Duelo para os próximos anos, saneamento imprescindível avança com novidade legislação

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Imagine perfurar a torneira e ter que consumir uma chuva que não foi tratada, ou morar em uma rua onde o esgoto é jogado sem nenhum tipo de coleta. Apesar de parecer distante para quem tem chegada a esses serviços básicos, é essa a verdade de quase 35 milhões de brasileiros em 2021, período em que o Novo Marco Lítico do Saneamento Capital completa seu primeiro ano, com os primeiros passos de inovações no setor e desafios para o porvir.  

Desde antes da sanção da lei nº 14.026, de 2020, o portal Brasil61.com vem acompanhando o tema, que está relacionado aos direitos constitucionais, distinção e qualidade de vida. O portal também completa um ano de vida em 2021, nesta sexta-feira (4), e carrega nesse espaço de tempo uma extensa gama de conteúdos que explicaram e acompanharam os avanços do saneamento no país, com o intuito de noticiar as lacunas sociais e encontrar caminhos para combatê-las.

Antes de tudo, é preciso conceituar o tema medial. Para especialistas ouvidos nestes 12 meses de cobertura, saneamento é a base de qualquer sociedade, e deve estar sempre entre os assuntos principais de trabalho de qualquer gestor público. Edison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, é uma das figuras ativas do país que atuam na promoção desses direitos. Na visão dele, “a infraestrutura de saneamento imprescindível é a mais importante para a vida das pessoas.”

A certeza é direta, e ele esclarece. “Embora seja um recta humano, muitos brasileiros ainda não têm chegada nem à uma chuva boa para tomar e nem ao esgoto coletado e tratado. Temos ainda 35 milhões de brasileiros que não têm chuva potável sequer para higienizar as mãos no momento da pandemia. Quase metade da população brasileira, 100 milhões de pessoas, não têm coleta e tratamento de esgoto. Essa é uma situação dramática que todos os países desenvolvidos já resolveram há muito tempo, mas o Brasil ainda peca nessa infraestrutura tão rudimentar”, lamenta.

Dados

Os números citados por Edison expõem a premência de mudanças em políticas nacionais, uma vez que foi feito na aprovação do Novo Marco Lítico, que atualizou a legislação antes vigente, ainda de julho de 2000. A lei atual tem uma vez que meta perceber a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha chegada à chuva potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Segundo o Ranking do Saneamento de 2021, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, somente nas 100 maiores cidades brasileiras, 5,5 milhões de brasileiros não têm chegada à chuva tratada e quase 22 milhões de pessoas não possuem chegada à coleta de esgotos. A pesquisa mostra também que o Brasil ainda não trata metade dos esgotos que gera, jogando na natureza, diariamente, um valor correspondente a 5,3 milénio piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento.

Pandemia

Essas estatísticas geram conflitos sociais e de saúde, uma vez que explica Edison Carlos. “A falta de saneamento imprescindível tem um impacto muito grande na vida das pessoas, principalmente [gerando] doenças. Nesse momento de pandemia, é perceptível que o Brasil está sofrendo mais que outros países por não ter feito a infraestrutura de saneamento imprescindível, principalmente esses 35 milhões de pessoas que não têm chuva sequer para tomar um banho, se higienizar. Logo, uma vez que a gente alertava desde o início, nesses bairros, favelas, cidades mais carentes, as pessoas sofrem mais pela pandemia”, avalia.

Uma série de reportagens foi realizada pelo portal mostrando essa conexão do saneamento com a pandemia. Em uma delas, o portal Brasil61.com mostrou que, sem coleta de esgoto, três em cada quatro sergipanos tinham mais chance de pegar Covid-19. Em outra, foi evidenciado que 108 milénio pessoas não tinham coleta de esgoto e chuva encanada no epicentro da Covid em Roraima.

De concórdia com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo estudo de 2020, 961 dos 5.570 municípios, localizados essencialmente nas regiões Setentrião e Nordeste do país, registravam prioridade máxima para promover condições de chegada aos recursos públicos e melhorias nos serviços de provisão de chuva e coleta e tratamento de esgoto. 

A Companhia de Chuva e Esgoto do Ceará (Cagece) emitiu uma nota informando que, atualmente, “a cobertura de provisão de chuva encontra-se em 98,4% e a de esgoto em 44,7%, nos 152 municípios em que atua no Ceará”. A Cagece ainda declarou que, visando a universalização dos serviços e o cumprimento das metas do Novo Marco Regulatório, “a empresa tem diversificado cada vez mais as parcerias financeiras e frentes de captação de recursos”.

Foi realizada no estado uma captação de recursos via emissão de debêntures na ordem de R$776 milhões, em duas séries, sendo a primeira de R$260 milhões e a segunda da ordem de 516 milhões. De concórdia com a companhia, investimentos já garantidos estão sendo aplicados em obras, serviços e melhorias, e permitirão exaltar a cobertura de esgoto em Fortaleza dos atuais 66,6% para 74,0% até 2022.

