Governo federalista reconhece estado de calamidade pública em 10 cidades do Acre devido à enxurrada de rios | Acre

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, nesta segunda-feira (22), em edição extra do Quotidiano Solene da União (DOU), estado de calamidade pública em 10 cidades do Acre atingidas por inundações causadas pela enxurrada dos rios no estado.

Os municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves enfrentam dificuldades com secção da população desabrigada (encaminhada para abrigos) e desalojada (levada para morada de parentes).

O governador do Acre, Gladson Cameli, havia decretado calamidade em uma edição extra do Quotidiano Solene do estado (DOE) também nesta segunda. Pelo menos em oito dessas cidades atingidas os rios estão com vazante (subtracção no nível das águas) e com segurança. Mesmo assim, a enxurrada é considerada histórica e atinge muro de 118 milénio moradores do estado acreano.

Dentre as medidas autorizadas, é provável correr as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de subida intensidade. O documento diz ainda que com isso, o governo do Acre pode ter chegada a recursos federais com medidas de socorro e assistência para a população lugar e também para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas.

O estado pode, ainda, com a calamidade reconhecida, ter segurança jurídica para que o governo federalista antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, porquê o Mercê de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Cruzeiro do Sul sofre com a enchente do Rio Juruá e seus afluentes — Foto: Marcos Vicentti/Secom

O decreto de calamidade pública do governo do Acre tem validade por 90 dias. Nesse período, de congraçamento com o documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem nas ações de resposta ao sinistro. Essas ações vão ser coordenadas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Resguardo Social (Cepdec).

Também fica autorizada a convocação de voluntários para substanciar as ações e para a realização de campanhas de arrecadação de recursos e doações, com o objetivo de facilitar a assistência à população afetada.

O Sistema Pátrio de Proteção e Resguardo Social (Sinpec) no estado deve facilitar esteio e assistência à Cepdec.

As autoridades administrativas e os agentes de resguardo social, diretamente responsáveis pelas ações, em caso de risco iminente estão liberados a:

  • Adentrar nos imóveis, para prestar socorro ou para ordenar a pronta evacuação;
  • Usar de propriedade pessoal, no caso de iminente transe público, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.

O decreto libera ainda o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco.

Com o decreto, os procedimentos administrativos devem ser agilizados e priorizados para o atendimento às áreas e regiões prejudicadas pelas fortes chuvas.

Mais de 10 milénio sem robustez

A enchente dos rios no Acre afetou diretamente a distribuição de robustez no estado. A Energisa informou que suspendeu a robustez elétrica em 10.489 clientes de quatro cidades: Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira e Rio Branco.

A medida, segundo a Energisa, foi tomada para evitar acidentes com a rede elétrica nos bairros atingidos pela enxurrada dos rios. “A Energisa Acre reforça sobre os cuidados que a população deve ter para evitar acidentes com a robustez elétrica durante esse período, porquê por exemplo, permanecer distante dos cabos e fios elétricos. A combinação chuva e eletricidade é a responsável por acidentes graves e, em boa secção das vezes, fatais.”

A cidade onde mais consumidores tiveram a robustez elétrica cortada foi em Tarauacá, com 5.888 desligamentos

O Acre enfrenta, simultaneamente, o sobranceiro número de casos de Covid-19, surto de dengue, crise migratória na fronteira e agora a enxurrada dos rios do estado que já atinge mais de 118 milénio pessoas.

As chuvas e inundação dos rios deixaram a situação sátira em algumas cidades do estado. Na atualização desta segunda (22), o Rio Acre está em 15,31 metros, ainda 1,31 metro supra da quota de transbordo, que é de 14 metros.

A Resguardo Social ainda não atualizou o rio das outras cidades, mas segundo a última atualização de domingo (21), o rio Juruá em Cruzeiro do Sul marcava 14,31; o rio Tarauacá 10 metros e o Iaco 18,04 metros.

Tarauacá é a cidade com mais desligamentos de robustez — Foto: Hilton Gomes

‘Porquê se fosse uma guerra’

O governador do Acre, Gladson Cameli, diz que o cenário no estado não é fácil.

“O estado é pequeno, pobre e precisa-se do esteio das pessoas, principalmente do governo federalista e unificar as instituições para que a gente chegue com atendimento inopino à população. Nós fizemos toda uma estrutura de abrigos para os atingidos cumprindo as regras da Covid-19, que tem que ter distanciamento, para que a gente possa dar uma tranquilidade e segurança às pessoas que estão sem sua moradia e ao mesmo tempo alimento, remédios e também kit de limpeza. Estamos vivenciando uma situação porquê se fosse uma guerra”, desabafa.

Sobre a mobilização na internet, ele diz que toda ajuda ao estado é bem-vinda e que chegou a se emocionar com a mobilização.

