GDF publica edital de estudos para iniciar geração das loterias distritais

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O Governo do Região Federalista (GDF) autorizou, nesta segunda-feira (1º/2), o edital para Procedimento de Revelação de Interesse (PMI) de estudos para a geração e operação de loterias e jogos distritais. Antecipado pelo Metrópoles, o convocação foi publicado no Quotidiano Solene (DODF).

De conciliação com a Secretaria de Projetos Especiais, esta primeira período do PMI tem uma vez que objetivo o recebimento da documentação das empresas interessadas, que terão até 30 dias para o envio. Depois estudo do material, as empresas autorizadas terão, a partir da publicação do termo, prazo de 60 dias para o desenvolvimento dos trabalhos.

“Temos que deixar simples para a população que são os estudos que vão definir qual é a melhor maneira para se explorar a loteria, seja por uma PPP, ou uma licença, ou até mesmo um projeto de lei. Por enquanto, é uma questão embrionária, mas em breve teremos um projeto detalhado”, esclareceu o secretário Roberto Andrade.

A União já explora, por meio da Caixa Econômica Federalista, loteria e jogos, cuja arrecadação vai para a dimensão de Esporte e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). De conciliação com recente decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF), o governo federalista tem cultura para regulamentar e estabelecer o sistema de loterias, mas não a exclusividade da exploração.

Segundo Roberto Andrade, os Estados, assim uma vez que a União, necessitam de recursos para as diversas despesas que compõem a máquina pública, principalmente nesta idade de pandemia.

“Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura, desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos”, explicou.

Veja a publicação:

DODF 021 01-02-2021 – Pg. 73 by Metropoles on Scribd

Tempo inicial

O Procedimento de Revelação de Interesse ainda está em sua período inicial. Depois a apresentação dos estudos e a escolha do que melhor se adequa à veras do DF, o projeto ainda deve passar pela avaliação da população durante uma audiência pública sobre o tema.

Unicamente depois essa lanço, a proposta segue para estudo do Tribunal de Contas (TCDF). Se não forem feitas observações para mudanças no teor, a licitação poderá seguir o seu trâmite normal e, logo, a Secretaria de Projetos Especiais despacha a documentação para o órgão público que fará o processo licitatório, caso seja o protótipo a ser adotado.

Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerias, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso já exploram loterias. As Loterias Federalista e Estaduais foram criadas em 1944 por meio de um decreto. Esses serviços podem ser explorados propriamente pelos governos, ou terceirizados, desde que haja poderoso fiscalização do Poder Público.

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