Governo entra em tensão pré-orçamentária – 17/06/2021 – Nelson Barbosa

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O governo entrou em tensão pré-orçamentária. Diante da incompatibilidade entre as demandas expansionistas do presidente e as regras contracionistas pedidas pelo mercado, um pouco irá ceder na proposta orçamentária para 2022, a ser enviada ao Congresso, no final de agosto.

Para dar exemplos concretos do duelo fiscal, nas últimas semanas Bolsonaro sinalizou: aumento permanente do valor do Bolsa Família, desoneração de Imposto de Renda para a classe média e reajuste salarial para servidores civis. A conta ainda irá subir com a tradicional demanda legislativa por emendas parlamentares, que tende a ser maior em ano eleitoral.

Teoricamente o repique inflacionário de 2021 abrirá espaço fiscal para acomodar algumas pressões de gasto em 2022. Porquê o teto de despesa primária é revisto pela inflação acumulada em doze meses até junho, mas várias despesas primárias são corrigidas pela inflação acumulada em doze meses até dezembro, uma desaceleração dos preços no segundo semestre de 2021 permitirá mais gasto discricionário em 2022.

Traduzindo do economês, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), se a inflação anual desabar de 8,3% em junho para 5,7% em dezembro, o governo federalista poderá ampliar o gasto discricionário de 2022 em R$ 47 bilhões, na verificação com 2021.

Se a inflação não desacelerar porquê projetado pela IFI, o mais provável é que o governo continue a “furar o teto” e “quebrar o piso”, isto é, a adotar medidas não recorrentes de aumento de gastos com sobranceiro impacto eleitoral enquanto comprime políticas sociais e investimentos que geram benefícios de longo prazo.

O investimento em infraestrutura provavelmente continuará comprimido em 2022, insuficiente para repor a desfavor do estoque de capital público. O orçamento de ciência e tecnologia também tende a permanecer restringido, prejudicando inovação, pesquisa e desenvolvimento.

Mesmo com grande subtracção do número de servidores na ativa, os concursos devem continuar restritos, o que compromete o funcionamento do governo e gera filas no atendimento à população, por exemplo, no INSS e Bolsa Família.

No gasto social, a despesa com ensino tende a desabar mais, quando calculamos o gasto real por aluno. O estrago ainda não ganhou destaque devido ao sistema de aulas remotas. Mas quando voltarmos ao sistema presencial, ficará clara a urgência de reforço do orçamento do ensino fundamental e médio para combater os efeitos da pandemia no estágio de jovens e crianças.

No mesmo sentido, excluindo o gasto inopinado e necessário de combate à Covid, o orçamento regular do SUS também tende a continuar pressionado para atender à demanda reprimida por atendimentos não relacionados à pandemia, se e quando a maioria da população estiver vacinada.

É verosímil fazer dissemelhante? Sim, desde que o governo adote um projecto de reconstrução econômica e social nos moldes do que está sendo feito nos EUA e na União Europeia, em uma graduação adequada às nossas condições fiscais.

Se temos espaço para trinchar Imposto de Renda da classe média e aumentar salário de servidores, certamente também temos qualquer espaço para restabelecer o investimento público, com foco na geração de trabalho, muito porquê para colocar mais recursos em saúde, ensino e inovação, mesmo que tudo isso seja temporariamente financiado por emissão de dívida.

Por enquanto as declarações do governo indicam que haverá expansão fiscal em 2022, mas de modo desordenado e com viés de pequeno prazo, aumentando, em vez de reduzir, a incerteza econômica.


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