Governo poupa militares da Reforma da Previdência em SC e incomoda servidores | Dagmara Spautz

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Trechos da Reforma da Previdência que o governador Carlos Moisés (PSL) pretende enviar à Alesc incomodaram o Fórum de Servidores Públicos de Santa Catarina, que integra os sindicatos de diversas categorias de servidores estaduais. Entre eles, o roupa de que bombeiros e policiais foram poupados de mudanças.

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O Governo do Estado embasou a proposta inicial no padrão de Reforma da Previdência executado pelo governo federalista, que excluiu os militares. Uma lei federalista de 2019 estabelece que a previdência dos militares, em contexto vernáculo e também nos estados, deve ser regulada por legislação específica.

Em Santa Catarina, policiais e bombeiros militares já contribuem menos do que os demais servidores com o Iprev. Para os militares da ativa, a taxa é de 10,5% sobre o salário. Para as demais categorias de servidores, é de 14%.

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“Se a teoria do Governo é aumentar a arrecadação e diminuir as despesas, por quais motivos os militares estaduais ficarão de fora?”, questiona o Fórum de Servidores.

A Mansão Social informou que, no momento, não há previsão de alterações no regime de previdência dos militares.

Operação

O Fórum de Servidores também questiona o padrão de conta utilizado pelo Estado, que aponta déficit de mais de R$ 4 bilhões ao ano na Previdência. O governo seguiu o conta usado pelo Ministério da Economia para calcular o déficit federalista que embasou a reforma vernáculo. Os servidores alegam, no entanto, que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou distorções que “inflaram” o déficit real – e isso poderia ocorrer em SC.

Entidades apoiam

O projeto de reforma da Previdência do Governo do Estado vem sendo discutido com os parlamentares nos últimos dias e ganhou base das entidades empresariais de Santa Catarina. 

“Mais do que um tema relativo ao governo e aos servidores públicos, é uma questão de responsabilidade, relevante para toda a sociedade. Se não resolver a questão agora, não haverá recursos para o pagamento porvir dos benefícios aos aposentados e a capacidade de investimento do estado, que já é baixa, será totalmente consumida”, disse o presidente da Fiesc, Mario de Aguiar.

O bom momento de Moisés no Legislativo, onde o governo tem conseguido vitórias significativas, estimulou a aposta na Reforma da Previdência. O tema costuma ser espinhoso e indigesto para os governos.

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