Finanças públicas no período pós-pandemia são debatidas no Seminário de Gestores Públicos – PontoPoder

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Com a vacinação avançando no Brasil, gestores públicos já têm estratégias definidas sobre porquê tratar as finanças públicas no termo da pandemia e no período depois a crise sanitária. Nesta terça-feira (20), esse foi o tema de um tela no 9º Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2021, uma promoção do Quotidiano do Nordeste. O encontro virtual reuniu a secretária da Herdade do Ceará, Fernanda Pacobahyba, e consultores de finanças públicas. 

No início do encontro, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), Edilberto Pontes, listou medidas que podem otimizar a governo pública. Ele destacou a profissionalização da gestão pública, a influência do planejamento e do realismo no uso do orçamento. “Além da influência de investigar a efetividade das políticas públicas antes de implementá-las, ao longo da realização e depois de concluídas”, acrescentou Pontes. 

Fernanda Pacobahyba trouxe para o meio das discussões as reformas tributária e administrativa. No caso da primeira, em junho deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a segunda temporada da proposta para tramitação na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos. Segundo o Governo, a mudança trará simplificação e menos dispêndio, redução de distorções e termo de privilégios sem reduzir as arrecadações da União.

Reformas nacionais

Em julho do ano pretérito, o ministro Paulo Guedes apresentou ao Congresso Vernáculo a primeira lanço da proposta de Reforma Tributária. Nessa temporada, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a geração da Tributo sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins.

No caso da reforma administrativa, o projeto de lei também tramita na Câmara. No texto original, o Governo Federalista propõe a extinção dos atuais cargos comissionados e funções gratificadas, que seriam transformados em cargos de liderança e assessoramento. A mudança é uma das que enfrenta maior resistência entre parlamentares, que defendem a manutenção da firmeza no funcionalismo.

Reveja o primeiro dia do Seminário de Gestoes Públicos

Para a secretária da Herdade do Ceará, as duas reformas são necessárias, mas, ela criticou o modo porquê as mudanças estão sendo discutidas. “Precisamos ter bases estruturantes, unir todos os entes, ouvir propostas da União, mas também dos Estados e dos municípios”, disse. 

Segundo ela, diante do cenário de crise, é preciso estimar o que é provável ser feito de mudanças neste momento. “É intolerável que tratemos da reforma tributária sem colocar na mesa a desigualdade”, criticou. Ela ressaltou ainda a tributação sobre o consumo no Brasil porquê “uma das mais injustas, imorais, antiéticas e inaceitáveis”

“Aceitamos de forma bovina um país em que a maior secção da tributação é suportada pelos mais pobres, isso é insustentável e não está no palco das reformas nem dos discursos”

Fernanda Pacobahyba

Secretária da Herdade do Ceará

Reforma administrativa

Ela também criticou as discussões atuais sobre a Reforma Administrativa. “Ocorrem os mesmos equívocos da Reforma Tributária. Não significa que sou contra, mas precisamos entender quais as prioridades”, reforçou. 

Ela pondera que há formas de estimar e otimizar o serviço público com a implementação de avaliações, sem retirar, por exemplo, a firmeza dos servidores. “O serviço público tem se equivocado ao tratar o bom e o mau servidor da mesma forma. Os bons servidores, inclusive, querem essas avaliações de desempenho, portanto precisamos ter instrumentos de avaliação para o reconhecimento e o desenvolvimento do serviço público”, disse. 

Gestão fiscal

O consultor da Confederação Vernáculo de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, também endossou as críticas feitas pela secretária.

“Está caminhando para uma reforma que não é uma reforma, mas uma emenda, uma pequena solução federalista, deixando estados e municípios de fora dessa discussão. Estão resolvendo o problema de caixa da União, transferindo a desoneração para estados e municípios”. 

Eduardo Stranz

Consulto da Confederação Vernáculo de Municípios (CNM)

Ele também comentou sobre as finanças públicas no período pós-pandemia. Segundo Stranz, no ano pretérito, houve uma queda vernáculo na arrecadação. Mas, as perspectivas para oriente ano são melhores. 

“Nenhum economista poderia prever o que está acontecendo neste ano, mas há alguns componentes que levam a essa boa arrecadação, entre eles a inflação subida e um comportamento dissemelhante no pagamento do Imposto de Renda”, disse.

Ele ainda traçou a projeção de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve atingir a zero de R$ 131 bilhões em valores brutos, com 20% reservado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ensino Básica e de Valorização dos Profissionais da Ensino (Fundeb). 

Esse montante é transferido para estados e municípios, com os governos ficando com 21,5% da arrecadação e as cidades com 24,5%. 

O consultor econômico-financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Roble, tratou especificamente do Fundeb. Segundo ele, o FPM não é o único componente do Fundeb com aumento na arrecadação. Entre os meses de janeiro e junho, o Fundo de Participação dos Estados e Província Federalista (FPE) ficou 29,3% supra do reunido em 2020. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem arrecadação 29,9% e 14,6% supra do ano pretérito, respectivamente. 

“A novidade legislação do Fundeb coloca a transparência porquê pré-requisito, assim porquê os resultados educacionais, os dados de matrícula e o foco na instrução infantil e no ensino médio integrado à instrução profissional”, concluiu. 



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