Eletrobras é incluída no Programa de Desestatizações do governo | Empresas

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A Eletrobras informou que foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluída no Programa Pátrio de Desestatização (PND) do governo federalista.

O próximo passo é iniciar os estudos necessários para o processo de capitalização da companhia.

O decreto, publicado ontem no Quotidiano Solene da União (DOU), autoriza o início dos estudos para estruturação da desestatização, dentro das diretrizes da Medida Provisória número 1.031 de 23 de fevereiro de 2021.

Na hipótese de a Medida Provisória não ser convertida em Lei, a qualificação da Eletrobras, no contextura do PPI, e sua inclusão no PND, perderão seus efeitos.

De convenção com o Ministério da Economia, o objetivo da capitalização é aumentar a capacidade de investimento da companhia, além de alocar segmento dos recursos em mercê do consumidor de vigor elétrica e ao setor energético em projetos regionais.

Em conferência com o projeto de 2019, o texto em estudo no Congresso eleva os recursos destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passou de 1/3 para 50%, e a inclui a Usina Hidrelétrica de Tucuruí.

O governo estima que a operação proporcione ingresso de recursos para a União e para a CDE em montantes superiores a R$ 50 bilhões. Também prevê desenvolvimento de projetos nas regiões Setentrião, Nordeste e Sudeste que transcendem o próprio setor elétrico. Está previsto o aporte de R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de vigor na Amazônia Lícito.

Também devem ser investidos R$ 230 milhões anuais, por dez anos, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas. E, conforme já previam os projetos de lei anteriores, prevê-se também o aporte de R$ 350 milhões anuais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, porém com a inovação de destinação de vigor elétrica para o projeto de transposição do rio.

Teor originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico

Eletricidade — Foto: GettyImages

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