Gestão da cultivação irrigada é forçoso, dizem especialistas em audiência da CDR — Senado Notícias

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Em audiência pública da Percentagem de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta segunda-feira (12), representantes do governo e do setor agrícola concordaram quanto ao grande potencial do país para a expansão da superfície irrigada, que consideram não estar crescendo de forma expressiva em consequência de vários fatores ligados à gestão. A audiência foi conduzida pelo senador Fernando Collor (Pros-AL), presidente da percentagem.

Secretário de mobilidade e desenvolvimento regional e urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, Tiago Pontes destacou a relevância da regadura em face do regime hídrico de cada região e lembrou que o país tem 12% das reservas de chuva guloseima do mundo e desempenha um papel estratégico na produção e distribuição de vitualhas.

 É necessário investir em planejamento, pesquisa, estudos, projetos e infraestrutura. A oportunidade que se apresenta para o horizonte deverá ser constituída no presente  disse.

Frederico Cintra Belém, coordenador-geral de regadura e drenagem do Ministério da Cultivação, detalhou os planos de ação da pasta para expandir a regadura no país. Belém apresentou dados que apontam um potencial de desenvolvimento da superfície irrigada para 55 milhões de hectares, mas disse que o incremento anual ainda seja muito pequeno.

 A gente quer, com incentivo nessas ações, pelo menos flectir esse incremento de superfície irrigada e, até o término de 2023, crescer pelo menos 1,2 milhão de hectares.

Salientando que a gestão deve ser melhorada, Belém defendeu as ações já em curso no contexto do ministério, incluindo incremento do suporte energético para regadura, uma vez que o “destravamento” no licenciamento para barragens e no incentivo ao reuso de chuva.

Por sua vez, Raimundo Gomes de Matos, diretor de planejamento e fala de políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), pediu atenção do Congresso ao projeto do Projecto Vernáculo de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 6.163/2019), que tem a segurança hídrica uma vez que um de seus eixos. Em seu entendimento, a regadura depende de fatores uma vez que investimento em novas tecnologias de eletrificação, normatização de legislação da outorga, e melhor gerenciamento da transposição das águas do Rio São Francisco.

 É preciso também o Congresso Vernáculo ter um protagonismo nesse sentido para darmos segurança jurídica e tranquilizarmos os gestores  declarou.

Já Jordana Gabriel Sara Girardello, assessora técnica da percentagem de regadura da Confederação da Cultivação e Pecuária do Brasil (CNA), cobrou políticas públicas para remover “entraves à regadura”. Ela afirmou o índice de desenvolvimento humano aumentou em 47% na região de Petrolina (PE) desde a implantação da cultivação irrigada. E disse que o sistema irrigado é importante para culturas uma vez que a do moca.

 O déficit hídrico no moca produz grãos menores e com nível de defeito maior. Portanto, o moca, além de ter mais produtividade com a regadura, também melhora a qualidade do grão produzido  disse.

Segundo Jordana Girardello, o volume de regadura no Brasil corresponde a unicamente 0,6% da chuva disponível, mas falta gestão da disponibilidade de recursos em face da demanda hídrica. Ela também mostrou preocupação com a atual crise hídrica e energética, pelos impactos desfavoráveis à regadura.

Prefeito de Pão de Açúcar (AL) e ex-secretário de Cultivação de Alagoas, Jorge Dantas se declarou favorável à transposição do Rio São Francisco, mas disse que seu município “andou na contramão da História”, por efeito das intervenções que privilegiaram a geração de vigor elétrica e prejudicaram a produção agropecuária, até logo dependente da sazonalidade do rio. As medidas compensatórias prometidas pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), segundo ele, não foram implementadas ou foram insuficientes.

 É preciso trabalhar não unicamente a chuva para regadura, mas também para socorrer os pequenos agricultores.

Jorge Dantas cobrou planejamento e ininterrupção: ele criticou a sucessão de programas de regadura que acabam sendo interrompidos na mudança de governos. Em resposta, Frederico Cintra Belém defendeu os projetos em curso, que, segundo ele, evidenciam a maior capacidade do governo de executar de política de regadura e consolidam o tratamento da questão dentro de um programa de Estado

 O governo federalista tem consciência do que atrapalha a cultivação irrigada e vem traçando ações que foram efetivas desde 2019.

Na início, Collor citou estatística da Organização das Nações Unidas para a Sustento e a Cultivação (FAO) para ressaltar que as áreas irrigadas correspondem a menos de 20% da superfície totalidade cultivada, mas produzem mais de 40% dos vitualhas, e ressaltou o “papel medial” do Estado na extensão dos benefícios da regadura, mormente em mercê do pequeno colono.

 Para oriente, a chuva é sinônimo de sobrevivência, garante honra no campo, contrapõe-se ao esvaziamento das áreas rurais  definiu.

Escritório Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Escritório Senado)

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