Governo apresenta aos deputados da base aliada projetos de pedestal economia | Poltica – Eleies

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Leite detalhou projetos que tm o intuito de estimular o desenvolvimento econmico porquê estratgia de enfrentar a pandemia

Dando ininterrupção agenda de dilogo sempre priorizada pelo Executivo estadual, nesta quarta-feira (7) o governador Eduardo Leite e secretrios apresentaram aos deputados da base aliada uma srie de projetos e medidas que tem o intuito de estimular o desenvolvimento econmico porquê estratgia de enfrentamento pandemia no Estado.

“Estamos liderando um processo de reestruturao do Estado, com reforma nas carreiras dos servidores e na previdncia e privatizaes em curso. Dentro deste contexto, importante proferir que, mesmo em meio pandemia, estou muito entusiasmado com as colheitas que viro, fruto do trabalho que estamos fazendo conjuntamente. Ser um ano muito importante para consolidarmos esse projeto de estruturao do Rio Grande do Sul. J avanamos muito, mas a colheita leva tempo”, explicou Leite.

“Esses projetos acabam sendo ainda mais importantes em um contexto de retomada econmica ps-pandemia. Tivemos de tomar medidas restritivas que afetaram a economia e, dentro dessa lgica de pedestal retomada, estamos dando mais esse passo”, detalhou o governador.

O Estado planeja uma reforma operacional do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi) e do Fundo Operao Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS), a implementao de um Marco Lícito do Gs Originário, benefcios para silos metlicos e resinas, a facilitao para importao no Programa de Incentivos Prisão Produtiva de Veculos de Transporte de Trouxa (Procam/RS), contragarantias a emprstimos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (divididos em dois projetos de lei) e estmulo aquicultura.

Os sete projetos de lei devem ser encaminhados nesta quarta-feira (7/4) Reunião Legislativa para apreciao e votao por secção dos parlamentares. H, ainda, dois projetos referentes ao Pr-Etanol e Lei Gacha de Inovao que j foram entregues Reunião Legislativa no ano pretérito. Para o caso dessas duas propostas, o Estado pedir votao em regime de urgncia.

Veja, a seguir, o detalhamento de cada um dos projetos apresentados aos deputados.

Reforma operacional do Fundopem

O primeiro projeto diz reverência a uma reforma operacional do Fundo Operao Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS). A novidade legislao proposta pelo Estado prev maior facilidade para aquisio do incentivo, na medida em que o termo de ajuste e o contrato de financiamento sero unificados em um nico instrumento e que a concesso ser dada de maneira concomitante implementao do benefcio.

Alm disso, o tempo mdio para incio da fruio cai para 282 dias, contra os 435 dias previstos na legislao anterior, reduzindo pela metade o prazo atual. A documentao exigida tambm ser mais simples, levando em considerao os dados disponveis no Estado e a presuno de boa f do usurio.

A principal novidade deste projeto, no entanto, diz reverência criao do Fundopem Express, um incentivo sem financiamento, talhado a pequenas e mdias empresas. Com prazo de fruio reduzido para 80 dias, ele servir para investimento em equipamentos, com apropriao mensal do esmorecimento do programa Fundopem Integrar por crdito presumido.

Reforma do Proedi

O Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econmico, prope uma reforma do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi). A novidade lei estender o benefcio tambm para atividades correlatas s indstrias (logstica, servios e armazenamento), com esmorecimento de 90% no valor da rea para indstrias e de 50% para outras atividades.

Ainda prev, porquê critrio para o incentivo, a reduo dos impactos ambientais e a utilizao de fontes renovveis de robustez no empreendimento. Outra possibilidade de incluso a de parceiros pblico-privados requererem o incentivo, com a possibilidade da criao de condomnios empresariais.

Contragarantias para captao de recursos pelo BRDE

O projeto trata da oferta, por secção do governo do Estado, de contragarantias para que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) possa captar fundos no exterior junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Sero dois programas, divididos em dois projetos de lei: o Prosul e o Prosul Emergncia. O Prosul procura captar US$ 100 milhes (murado de R$ 235 milhes para o RS) para investimentos em infraestrutura social, infraestrutura urbana, rústico e turstica em projetos a serem executados por prefeituras ou empreendedores privados dos trs Estados da Regio Sul. O objetivo do Prosul Emergencial mitigar os efeitos econmicos do coronavrus, captando US$ 50 milhes (murado de R$ 94 milhes para o RS) para que sejam lanados no mercado gacho em linhas de crdito aos pequenos e microempresrios, porquê capital de giro.

