Elisa Cruz: Contra o consumismo infantil

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O desenvolvimento do sistema numulário e das revoluções tecnológicas no século 20 elevaram o consumo a um traço característico das relações sociais contemporâneas. O consumo torna-se uma cultura ou forma de estar no mundo, o que significa proferir que a sensação de existência da pessoa e a sua felicidade dependem da obtenção de bens e serviços.

Num primeiro momento, foram os adultos os objetos dessa cultura de consumo, mas, com a redução progressiva da quantidade de filhos nas famílias e da concentração de zelo das famílias sobre esses filhos, as crianças se tornaram destinatárias das políticas de incentivo ao consumo.

A publicidade e as técnicas de marketing passaram a ser orientadas ao público infantojuvenil, buscando simultaneamente a ampliação de consumidores ou o aumento do consumo pelas famílias influenciadas pelos desejos manifestados pelas crianças.

Dados do Instituto Alana informam que as crianças brasileiras influenciam 80% das decisões de compras de uma família, seja sobre carros, roupas, imóveis, saúde, os produtos da mansão, móveis etc. Ou seja, a participação da párvulo na circulação de bens e serviços é muito subida e a capacidade de atingir e influenciar esse público pode ser determinante para o sucesso do fornecedor do muito ou serviço.

Mas, crianças e adolescentes são reconhecidos porquê pessoas em processo de formação e teorias sobre desenvolvimento infantil já demonstraram que a cultura consumista pode ter um impacto negativo sobre a constituição da párvulo ou do juvenil enquanto pessoa. Os estímulos corporais produzidos no contexto de consumo podem potencializar sentimentos de frustração, impaciência e outros transtornos de saúde que, no longo prazo, serão prejudicais a esse público-alvo.

A vulnerabilidade inerente à quesito da párvulo e do juvenil é objeto de preocupação pelo Recta, porquê, por exemplo, no Código de Resguardo do Consumidor (CDC) (Lei n° 8.078/1990). Mesmo sem ter referência explícita sobre crianças, o CDC é adaptável de convenção com a intensidade da vulnerabilidade do consumidor e, porque crianças são principalmente mais vulneráveis, a proteção do CDC é ainda mais intensa. Assim, no item 36 do CDC, por exemplo, irá se exigir maior rigor na compreensão de que se trata de publicidade quando ela for direcionada direta ou indiretamente ao público infantil.

Também o Regime da Moçoilo e do Jovem (Lei n° 8.069/1990) tem um relevante papel na proteção da párvulo consumidora, ao exigir que seja respeitada a sua quesito de pessoa em desenvolvimento. Em complementação ao Regime da Moçoilo e do Jovem (ECA), o Recomendação Vernáculo dos Recta da Moçoilo e do Jovem (Conanda) editou a Solução 163/2014 que proíbe a “prática do direcionamento de publicidade e de notícia mercadológica à párvulo, com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer resultado ou serviço e utilizando-se, dentre outros” de linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores; trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de párvulo; representação de párvulo; pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil; personagens ou apresentadores infantis; estampa entusiasmado ou de animação; bonecos ou similares; promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.

Leis amplas e gerais, porquê CDC e ECA, apesar de importante, não conseguem sozinhas dar conta da prevenção ou do combate às práticas irregulares existentes no mercado.

O combate a esse fenômeno exige a participação da sociedade social, porquê o fazem o Instituto Alana com o projeto “Moçoilo e consumo” ou a Fundabrinq, dentre outros, mas de outras instituições que exercerão outros mecanismos de controle, além, evidente, da participação de todos nós na denúncia de irregularidades.

Um dos exemplos de sistema de fiscalização é o papel do Recomendação Vernáculo de Autoregulamentação Publicitária (Conar), empresa privada, do qual código (item 37) exige que a publicidade destinada a crianças e adolescentes deverão contribuir para o desenvolvimento positivo das relações entre pais e filhos, alunos e professores, e demais relacionamentos que envolvam o público-alvo; respeitar a pundonor, ingenuidade, credulidade, inexperiência e o sentimento de lealdade do público-alvo; dar atenção próprio às características psicológicas do público-alvo, presumida sua menor capacidade de discrição; obedecer a cuidados tais que evitem eventuais distorções psicológicas nos modelos publicitários e no público-alvo; abster-se de estimular comportamentos socialmente condenáveis.

A violação às regras publicitárias fica sujeita a punição estabelecida no Código do Conar. A título de exemplo, em 2021, entre fevereiro e julho, o Conar decidiu pela punição com multa, aviso e/ou modificação de publicidades em 06 casos iniciados por reclamação de consumidores. O último julgamento referia-se a achocolatado cuja embalagem continha código para chegada a conteúdos exclusivos de um influenciador famoso no meio infantil. Foi aplicada aviso à empresa e ao influenciador e solicitação de mudança na publicidade porque se entendeu que o código na embalagem constituiria um “apelo imperativo de consumo” em desfavor de crianças.

No contextura público, uma das instituições responsáveis pelo controle de abusividade de publicidade infantil é a Secretaria Vernáculo do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, e que pode vistoriar e punir empresas por violação das regras de publicidade do CDC.

Em síntese, é preciso entender o potencial maléfico do consumismo infantil e, ao reconhecermos a baixa eficiência exclusivamente dos comportamentos individuais de controle do consumo por secção dos pais, participarmos de modos de controle mais amplos que podem trazer benefícios coletivos em obséquio da puerícia.

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