Entenda porquê vai funcionar bolsa de R$ 550 que governo incluiu em MP para treinar jovens para o trabalho

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Os bônus pagos pelo governo nos dois programas custariam R$ 3 bilhões em 2021. Em 2022, a conta seria financiada também pelos recursos do Sistema S. O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que os deputados discordaram do uso da verba do Sistema S e, por isso, a votação foi adiada.

No caso do Priore, o objetivo é prometer o ingresso no mercado de trabalho para quem tem de 18 a 29 anos e de que tem mais de 55 anos e está sem vínculo empregatício. A empresa que participar precisará assinar a carteira e remunerar remuneração de ao menos um salário mínimo (R$ 1.100). Esse trabalhador terá recta ao bônus, pago pelo governo, no valor de R$ 275, batizado de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP).

Na crise, jovem perde mais

Para incentivar as empresas a contratar, o governo decidiu reduzir a alíquota do FGTS desses trabalhadores. Ela vai variar de 6% a 2%, a depender do porte da empresa. Hoje a alíquota é de 8%. Uma empresa poderá ter até 25% da sua folha de contratados no regime.

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Marcelo Neri, diretor da FGV Social, avalia que é preciso zelo para não produzir ofício precário e desempregar outros grupos, mas afirma que a decisão do governo de produzir política pública para os jovens é acertada:

— No Brasil, a gente vem de crise sobre crise, onde o jovem é o maior perdedor. Eles precisam de uma porta de ingressão no mercado de trabalho, e essa é uma boa direção, mas as políticas podem ser melhoradas.

Especialistas dizem que é preciso estimular a geração de vagas, mas evitar a substituição de funcionários por trabalhadores com menos direitos.

O relator incluiu um programa para qualificação de jovens, que vinha sendo pronto pelo governo. Batizado de Requip, é talhado a jovens que recebem programas sociais, porquê auxílio emergencial e Bolsa Família, e trabalhadores desempregados há pelo menos dois anos. O público-alvo tem de 16 a 29 anos.

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O jovem receberá o chamado BIP do governo, no valor de R$ 275 (equivalente a 1/4 do salário mínimo), e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) paga pela empresa, de igual valor. Somando, o totalidade a ser recebido pelo beneficiário chega a R$ 550. Não há imposto previdenciária ou recolhimento de FGTS, pois não há vínculo empregatício.

— É porquê uma prestação de serviço, em que o trabalhador não tem proteção social — avaliou Leandro Antunes, legisperito trabalhista do escritório Antunes e Mota Mendonça e professor do Ibmec.

Metade da fardo horária de até 22 horas semanais será para cursos de qualificação e a outra metade para atividades práticas na empresa. O programa foi citado diversas vezes pelo ministro da Economia, para quem é preciso produzir oportunidades para jovens fora do mercado de trabalho.

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— O objetivo é erigir rampas de entrada. Queremos trazer essa tamanho de 13,5 milhões de pessoas que nem trabalham nem estudam para o mercado — disse o relator.

A própria empresa deve procurar a qualificação junto a universidades e ao Sistema S, por exemplo. Essa lanço deverá ter relação com a atividade da companhia, já que a segmento prática será feita na empresa.

A quantidade de pessoas recebendo a qualificação não poderá ultrapassar 5% do totalidade de empregados da empresa no primeiro ano, 10% no segundo ano, e 15% no terceiro.

Calamidade regional

Editada no término de abril, a MP prevê o pagamento de um favor para os trabalhadores que fecharam acordos de redução salarial e de jornada e suspensão do contrato de trabalho. O parecer do deputado Christino Áureo diz que, em caso de calamidade pública, será provável republicar o programa isoladamente por região.

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O relatório ainda recupera outros pontos da MP do Ofício Verdejante Amarelo, porquê a dupla visitante de inspeção trabalhista. Ou seja, o fiscal só pode multar na segunda visitante à empresa, caso a irregularidade não tenha sido corrigida. O valor da multa fica vinculado ao porte da empresa.

No caso de atividades ou profissões com jornadas diferenciadas estabelecidas em lei, porquê bancário, que é de seis horas, o texto permite ampliar a jornada com acréscimo de 20% por hora suplementar até oito horas diárias, mediante convenção ou convenção.

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