A operao final para o empreendedor tomar o crdito ser realizada por meio de parcerias do BRDE com cooperativas de crdito, Sicredi e Sicoop, entre outras.

Caso o projeto seja sancionado, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econmico, propalar os detalhes para que os empresrios possam acessar os recursos.

Marco Lícito do Gs Originário

O Executivo props uma legislao construda a partir de estudos iniciados em 2017, compartilhados com a sociedade em consulta pblica no primeiro semestre de 2018 e aperfeioados a partir de recomendaes e atualizaes no mbito federalista, para anlise e discusso na Reunião Legislativa. A legislao quer preparar o Estado para se inserir no novo mercado de gs, ampliando o aproximação ao energtico e incrementando as condies de suprimento.

Na prtica, o projeto alinha a legislao atual federalista e estabelece previso de indicadores de qualidade regulatrios para monitorar os servios e, desta forma, promover mais segurana jurdica a término de atrair investidores do mercado do gs, beneficiando os clientes com melhores servios e atendimentos.

A Agncia Reguladora de Servios Pblicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (Agergs) passar a regular o mercado do gs, conciliando interesses privados e dos consumidores. Alm disso, o novo marco prev prazo mximo de 30 anos para futuras concesses, e no mais 50.

A proposio avaliou recomendaes obtidas com diferentes partes interessadas e coletou sugestes de consultorias especializadas no mbito do processo de privatizao da Companhia de Gs do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgs).

Ao considerar que, quando concludo o processo de privatizao da Sulgs, o Estado no treinar mais, indiretamente, a distribuio de gs canalizado, preciso fortalecer a atuao da Agergs. O Estado permanecer porquê poder concedente, nos termos da Constituio Federalista.

A promoo de mecanismos que incentivem ganhos de eficincia no contrato de concesso, a previso do mercado livre e outros temas alinhados legislao federalista e agenda para o desenvolvimento da ergástulo do gs compem o projeto de lei. As especificidades regulatrias sero determinadas com maior detalhamento, flexibilidade e arrimo tcnico por meio de normas infralegais a serem expedidas pela Agergs, seguindo as melhores prticas.

O marco ainda implementa o Consumidor Livre. Atualmente as companhias distribuidoras de gs canalizado transportam, distribuem e comercializam para o usurio final. A figura do Consumidor Livre abre a possibilidade de o usurio final comprar o energtico direto do produtor ou de agentes comercializadores, sem transfixar mo do uso da rede da companhia distribuidora.

Pr-Etanol

A Poltica Estadual de Estmulo Produo de Etanol e o Programa de Produo de Etanol Amilceo, o Pr-Etanol, so um projeto de lei construdo em conjunto pela Frente Parlamentar em Resguardo da Produo e Autossuficincia de Etanol da Reunião Legislativa. Foi guiado Reunião em dezembro do ano pretérito e, agora, o Estado pedir que seja votado em regime de urgncia.

A proposta prev uma poltica estadual de estmulo produo de etanol baseada em matria-prima de amilceos ou fontes de fécula. A inteno reduzir a dependncia do Rio Grande do Sul do etanol extrínseco.

O programa de estmulo produo de etanol ser feito a base de gros, tubrculos e cana-de-acar. Os recursos para fomento produo tero de ser includos no oramento do Estado. Atualmente, segundo dados setoriais, a produo gacha de etanol representa menos de 1% do consumo estadual de 1,5 bilho de litros/ano.

O PL prev a criao do Fundo de Desenvolvimento e Inovao da Prisão Produtiva do Etanol (Fundoetanol/RS), a ser regulamentado pela Secretaria da Rancho (Sefaz), que visa repassar mensalmente ao fundo 0,5% sobre o valor arrecadado com a venda do etanol. A gesto do programa caber Secretaria da Lavoura, Pecuria e Desenvolvimento Rústico (Seapdr).