Os fatores econômicos estão diretamente ligados à falta de serviços básicos. De concórdia com os dados mais recentes do Quadro Saneamento Brasil, de 2019, a renda mensal das pessoas com saneamento no país é de R$ 3.028,06, enquanto a renda de quem não tem chegada ao saneamento é de R$ 514,99. 

Reflexos

A situação dos estados do Nordeste é a mais preocupante. Na região, a parcela da população sem chegada à chuva e sem coleta de esgoto é maior do que a média vernáculo. Os impactos disso são vistos nos números de saúde. Houve 113.748 internações por doenças de veiculação hídrica no Nordeste em 2019, e 1.069 óbitos pela mesma desculpa. 

“Quando uma pessoa, uma moradia ou uma família não tem chegada a chuva boa para tomar, ou o esgoto não é coletado e tratado, é mais generalidade que ela tenha doenças, que vão mais para os postos e hospitais. Ao se contaminar, elas se afastam do trabalho, as crianças se afastam da escola, os imóveis valem menos. Logo, a gente condena essas famílias, esses bairros, a ter uma qualidade de vida muito pior”, detalha Edison Carlos.

Resultados positivos 

Fabrício Soler, legista, professor e consultor jurídico internacional em resíduos sólidos, afirma que já “é provável mensurar bons resultados do marco de saneamento”. “Nós tivemos concessões bem-sucedidas, uma vez que a licença da Parelha [Companhia de Saneamento] em Alagoas, a licença da Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos] do Rio de Janeiro. Agora, temos a licença que está em curso também no Amapá”, exemplificou.

O técnico também citou uma vez que exemplo de melhorias a consulta pública da Dependência Vernáculo de Águas e Saneamento Capital (ANA). Entre 17 de março e 18 de abril deste ano, a filial promoveu consulta pública para a primeira norma de referência para o saneamento desde a aprovação do marco lítico do setor. A consulta recebeu 462 contribuições de 50 participantes diferentes, um recorde, dentre prestadores do serviço público de manejo de resíduos sólidos (SMRSU), agências reguladoras e usuários. 

“Tem muita coisa acontecendo, felizmente, que está ganhando corpo em seguida a regulação. É uma lei que certamente trouxe ali um busto de efetividade, e isso a gente pode ver com o sucesso das concessões já realizadas, com as perspectivas das novas em breve, que serão objetos de licitações no contextura dos projetos avaliados”, lembrou Fabrício. 

No lado dos bons exemplos, o portal Brasil61.com já noticiou casos uma vez que o do município de Limeira (SP). Considerada a 5ª melhor cidade em saneamento imprescindível do Brasil, entre as 100 maiores cidades brasileiras, Limeira sofria com problemas causados pela falta de uma rede ampla de chuva tratada e de serviço de coleta de esgoto até 1995, mas realizou uma licença com empresa privada estrangeira, a BRK Ambiental, e alcançou o índice de 100% de cobertura de chuva e de coleta e tratamento de esgoto na superfície urbana, em 2011. 

O município foi o primeiro do país a conceder os serviços de saneamento à iniciativa privada, que investiu muro de R$ 560 milhões na cidade desde o início da licença até abril de 2021. As melhorias também deixaram a região uma vez que referência na questão do combate às perdas de chuva. De concórdia com o Índice de Perdas Volumétricas, do Ranking do Saneamento, Limeira perde somente 77,97 litros de chuva por relação/dia. A efeito de verificação, Porto Velho (RO), que puxa o ranking negativo, perde 2.646,10 litros por relação/dia.

Outras gestões que se destacam positivamente na superfície são dos municípios de Santos (SP), Maringá (PR), Uberlândia (MG), Franca (SP), e Cascavel (PR). O governo federalista também vem apoiando avanços no setor com investimentos noticiados pelo portal nos últimos meses. Em maio de 2020, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou um repasse de R$ 30,1 milhões para obras de melhorias do saneamento imprescindível em unidades da federação de todas as regiões do país, para combater a pandemia e fomentar o ocupação nas regiões. 

Recursos públicos e privados 

Em junho do mesmo ano, houve outro pacote de recursos liberados, de R$ 21,2 milhões, para beneficiar empreendimentos em 15 estados diferentes. Já em 2021, em seguida aprovação da novidade legislação, o MDR destinou R$ 72,7 milhões para aplicações em saneamento em 15 unidades da federação, abrangendo 42 obras e projetos de saneamento imprescindível.

Na visão da pasta, o novo Marco Lítico permite uma segurança jurídica e parceria com a iniciativa privada, possibilitando um volume maior de investimentos no setor. Deputados federais e senadores comemoraram os avanços dos últimos meses e apoiaram o marco por possibilitar essa ampliação de recursos com a ingressão da iniciativa privada.

Isso foi o que afirmou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), por exemplo. Em 2020, ele opinou que a legislação poderia tirar o Maranhão “do buraco” e melhorar a oferta dos serviços de chuva e esgoto. “É óbvio que o poder público não tem numerário para isso, nem no Brasil, nem em qualquer lugar do mundo. Temos que recorrer ao capital privado para fazer esse investimento, uma vez que já fazemos em aeroportos, portos e rodovias”, comentou ao portal Brasil61.com. 

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