

Em entrevista ao Brasil de Veste, Paola Roble, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, e Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil, comentaram sobre o programa. 

“Quando o governo faz a opção da Medida Provisória é para poder matar o Bolsa Família”, afirma Maia ao indicar para o vestuário de um MP não ter o mesmo rito de discussão que um Projeto de Lei no Congresso Vernáculo. A partir do momento em que o governo federalista edita a MP e a sua regulamentação, tendo os meios para ser implementada, a medida começa a valer.

Na mesma risco, para Roble o recado do governo ao implementar a proposta via MP é “nós não vamos discutir”. “No auxílio emergencial nós fomos ouvidos com os nossos relatórios e as nossas reuniões porque a gente ficou insistentemente denunciando em todos os órgãos. Nós ouvimos a população que o governo deveria ter ouvido”, disse Roble. “Por isso a gente não reconhece a MP.”

::O que esperar do novo Bolsa Família de Bolsonaro?::

No dia 27 de setembro, a Rede Brasileira de Renda Básica enviou um ofício ao Ministério da Cidadania apontando falhas e lacunas na implementação do auxílio emergencial ao longo deste ano, que podem se repetir na efetivação do Auxílio Brasil. Um dos pontos levantados no ofício é justamente o formato de MP. 

Há a “urgência de encaminhar o texto para votação no Congresso Vernáculo para revisão consensuada dos termos da lei é importante para o processo de escuta e consolidação de políticas públicas de garantia de renda, o que evita e diminui problemas futuros. A possibilidade de discussão da lei do Auxílio Emergencial, em março de 2020, quando contribuímos com o trabalho parlamentar, foi determinante para se obter sucesso na proteção social nos meses da pandemia”, destaca a organização no ofício. 

Um outro ponto levantado é a temeridade em relação ao término do Bolsa Família. A rede identificou ao longo das três etapas do auxílio emergencial muro de 30 erros de implementação. A partir disso, a organização recomenda que a transição mantenha ao supremo a estrutura normativa e funcional do Bolsa Família. O vestuário de estar sendo viabilizada por uma MP, no entanto, novamente coloca no palco das preocupações tal questão.

“Porquê que a gente deixa o programa de 18 anos reconhecido pátrio e internacionalmente porquê um programa de sucesso, com uma aprendizagem acumulada de 18 anos que você junta com a aprendizagem do auxílio emergencial e a capacidade que havia de melhorar um programa existente? Mas, não. O governo cria uma coisa que é uma pulverização, um desperdício de virilidade e tem todos os sinais de dar inverídico”, afirma Katia Maia. 

Confira a entrevista completa:

Edição: Anelize Moreira

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