Governo brasiliano zera alíquota de importação sobre carteiras de Bitcoin e criptomoedas

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O governo brasiliano publicou nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, uma Solução no Quotidiano Solene da União que estabelece imposto zero para a importação de carteiras de criptomoedas no país.

Segundo a Solução GECEX No. 156, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Transacção Exterior decidiu modificar, em reunião ocorrida entre o término de janeiro e o primícias de fevereiro, a Solução No. 15, de 19 de fevereiro de 2020, que estabelecia novas tarifas dobre “Bens de Informática e Telecomunicações”.

A decisão publicada no DOU revoga uma série de golpe de tarifas para produtos importados e estabelece o golpe de tarifas para outros bens, uma vez que impressoras de etiquetas e rótulos, impressoras à jato e suas peças, leitores de radiofrequência por proximidade, unidades de fornecimento de vontade, radios transceptores portáteis, estações de notícia para operações de resgate, roteadores, placas de notícia ethernet, e carteiras de criptomoedas, entre outros.

O documento destaca que a Solução:

“Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na requisito de Ex-Tarifários”

Ou por outra, o DOU cita as carteiras cripto da seguinte forma:

“Dispositivos de armazenamento de criptomoedas, suportando Bitcoin, Ethereum, XRP, Bitcoin Cash, EOS, Stellar, entre outras moedas digitais, carteira de Bitcoin segura, com função de conectar qualquer computador através de USD e com tela embutida de OLED para checagem dupla e confirmação de transações com um único toque em seus botões.”

A maioria das carteiras físicas de Bitcoin à venda no Brasil são importadas, e portanto a solução deve tornar o aproximação a estes produtos mais acessíveis. Ou por outra, as wallets cripto devem ser adquiridas sempre de revendedores oficiais, para evitar adulterações e riscos de roubo.

Em texto do LiveCoins, o proprietário da KriptoBR, um dos maiores e-commerces de carteiras de BTC do Brasil, afirma porém que a isenção de impostos não deve modificar a veras do mercado, já que 85% do preço final vem da incidência de outros impostos:

“Ou seja, não adianta de zero. Antes era verosímil varar esse imposto com um processo, porque não há fabricação pátrio. Agora, só eliminaram um ponto, que em tese, não muda zero”

Nos últimos anos, o reconhecimento do mercado de criptomoedas por autoridades e autarquias no Brasil tem ajudado o criptomercado a mudar seu status entre investidores e empresas. Desde 2019, os investidores têm de reportar seus investimentos em criptomoedas à Receita Federalista mensalmente.

Ou por outra, as exchanges brasileiras tiveram sua atividade reconhecida pelo Banco Meão do Brasil, e uma série de bancos cripto-fiat também ganharam status de entidade financeira junto à maior entidade do país.

Na Percentagem de Valores Mobiliários, a autonomia contribuiu para o combate a fraudes no criptomercado, ao mesmo tempo em que tem estimulado o teste de produtos cripto em sandboxes e autorizou a fenda de fundos de investimentos em criptomoedas e a tokenização através de crowdfunding.

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