Estado avalia protrair favor de R$ 600 para a extrema pobreza

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Lei que criou a ajuda financeira determina que pagamento tem que ser realizado até 1º de agosto

O favor de R$ 600 que o governo de Minas vai conceder para as famílias em situação de extrema pobreza pode ser prorrogado. O Estado estuda a modificação da data de pagamento, caso o governo federalista resolva prorrogar o auxílio emergencial. Se optar pelo dilação, a governo de Romeu Zema (Novo) vai precisar de autorização dos deputados estaduais.

A Tertúlia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou no final de abril o projeto de lei Recomeça Minas, que, entre outras coisas, criou o Força Família, um favor de R$ 600 que será pago em parcela única para 1 milhão de famílias em situação de extrema pobreza no Estado.

Pela lei sancionada pelo governador, o Executivo tem até o dia 1º de agosto para efetuar o pagamento. A teoria do presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e dos demais deputados que propuseram o favor, era que o pagamento fosse feito logo que o auxílio emergencial federalista chegasse ao termo. Assim, as famílias teriam um fôlego financeiro maior.

Agora, a governo de Zema espera uma decisão do governo federalista sobre o auxílio emergencial para definir uma vez que vai proceder com o favor estadual.

“Sobre o auxílio de R$ 600 sancionado pela Tertúlia Legislativa, o governo tem previsão inicial de quitar o favor em parcela única, em agosto de 2021. Caso o auxílio emergencial pago pela União seja estendido, o governo de Minas avaliará a possibilidade de realizar o pagamento do auxílio estadual posteriormente à quitação do favor federalista”, informou o Palácio Tiradentes, em nota.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recriou o auxílio emergencial em abril deste ano. A previsão inicial era que fossem pagas quatro parcelas do favor, em abril, maio, junho e julho. 

Porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta semana que estuda prorrogar o auxílio “por mais dois ou três meses”. 

“Possivelmente vamos estender agora o auxílio emergencial, mais dois ou três meses, porque a pandemia está aí”, afirmou o ministro na última terça-feira. Caso a previsão do ministro se confirme, o auxílio emergencial federalista seria pago até setembro ou outubro.

No caso do Força Família, os R$ 600 que serão pagos pelo governo de Minas, Zema ou qualquer deputado teria que propor uma novidade lei alterando o prazo para pagamento do favor para depois de agosto caso realmente queira postergá-lo.
Procurada, a ALMG informou que não há nenhuma discussão para protrair o pagamento do auxílio.

Os R$ 600 serão pagos para as famílias que tiverem renda mensal subordinado a R$ 89 por pessoa. A renda será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista (CadÚnico). Não será levado em conta no conta da renda mensal o quantia recebido pelas famílias via Bolsa Família.

Autoria

A emenda que criou o Força Família foi proposta por Agostinho Patrus (PV) e gerou atritos no termo de abril entre os deputados, liderados pelo presidente da ALMG, e o governador Romeu Zema.

Posteriormente o projeto ser sancionado em primeiro vez, Zema tentou lucrar crédito pela iniciativa. Nas redes sociais do governo, uma publicação dizia que Zema tinha sancionado o pagamento de um auxílio de R$ 500.

Agostinho Patrus reagiu: “Governador Zema, se apropriar indevidamente de uma iniciativa sem consentimento do proprietário é violação previsto no Código Penal. Na vida, dar crédito pelas ideias é importante. Na vida pública, dar crédito é imprescindível, porque desafios só são superados quando somamos forças”, escreveu o deputado em uma rede social.

Porquê reação, o presidente da ALMG propôs aumentar o auxílio de R$ 500 para R$ 600, o que foi aceito pelos demais deputados e sancionado pelo governador. Posteriormente o imbróglio, Zema voltou detrás e pediu desculpas pelo incidente.

 

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