Finanças. Notícia do confederado familiar pode ser feita até dia 19

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O prolongamento deste prazo até ao final da semana surge depois de se terem verificado, ao longo do dia de hoje, alguns constrangimentos no entrada ao Portal das Finanças causados pelo ressaltado número de contribuintes que tentaram registar-se.

“Em face do significativo número de acessos ao Portal das Finanças durante o dia de hoje (tendo havido muro de um milhão de autenticações), verificaram-se alguns constrangimentos de entrada à notícia do confederado familiar”, disse à Lusa a mesma nascente solene, acrescentando que a Mando Tributária e Aduaneira (AT) “continuará a concordar a notícia do confederado familiar até ao próximo dia 19 de fevereiro”.

A notícia do confederado familiar tem de ser habitualmente feita até ao dia 15 de fevereiro, reportando-se à sua situação e elaboração em 31 de dezembro do ano anterior, sendo nascente um passo relevante no apuramento da situação fiscal dos contribuintes para efeitos do IRS ou do IMI, por exemplo.

O confederado familiar é ainda relevante para efeitos de obtenção de apoios sociais, muito uma vez que para o apuramento do enquadramento dos dependentes em guarda conjunta ou residência alternada.

Em resposta à Lusa a mesma nascente solene referiu que, perante os constrangimentos detetados ao longo do dia de hoje, foi feita “uma mediação ao nível da infraestrutura no Portal das Finanças, estabilizando o funcionamento do mesmo”.

A notícia do confederado familiar é um dos primeiros passos na preparação da entrega da enunciação anual do IRS, seguindo-se, até 25 de fevereiro, o prazo para o registo ou confirmação das faturas emitidas em 2020 muito uma vez que a solução de pendências (o que acontece sempre que um estabelecimento tem mais do que um registo de atividade – CAE).

O calendário associado à campanha do IRS prevê ainda que entre 16 e 31 de março os contribuintes possam consultar as despesas dedutíveis e reclamar, caso detetem alguma preterição ou inexatidão nas despesas ou no seu conta, relativamente aos gastos gerais familiares e às despesas com recta à dedução do IVA pela exigência de fatura apurados pela AT.

Relativamente às despesas com instrução ou saúde, lares ou habitação, os contribuintes podem emendar os valores apurados pela AT aquando da entrega da enunciação anual do IRS, indicando nessa profundeza os valores que consideram corretos através do Incorporado H.

Esta possibilidade de o tributário recusar os valores apurados pela AT caso nascente não coincida com as faturas que tem na sua posse, implica que estas sejam guardadas durante pelo menos quatro anos.

Até 31 de março pode também ser indicada a entidade a quem se pretende consignar 0,5% do IRS liquidado e/ou o montante correspondente a 15% do IVA suportado em despesas com restaurantes, alojamentos, cabeleireiros, oficinas ou veterinários. Esta opção pode também ser feita aquando da entrega da enunciação do IRS.

A entrega da enunciação do IRS ocorre de 1 de abril a 30 de junho e o reembolso ou pagamento do imposto tem uma vez que data limite 31 de agosto.

Leia Também: IRS. Finanças ‘ensinam’ uma vez que legar alterações ao confederado (com vídeo)

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