Governo abre crédito para reconstruir rodovias danificadas pela chuva

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Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (5) abre crédito incrível de R$ 275 milhões em obséquio do Ministério da Infraestrutura. O texto foi publicado em edição extra do Quotidiano Solene da União.

Mais de 85% dos recursos, tapume de R$ 235 milhões, serão destinados para conservação e recuperação de rodovias da Região Setentrião. Para o Meio-Oeste, serão destinados R$ 10 milhões, enquanto as regiões Sul e Sudeste serão contemplados com R$ 15 milhões cada uma.  

De concórdia o Ministério da Infraestrutura, o mês de janeiro de 2021 registrou recorde histórico no volume de chuvas, causando danos à infraestrutura rodoviária pátrio. Ao todo, 13 estados chegaram a estatuir estado de calamidade pública por pretexto dos impactos das chuvas.

“Em razão da inexistência, até o momento, da votação da Lei Orçamentária Anual 2021 (PLN 28/2020), o Poder Executivo Federalista não pode fazer uso de créditos suplementares, nem remanejar verbas orçamentárias fora da previsão do orçamento provisório. Por isso, o uso de crédito incrível é o único meio pelo qual o governo poderá fazer frente às necessidades emergenciais que superem as dotações do orçamento provisório”, informou a Secretaria Universal da Presidência, em nota.

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