Escolhido estudo para geração de loterias e jogos no DF – Dependência Brasília

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Na edição desta segunda (21) do Quotidiano Solene do Região Federalista (DODF), um dos destaques é a publicação da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) referente ao consórcio de empresas que teve os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica selecionados para a implantação e operação de loterias e jogos no DF.

“Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura e desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos”Roberto Andrade, secretário de Projetos Especiais

As empresas MCE Intermediações e Negócios Ltda e Santa Mansão Global Brasil Participações Ltda terão os direitos associados aos estudos transferidos ao Governo do Região Federalista. “Logo que divulgarmos a data da consulta e da audiência públicas, a secretaria vai disponibilizar os estudos para que a população possa saber o projeto e dar as suas sugestões e opiniões no período eleito para isso”, explica o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade.

O gestor lembra que a divulgação do resultado de seleção não vincula o GDF ao estudo escolhido. Ainda poderão ser pedidos ajustes e complementações posteriores decorrentes de avaliações técnicas e jurídicas que possam surgir depois a audiência pública, tanto para atender recomendações e determinações dos órgãos de controle do DF quanto para aprimoramento, já que o projeto será submetido ao processo licitatório.

Os estudos foram escolhidos de concordância com os critérios de avaliação e seleção que constam na documentação do processo no site da Sepe. Lá também se encontram as normas segundo as quais o pagamento desses estudos será feito pela empresa que vencer a licitação.

Trâmites

O próximo passo no processo é a participação popular na consulta e na audiência que vai apresentar o projeto. Só depois a sociedade se manifestar é que a documentação será encaminhada para estudo do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Se não forem feitas observações para mudanças no processo, a licitação poderá seguir o seu trâmite. A Sepe encaminhará toda a documentação para o ente público que fará o processo licitatório.

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A União já explora, por meio da Caixa Econômica Federalista, o segmento de loteria e jogos, cuja arrecadação vai para a dimensão de esporte e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em seguida a decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) proferida em 30/7/2020, ficou estabelecido que o governo federalista não tem a exclusividade na exploração.

Segundo o titular da Sepe, os estados, assim uma vez que a União, necessitam de recursos para as diversas despesas que compõem a máquina pública, principalmente nesta idade de pandemia. “Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura e desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos”, analisa.

*Com informações da Secretaria de Projetos Especiais

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