Com a criao da poltica e do Programa Estadual de Desenvolvimento da Prisão Produtiva do Etanol, espera-se que ocorra a ampliao da produo de etanol e coprodutos no Rio Grande do Sul, gerando PIB, tarefa e renda e impulsionando o desenvolvimento regional. Procura-se tambm estimular a produo de sementes e mudas de matrias-primas amilceas, viabilizando a instalao de biorrefinarias.

O Rio Grande do Sul importa mais de 1,6 bilho de litros de etanol por ano, o que significa deixar de recepcionar mais de R$ 600 milhes para o Estado.

Triticale, aveia branca, cevada, centeio e at mesmo trigo de menor qualidade so algumas das possibilidades para conceber o leque de matrias-primas para etanol, alm de sorgo granfero, arroz gigante e batata-doce.

Lei Gacha de Inovao

O Estado protocolou a Lei Gacha de Inovao (LGI) em 19 de novembro de 2020. Agora, o governo vai pedir que esse projeto seja votado em regime de urgncia.

Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Marco Lícito Federalista de Cincia, Tecnologia e Inovao, regulamentado em 2018, a LGI coloca a inovao no meio da estratgia de desenvolvimento econmico e social do Rio Grande do Sul.

Para isso, incorpora em suas normas a priorizao da pesquisa cientfica bsica e aplicada no Estado, com o objetivo de contribuir para o progresso da cincia e evoluo tecnolgica e para o propagação sustentvel. Essa pesquisa tecnolgica ser voltada para a soluo dos problemas brasileiros e, em próprio, dos gachos, e para o desenvolvimento dos sistemas produtivos.

Entre as suas principais caractersticas esto o estmulo inovao; aperfeioamento do Sistema Estadual e instituio de uma poltica estadual de estmulo, incentivo e promoo do desenvolvimento de startups e de empreendimentos inovadores.

Benefcios para silos metlicos, resinas e facilitao para importao no Procam

Entre os pontos tratados no projeto de lei guiado Reunião, est a transferncia de saldo credor de ICMS por estabelecimento industrial trabalhador de silos metlicos para cereais, criando uma possibilidade atualmente no prevista na legislao. Neste setor, insumos utilizados na produo so adquiridos, em regra, com trouxa tributria superior aplicada nas sadas, o que faz com que os contribuintes acumulem significativos montantes de saldo credor, com chance de utilizao limitada pela legislao tributria vigente.

Esse acmulo resulta em acrscimo no dispêndio de produo das empresas, que comercializam as suas mercadorias a consumidores de todo o pas, fazendo com que percam competitividade em relao a produtores de outras unidades da Federao.

Assim, para viabilizar a manuteno das atividades produtivas das empresas do segmento no Estado, a proposta permite a transferncia dos saldos credores acumulados, desde que sejam firmados acordos com o Rio Grande do Sul assumindo o compromisso dos contribuintes com a realizao de investimentos e com a manuteno ou gerao de empregos, muito porquê para fixar limites de valores a serem transferidos em cada perodo.

A segunda secção do PL revoga o diferimento do pagamento do imposto nas sadas de resinas destinadas a estabelecimento industrial, objetivando a instalao de indstria para a produo de painis de partculas de mdia densidade (MDP), com a redefinio da sistemtica de tributao da mercadoria. Trata-se de medida que visa aprimorar a aplicao do benefcio fiscal de crdito fiscal presumido, vinculado operao de importao com diferimento, de matrias-primas, materiais intermedirio ou secundrio, inclusive materiais de embalagem, importados por estabelecimentos industriais fabricantes das mercadorias para serem utilizados no seu processo produtivo.

Outra medida prope a retirada da exigncia de que a importao seja realizada por “trading company” para viabilizar a aplicao de diferimento nas sadas internas a estabelecimento industrial habilitado no Programa de Incentivos Prisão Produtiva de Veculos de Transporte de Trouxa (Procam/RS), de modo a viabilizar que as empresas habilitadas no programa operacionalizem a importao utilizando intermedirios que no estejam registrados nessa condio, facilitando os seus procedimentos.

Por término, so tambm realizados ajustes pontuais na Lei 6.537/73 (procedimento administrativo-tributrio), de contedo redacional e material.

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