Governo federalista transfere glebas da União para Roraima

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O governo federalista transferiu secção de dez glebas da União para o estado de Roraima. No totalidade, as terras transferidas somam uma dimensão de 1,9 milhão de hectares e abrangem os municípios de São João da Marca, Carobebe, Caracaraí, Rorainópolis e São Luiz. 

O pregão foi feito durante visitante do presidente Jair Bolsonaro ao estado, para marcar os milénio dias de seu procuração. Em Boa Vista, o presidente lançou a pedra fundamental para as obras de construção do Linhão de Tucuruí, que ligará a capital de Roraima a Manaus, capital do Amazonas e integrar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Pátrio (SIN) de vontade elétrica.   

A transferência se dá com base na Lei 14.004, de 2020, que facilitou a insânia definitiva de terras federais para os estados de Roraima e do Amapá. Pela lei, as terras transferidas deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades agropecuárias diversificadas, de desenvolvimento sustentável, de natureza agrícola ou não, e projetos de colonização e regularização fundiária.

As áreas agora ficarão sob gestão do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), que promoverá a regularização fundiária dos ocupantes que ingressarem com pedido. Com isso, o estado poderá exprimir títulos de propriedade.

A lei também prevê que as terras na dimensão de tira de fronteira poderão ser regularizadas sem assentimento prévio do Juízo de Resguardo Pátrio (CDN). Até agora, segundo o governo estadual, Roraima recebeu dez glebas da União. Outros dois processos de transferência seguem em curso.   

 

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