“Isso nos orgulha, são milhares de homens e mulheres que têm esse olhar, esse carinho peculiar pelo estado do Acre. Somos um estado pequeno na Amazônia, que faz fronteira com dois países, que tem 92% do sistema de saúde que é público e que a gente precisa desse olhar das pessoas em prol da enchente, dengue, crise na fronteira e também Covid-19”, destaca.

O governador destacou ainda que tem escoltado o drama das famílias e que não tem sido fácil.

“Que Deus nos proteja e nos abençoe e que a gente possa virar logo essa página, porque eu tô firme e potente porque tenho Deus, mas sou ser humano. Lagrimei quando vi a situação das pessoas, elas querem tão pouco”, finaliza.

As campanhas em canais oficiais estão sendo feitas pelo:

Imigrantes ainda ocupam ponte em Assis Brasil, no Acre — Foto: Raylanderson Frota/Registo pessoal

Pandemia, enchente, surto de dengue e crise migratória

O Acre segue registrado sobranceiro número de casos de Covid. O Acre registrou mais 43 novos casos de Covid-19 neste domingo (21), de congraçamento com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O número de pessoas infectadas passou de 54.743 para 54.786 nas últimas 24 horas. O totalidade de mortes no estado agora é de 963, porque o Estado confirmou mais seis mortes.

Também nesta semana, alguns rios ultrapassaram a quota de transbordo atingindo milhares de família. A cidade de Tarauacá, no interno do Acre, chegou a permanecer com 90% do território tomado pela chuva. Em número atualizados neste domingo, a Resguardo Social estima ainda 118.496 pessoas atingidas pelas enchentes, mas o Acre chegou a ter 130 milénio pessoas atingidas de alguma forma pela enxurrada dos rios na capital e no interno do estado. A Resguardo Social considera atingidas pela enxurrada casas onde a chuva chegou, desabrigando ou não os moradores.

O Acre também registrou 8,6 milénio casos suspeitos de dengue em menos de dois meses de 2021.Outro oferecido que labareda atenção é que dos 22 municípios do Acre 20 estão infestados pelo mosquito Aedes aegypti. A capital acreana já declarou situação de emergência devido o aumento no casos de dengue.

Também nesta semana se agravou o cenário dos imigrantes que estão retidos na fronteira do Acre com o Peru desde o ano pretérito, quando o país vizinho decidiu fechar as fronteiras e impedir a passagem deles para o lado peruviano. Os imigrantes já estavam sendo atendidos pela prefeitura de Assis Brasil, mas no último domingo (14) se rebelaram e ocuparam a ponte da cidade.

Pelo menos 60 imigrantes que fazem rota reversa pelo Acre e tentam entrar no Peru continuam a acampados na Ponte da Integração, uma semana depois de ocuparem o lugar. Ao todo a cidade ainda tem quase 300 imigrantes depois de ter mais de 500.

Base do Ministério do Desenvolvimento Regional

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Resguardo Social Pátrio, informou que está apoiando o estado do Acre desde o início da última semana, com a coordenação do monitoramento realizado pelas agências federais responsáveis.

“Desde quinta-feira, o secretário Alexandre Lucas está no estado para estribar os municípios nas ações de resposta e atendimento à população afetada, que já chega a respeito de 130 milénio pessoas. O secretário tem percorrido as localidades juntamente com o governador e a resguardo social estadual”, diz.

Ainda na quinta-feira (18), ocorreu uma reunião virtual para recitar todos os órgãos (nacionais, estaduais e municipais) envolvidos nas ações dentro do Sistema Pátrio de Proteção e Resguardo Social.

“No sábado (20), segundo o ministério, mais quatro técnicos da Resguardo Social Pátrio chegaram ao Acre para atuar em conjunto com as defesas civis locais na elaboração dos pedidos de reconhecimento federalista de situação de emergência, muito porquê dos planos de trabalho para solicitar recursos. O objetivo é agilizar os documentos para atender as localidades com a maior urgência provável.”

Ainda segundo o ministério, no início desta semana será publicada novidade portaria com o reconhecimento por secção da União por conta da inundação dos rios de Rio Branco, Mâncio Lima, Porto Walter, Jordão, Santa Rosa do Purus, Feijó, Rodrigues Alves e Sena Madureira.

Com a medida, as localidades poderão solicitar recursos para ações emergenciais e, posteriormente, para reconstrução de estruturas danificadas.

“Será montada, ainda, uma Sala de Coordenação para recitar a atuação dos órgãos federais na região. Além da Resguardo Social Pátrio, estão atuando no sinistro os Ministérios da Saúde, Cidadania, Infraestrutura (DNIT), Resguardo e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além de órgãos de monitoramento – CPRM e Inmet.

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