Fileira do INSS tem mais de 1,1 milhão de processos em tempo de recurso

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Mais de 1,1 milhão de processos em tempo de recurso no INSS estão aguardando julgamento, segundo dados recebidos pelo IBDP (Instituto Brasílico de Recta Previdenciário) do CRPS (Juízo de Recursos da Previdência Social) e confirmados pela Secretaria Próprio de Previdência e Trabalho. Murado de 70% deles são de benefícios por incapacidade envolvendo parecer dos peritos médicos federais.

Além dessa fileira de recursos, o INSS tem mais de 1,2 milhão de pedidos à espera de resposta. Segundo a Previdência, outros 486.456 pedidos estão em exigência e dependem de documentação complementar do segurado para que o INSS possa completar a estudo.

Segundo a presidente do IBDP, Adriane Bramante, há recursos esperando estudo há mais de dois anos. Outros relatos dos especialistas em previdência incluem protocolos feitos em outubro de 2019 não concluídos até o momento, cumprimentos de exigência que não andam há mais de dois meses, recurso administrativo sem retorno desde abril de 2020 que não foram distribuídos porque estão esperando o INSS remeter para o CRPS e pedidos de BPC/ LOAS para deficientes desde 2019 sem estudo.





A advogada alerta que um processo administrativo custa ao governo federalista R$ 140 e um processo judicial R$ 3.800. “Por que não há investimento em tecnologia, interceptação de informações e contratação de pessoal para que o sistema seja mais eficiente e evite o excessivo número de recursos e/ou judicialização?”, questiona a técnico.

Para a advogada o sistema todo necessita ser remodelado e há uma urgência na restruturação do CRPS para atender essa demanda.

Recursos

O segurado que recebe uma resposta negativa do INSS tem recta de recorrer da decisão em até 30 dias depois tomar conhecimento do resultado.

A estudo de recurso das decisões administrativas do INSS cabe ao Juízo de Recursos, que tem duas instâncias: a Junta de Recursos, que é a primeira, e a Câmara de Julgamento, que é a segunda.

De convenção com o INSS, o tempo de permanência do processo no órgão julgador não deve ultrapassar 85 dias, contados da data do recebimento até o encaminhamento do processo à origem.

O pedido deve ser feito na Médio 135 ou pelo portal Meu INSS, site ou aplicativo de celular. Não é necessário ter legisperito.

Pela internet, no site meu.inss.gov.br, é verosímil incluir documentos comprovando o recta ao favor, além de uma epístola com justificativas. No sistema, o segurado responde ainda a algumas perguntas e pode indicar, por meio de alternativas, o motivo de discordar da decisão do instituto.

Ao recorrer pela primeira vez (em primeira instância), é preciso optar por “recurso ordinário”. Se o recurso for para segunda instância, a opção é “recurso peculiar”.

Posteriormente ser recebido no órgão julgador, o processo é distribuído a um relator que tem a responsabilidade de explorar e relatar o processo. Posteriormente a inclusão em taxa dos autos será julgado pelo colegiado, formado por um representante do governo, um representante das empresas e um representante dos trabalhadores, presidido pelo representante do governo que assume a liderança do órgão julgador.

No caso de processos que envolvem material médica, a assessoria técnica médica analisa a documentação porquê atestados, exames complementares, laudos e pareceres médicos.

Posteriormente o julgamento, o processo é devolvido ao INSS em até 20 dias. Segundo o Regimento Interno do CRSS, o prazo para cumprimento das decisões é de 30 dias.

É verosímil seguir o curso do recurso pelo Meu INSS. Ou pelo site https://consultaprocessos.inss.gov.br, informando o número do CPF.

Atrasados

O segurado que conseguir o favor vai receber o valor retroativo desde a data do início do pedido, publicado porquê atrasados. A quantia pode ser paga por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou rogatório.

Dependendo do tempo que esperou a licença, do totalidade que receber de atrasados, de sua idade e quinhão de isenção, o segurado pode suportar cobrança do Imposto de Renda sobre o valor.

Enquanto aguarda a epílogo do recurso, o segurado pode atingir regras mais vantajosas. Neste caso, pode ser vantagem fazer um novo pedido. Neste caso, abrirá mão dos atrasados do recurso.

“Porquê o processo está indeferido no sistema, ele [segurado] pode dar uma novidade ingresso, enquanto o processo fica paralelamente no recurso. E, se for facultado essa ingresso, quando houver a epílogo do recurso, o INSS manda uma epístola, para ele optar pelo favor mais vantajoso, e faz o encontro de contas”, orienta a advogada Adriane Bramante.

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