Entidades de segurança privada podem se inscrever em audiência

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Com o objetivo de promover a coleta do prova de autoridades e outros membros da sociedade que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema da segurança privada, o Parecer Vernáculo de Justiça (CNJ) promove audiência pública sobre as melhores práticas para testificar a eficiência e a qualidade na prestação desses serviços. O evento acontece no próximo dia 30 de julho, das 9h às 12h, por meio de videoconferência.

ReproduçãoCaso Beto Freitas, que aconteceu no Carrefour de Porto Prazenteiro (RS), foi uma das motivações deste trabalho do CNJ

As entidades e pessoas interessadas em falar na audiência pública podem fazer a letreiro até esta segunda-feira (19/7), por meio do endereço eletrônico [email protected] No e-mail, deve constar indicação do respectivo representante, qualificação do órgão, entidade ou profissional, acompanhada de currículo, muito uma vez que dos pontos que pretende abordar. Cada expositor o tempo de 10 minutos para apresentar suas considerações

A audiência pública é fruto do grupo de trabalho sobre serviços de segurança privada instituído pelo CNJ por meio da Portaria 81/2021 para buscar uma atuação que respeite os direitos de todos os cidadãos independentemente de raça, gênero ou quesito social.

Coordenado pelo mentor Mário Guerreiro, o grupo foi proposto por meio do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, criado em setembro de 2020, pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. O colegiado tem a incumbência de fornecer subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e os direitos fundamentais no contexto dos serviços judiciários.

Uma das motivações do trabalho do CNJ foi a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida em 19 de novembro de 2020 em seguida espancamento por seguranças no Carrefour de Porto Prazenteiro (RS). “Consideramos imprescindível a realização de audiência pública para a pluralização dos debates sobre esse tema e a definição de orientações sobre os procedimentos a serem adotados em material de segurança privada”, afirmou o mentor Mário Guerreiro sobre a valor do evento.

A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública e a programação da audiência serão divulgadas a partir de 21 de julho. Os participantes serão selecionados pelos critérios de representatividade, especialização técnica e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos e aproveitamento das questões indicadas para o objeto da audiência. Com informações da assessoria de prelo do CNJ.

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