Governo Bolsonaro reduziu em 44 milénio o número de servidores

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Subtracção da máquina pública era uma promessa da equipe econômica de Paulo Guedes. Especialistas veem, porém, riscos à qualidade do serviço público prestado

Desde o início da gestão de Jair Bolsonaro, em 2019, o governo federalista reduziu em 7,06% o número de servidores federais ativos. Essa era uma promessa da equipe econômica do governo, que sempre defendeu uma redução do tamanho da máquina pública. O Executivo também diminuiu o número de ministérios de 29 para 22. 

O quadro de pessoal social no último mês do governo de Michel Temer (dezembro de 2018) era de 630.689 trabalhadores. Já os dados recentes (de abril de 2021), apontados pelo Pintura Estatístico de Pessoal no site do Ministério da Economia, mostram um quadro com 586.110 servidores, uma subtracção de 44.579 funcionários neste governo até cá.

O número de servidores ativos no Executivo em 2021 é o menor desde 2011, quando o ano fechou com um quadro pessoal de 585.119 trabalhadores.

No atual governo, o número de cargos comissionados (de livre indicação política) apresentou uma redução de 628 postos, indo de 23.172 em dezembro de 2018 para os atuais 22.544.

A queda no número de servidores pode ser explicada pela redução do volume de ingressos no serviço público, já que têm ocorrido menos concursos (para vagas permanentes) e processos de seleção (vagas temporárias). Se o número em 2019 (61 milénio) já havia sido o menor desde 2012, em 2020, com a pandemia, esse temporário caiu para 45 milénio novos funcionários. Só 6.520 deles entraram por concurso público, ou seja, viraram servidores do quadro permanente. Uma vez que foram muro de 14 milénio aposentadorias no ano pretérito, o número diminuiu. O mesmo já havia sucedido em 2019, quando 37.903 servidores se aposentaram, e deve ocorrer também em 2021, com uma estimativa de 14.952 aposentadorias até o termo do ano, segundo o Ministério da Economia.

“Há um tempo que não se fazem concursos, os servidores vão se aposentando, e o governo não tem – ou pelo menos não é transparente – uma política de reposição desses servidores, portanto a tendência é que esse número vá diminuindo”, explica Pedro Pontual, presidente da Associação Vernáculo dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Ele alerta, porém, para o risco de queda na qualidade do serviço e critica a falta de uma política que realmente avalie o serviço público. 

“A quantidade de servidores ativos no governo federalista oscila em torno desse número há pelo menos dez anos.  A população brasileira cresceu nos últimos dez anos, portanto você pressupõe que a demanda pelo serviço público também cresceu. Se a gente fizer somente uma avaliação mais fria da quantidade de servidores ativos para cada 100 milénio habitantes, a queda é bastante expressiva. Só que não temos parâmetro para proferir se essa queda piorou o serviço, porque o governo nunca se preocupou em medir isso. Não temos um parâmetro simples e muito estabelecido para sabermos o limite”, avaliou.

O jurista e perito em recta público Carlos Barbosa também vê problemas. “O governo só está diminuindo o ingresso de novos servidores e diminuindo o gasto com a máquina pública, mas não está reestruturando o pessoal com treinamento, qualificação, motivação, ainda mais se a gente pensar que os servidores na ativa passam a desempenhar funções diferentes daquelas para as quais eles foram contratados, antes desempenhadas por servidores aposentados que não foram repostos”, avalia. 

Gastos caíram 6,06% em relação a 2018

Mesmo com a redução no número de servidores ativos, o impacto no orçamento é mínimo porque o aumento dos salários é maior que a inflação desde 2001, quando passou a valer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o Pintura Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, corrigindo com a inflação, houve uma queda de 3,65% no gasto com pessoal social do governo federalista (que inclui ativos e inativos), quando se compara janeiro a abril de 2021 com o mesmo período de 2020. Em valores nominais, houve acréscimo de 1,25%. Já a conferência entre o primeiro quadrimestre de 2018 (no governo anterior) com o mesmo período deste ano aponta queda de 6,06% quando os valores são corrigidos pelo IPCA. Em valores nominais, há uma subida de 6,72%.

As despesas com servidores são gastos obrigatórios, ou seja, o governo não tem porquê reduzi-las demais. A saída, segundo o ministro Paulo Guedes e a equipe econômica do governo, seria a implementação da reforma administrativa que tramita no Congresso.

Especialistas ouvidos pela reportagem dizem que é necessário que se reformule o serviço público brasiliano, mas criticam o protótipo de reforma em tramitação no Congresso. 

“Não tem porquê uma reforma porquê essa que está proposta trazer serviços melhores, porque ela não segmento do princípio de que existe uma melhoria de serviços a ser feita. Ela fala que os serviços são ruins, mas não apresenta números. O ideal seria falar:’por resultado que está posto, qual o gasto necessário’. Mas para isso seria importante regulamentar um dispositivo da constituição que é implementar uma avaliação do serviço pelo cidadão e pelo Estado”, aponta Pedro Pontual. 

“Ficou uma discussão enxurro de preconceitos e no campo ideológico. Atribuem, por exemplo, a baixa qualidade do serviço público à firmeza do servidor. Mas não há números nem dados que comprovem que o serviço é ruim porque o servidor tem firmeza”, diz. 

Para Carlos Barbosa, a reforma precisa focar a qualidade do serviço. “Tem que ter uma reforma responsável. Não é simplesmente tirar o servidor e os direitos e benefícios, tem que ter uma regeneração entre órgãos e funções, ou o resultado será a precarização do serviço público”, avalia.

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