Entidades criticam inclusão de fator socioeconômico na vacinação de pessoas com deficiência contra a Covid – 07/05/2021 – Estabilidade e Saúde

0
38
Links Patrocinados

Parlamentares, advogados, ativistas e organizações da resguardo dos direitos das PCDs (pessoas com deficiência) criticam o critério adotado pelo Ministério da Saúde para definir qual parcela dessa população será incluída no grupo prioritário de vacinação contra a Covid.

No dia 26 de abril, o ministério divulgou uma nota técnica em que elenca, entre os grupos prioritários para a imunização, pessoas com deficiência que tenham entre 55 e 59 anos e que recebem o BPC (Favor de Prestação Continuada), auxílio talhado para aposentados e PCDs que comprovem ter renda de até R$ 275. Pessoas com síndrome de Down estão incluídas no grupo, independentemente da idade.

A ONCB (Organização Pátrio de Cegos do Brasil), a FCD (Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência) e a Onedef (Organização Pátrio de Entidades de Deficientes Físicos no Brasil) protocolaram nesta quinta-feira (6) uma ADPF (Arguição de Descuprimento de Prececeito Fundamental) criticando a nota do Ministério da Saúde.

As três entidades compõem, com outras organizações, a campanha vernáculo “Eu mereço uma ração de saudação”, que reivindica imunização prioritária para todas as pessoas com deficiência —sem qualquer recorte ou discriminação.

Para o presidente da ONCB, Beto Pereira, essa iniciativa coletiva é fruto da demanda legítima de PCDs de todo Brasil. “Nós nos deparamos com autoridades que negam ou minimizam a relevância de tal prioridade, equívoco que deveria ser, inclusive, objeto da CPI do Senado”, defende.

As associações argumentam que nenhum outro grupo de vacinação foi classificado a partir de critério socioeconômico e lembram que a Constituição de 1988, definiu a saúde porquê “um recta de todos e um responsabilidade do estado”. Ressaltam também que a OMS (Organização Mundial da Saúde) já determinou que todas as pessoas com deficiência são vulneráveis em cenários de calamidade pública.

Hoje, segundo dados do IBGE, o Brasil tem 12,8 milhões de pessoas com deficiência. Os que estão no grupo prioritário definido pelo governo são 7.749.058. Ao utilizar o BPC porquê critério de vacinação prioritária, o ministério deixa de fora todas as pessoas com deficiência que trabalham e, por lei, não podem receber o favor.

Na quinta, durante sessão da CPI da Covid, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), questionou o ministro da Saúde Marcelo Queiroga sobre o critério de vacinação para pessoas com deficiência. “As pessoas com deficiência que não recebem [benefício] são justamente aquelas que precisam transpor para trabalhar”, afirmou. Na resposta para a senadora, o ministro afirmou que o PNI (Projecto Pátrio de Imunização) foi concebido antes do início da gestão dele.

Com paralisia cerebral, a publicitária Luana Sanchez, 32, também critica a decisão do governo. “O critério socioeconômico não foi utilizado para qualificar nenhum outro grupo. Por que isso acontece com as pessoas com deficiência?”, questiona. Ela também ressalta que está há mais de um ano sem transpor de lar ou ir ao médico, justamente por conta do risco que corre.

“O governo acha que as pessoas com deficiência não trabalham e nem são economicamente ativas”, lamenta. “Com medidas porquê essa, as pessoas com deficiência podem crer que serão mais assistidas pelo governo se receberem qualquer favor assistencial”, acredita.

Luana ressalta que muitas pessoas com deficiência têm comorbidades que são associadas com a deficiência. “No meu caso, tenho segmento da respiração afetada por desculpa da paralisia cerebral”, explica. Para ela, o governo deveria ter adotado o critério de priorizar as pessoas com deficiência de maior seriedade, e poderia ter utilizado para isso o CID (Código Internacional de Doenças).

Para Tabata Contri, 40 , que é cadeirante e trabalha com a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o governo está utilizando o recebimento do BPC porquê critério porque, na verdade, não sabe quantas são as pessoas com deficiência no Brasil: “ o governo só tem conhecimento sobre o número de pessoas com quem precisa de assistência financeira e por isso, pede .” defende.

Para o ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Marcos da Costa, vincular a vacinação ao recebimento de um favor assistencial é um erro. “O Projecto Pátrio de Imunização do governo federalista elenca as pessoas com deficiência permanente grave porquê integrantes dos grupos de risco que necessitam de vacinação de forma prioritária. Me parece que, ao se referir ao recebimento de BPC, a intenção foi buscar uma prova inequívoca da deficiência. Mas, ao escolher esse tipo de comprovação, acabou por limitar o próprio grupo a ser vacinado, acrescentando um requisito que não existe no projecto.”

Camila Varela, advogada técnico nos direitos das pessoas com deficiência e integrante da percentagem dos direitos dos autistas da OAB de Santo Amaro, diz que todas as PCDs devem ser incluídas, mesmo as que não recebem nenhuma assistência do governo. “Esse critério do BPC é uma bobagem, e é necessário pensar em porquê vai ser feita a vacinação dos pais e cuidadores delas também”, defende.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que, para calcular o número de quem precisa ser vacinado, considerou o número de PCDs entre 18 e 59 anos e que estão cadastradas no BPC.

VERSÃO COM RECURSOS DE ACESSIBILIDADE

Links Patrocinados

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui