Gomes Jr.: A geração do governo do dedo no Brasil

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Estamos caminhando para que a sociedade seja cada vez mais do dedo. Hoje, conversamos por aplicativos, enviamos vídeos e áudios, construímos perfis para redes sociais, fazemos pagamentos e utilizamos a internet para operações bancárias, investimentos e até para compra de criptomoedas. Os serviços são cada vez mais prestados por plataformas virtuais.

Diante desse cenário irreversível de digitalização social, alguns países criaram legislações para que o governo também seja do dedo. Um exemplo bem-sucedido é o da Estônia, que criou o e-gov, concepção em que mais de 500 serviços públicos são realizados pela internet, desde o registro do promanação de um rebento, o agendamento de uma consulta médica e a lhaneza de uma empresa, entre tantos outros serviços disponíveis. Depois a Estônia, outros países europeus estão em transformação para e-gov.

O Brasil acaba de entrar nesse rol de países que apostam na digitalização de serviços. Foi sancionada a Lei nº 14.129, de 29/3/2021, que cria o governo do dedo, estabelecendo regras e procedimentos para a prestação online dos serviços públicos que deverão ser acessados por aplicativos para computadores e celulares.

A lei foi sancionada com alguns vetos, que serão posteriormente apreciados e votados pelos congressistas. O projeto de lei é de autoria do deputado Alessandro Molon e foi relatado no Senado por Rodrigo Cunha. O objetivo é o de transformar os serviços prestados pelos órgãos públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) em digitais, propiciando eficiência, maior desembaraço e qualidade para a população que procura os serviços públicos.

O governo do dedo tem porquê objetivo diminuir burocracias, disponibilizar em plataforma única o aproximação às informações e aos serviços públicos, além de possibilitar a todos os cidadãos acessar os serviços, sem a urgência de solicitação presencial. A prestação do serviço pelo meio do dedo possibilitará ainda a transparência na realização e monitoramento sobre a qualidade da prestação, substituindo processos manuais pelo uso da tecnologia.

Haverá uma base vernáculo de serviços públicos e uma plataforma única para aproximação às informações. Na plataforma ficará disponível uma base de dados abertos, os dados gerados ou acumulados pelos entes públicos que não estejam sob sigilo ou sob restrições de aproximação nos termos da LGPD (Lei Universal de Proteção de Dados), que deverão contemplar basicamente dados cadastrais. Esse ponto ainda deverá suscitar discussões sobretudo pela lhaneza de dados pessoais.

Os processos administrativos também serão todos eletrônicos, fazendo com que os cidadãos utilizem assinatura eletrônica, desde que respeitados parâmetros de autenticidade.

O cidadão terá a garantia de que o atendimento nas plataformas digitais será gratuito, de que os procedimentos serão padronizados não cabendo nenhuma exigência fora desses padrões e ainda poderá indicar o meato preferencial de notícia para o recebimento de notificações, mensagens e outros avisos.

A geração do governo do dedo coloca o Brasil no patamar de nações avançadas. Há uma tendência irreversível de que os serviços públicos sejam prestados digitalmente e, caso a implementação se mostre adequada e alcançável a toda população, teremos uma melhoria de qualidade na prestação dos serviços públicos, sempre bastante criticados.

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